A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) manifestou nesta terça-feira (2) posicionamento contrário à possibilidade de extinção do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), criado em 2013 com o objetivo de auferir maior competitividade ao setor químico brasileiro por meio da desoneração das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas da primeira e da segunda geração.
De acordo com a entidade, "o setor químico é altamente estratégico para a indústria nacional e foi considerado atividade essencial pelo Decreto nº 10.329, de 28 de abril de 2020, o que possibilitou manter as operações e o fornecimento de insumos para a produção de itens fundamentais aos serviços de saúde e ao combate à Covid-19", citando como exemplos produtos para tratamento de água, produtos de limpeza, sanitizantes, gases medicinais, descartáveis hospitalares, detergentes/desinfetantes, medicamentos, produtos de higiene pessoal, entre outros, que ficarão mais caros com a extinção do REIQ, segundo a Abiquim. Também foram citadas as máscaras cirúrgicas, compostas de prolipropileno (insumo incluído no Regime Especial), e as seringas para vacinação.
Até mesmo itens do cotidiano deverão sofrer reajuste: escovas de dentes, garrafas e tampas de bebidas, o saco plástico que preserva desde o papel higiênico até alimentos como o arroz e o feijão, o chinelo de dedo, detergente para lavar louça, pentes para cabelos e uma infinidade de produtos feitos a partir do plástico. Sem o REIQ, as máscaras, seringas e esses outros diversos produtos sofrerão aumento de preços, aumentando ainda mais a crise econômica decorrente da pandemia.
"O REIQ nada mais é do que uma medida de mitigação parcial do Custo Brasil no setor petroquímico que, estando no início da cadeia industrial, tem efeito positivo para diversos outros setores", salienta a Abiquim, que ainda ressalta o fato de que a indústria química opera com um baixo nível de utilização da capacidade instalada (apenas 72% em 2020), com os produtos importados representando 46% do mercado nacional e uma tendência de agravamento dessa situação. "Agir sem considerar todas essas questões é condenar à morte a indústria petroquímica brasileira", afirma a entidade.
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