Política de privacidade - Conselho Regional de Química - IV Região

Política de privacidade 

 

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A navegação e as consultas disponibilizadas neste portal estão condicionadas à aceitação e ao cumprimento dos termos e condições descritos abaixo.

O objetivo deste portal é simplificar a comunicação e a aproximação entre o CRQ-IV e os Usuários (profissionais, empresas, estudantes e instituições de ensino da área química com atuação no Estado de São Paulo, bem como o conjunto da sociedade que consome produtos e serviços químicos) a seguir especificados.

Para tanto, o portal disponibiliza informações que incluem: procedimentos para registro profissional e de empresas; nomes e localizações de escolas técnicas e superiores que oferecem cursos profissionalizantes na área; uma Bolsa de Empregos voltada exclusivamente para divulgar currículos e ofertas de empregos e estágios na área química; um Cadastro de Peritos, que foi elaborado com a finalidade de facilitar o contato entre os públicos que necessitem de assessoria especializada e os Profissionais da Química habilitados a prestar esse serviço,; seções para divulgação de cursos, palestras e outras ações voltadas ao aperfeiçoamento técnico dos profissionais; notícias que podem contribuir para a melhoria do desempenho das empresas da área; além de um vasto material técnico e didático, abordando desde a química do cotidiano até os temas mais complexos dessa Ciência.

O material didático, técnico e legal publicado no portal do CRQ-IV é de livre utilização, podendo ser reproduzido por terceiros sem autorização prévia, desde que mantida a íntegra dos conteúdos, citada a fonte e, quando for o caso, o autor do artigo. Informações adicionais sobre a utilização desses materiais podem ser obtidas pelo e-mail crq4.comunica@gmail.com.

1. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:

1.1. Profissionais: são as pessoas físicas com formação técnica e/ou superior na área química, cujo título correspondente esteja relacionado na página www.crq4.org.br/titulos_obrigatorios  deste portal. Além de possuir a devida habilitação, alguém só poderá ser considerado Profissional da Química se estiver registrado e em situação regular no CRQ-IV.

1.2. Empresas: são as pessoas jurídicas que desenvolvem atividades básicas na área química, seja na fabricação de produtos ou na oferta de serviços. Além de seu próprio registro no CRQ-IV, uma empresa só pode ser considerada em situação regular se mantiver profissionais da química no exercício das atividades consideradas privativas desses trabalhadores e ter sua operação supervisionada por um Responsável Técnico homologado pelo CRQ-IV.

1.3. Estudantes: são pessoas matriculadas em cursos técnicos e/ou superiores reconhecidos pelo Conselho Federal de Química.

1.4. Escolas: também denominadas “Instituições de Ensino”, são os estabelecimentos regularmente autorizados a funcionar pelo Poder Público e que ofereçam cursos técnicos e/ou superiores profissionalizantes na área química. Necessariamente, tais cursos devem ser reconhecidos pelo Conselho Federal de Química.

1.5. Sociedade: são todas as pessoas que consomem produtos e serviços químicos e que, por estas ou quaisquer outras razões, se interessaram por assuntos dessa área.

1.6. Códigos maliciosos: qualquer programa de computador, ou parte de um programa, construído com a intenção de provocar danos, obter informações não autorizadas ou interromper o funcionamento de sistemas e/ou redes de computadores.

1.7. Cookies: são arquivos com informações que as páginas web acessadas armazenam nos navegadores (exemplo: quantos acessos foram realizados àquela página).

1.8. Internet: sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

1.9. Sítios e aplicativos: são os meios pelos quais o Usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados na web.

1.10. Terceiros: pessoas ou entidades que não participam diretamente em um contrato, ato jurídico ou negócio, ou que, para além das partes envolvidas, podem ter interesse num processo jurídico. Também podem receber essa denominação plataformas citadas nominalmente ou por meio de links neste portal. O acesso a tais endereços é decisão exclusiva do Usuário, não cabendo a este portal qualquer responsabilidade sobre o conteúdo e a forma como serão usadas as informações do Usuário que escolher acessar sítios de terceiros.

1.11. Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. O exposto neste item refere-se exclusivamente ao tratamento de dados que será dado por este portal.

1.12. Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre estes e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos ou entre entes privados.

1.13. Independente de autorização, poderá ser feito o compartilhamento com o Conselho Federal de Química (CFQ) dos dados cadastrais de todos os Usuários classificados como Profissionais, Empresas, Estudantes e Instituições de Ensino da Área Química. Também poderão ser compartilhados com o CFQ ou outro órgão do Poder Público, sem prévia autorização da parte, denúncias, queixas e/ou reclamações feitas por escrito de modo analógico ou eletrônico e desde que o autor do documento tenha se identificado e fornecido um meio de contato válido.


2. ACEITE DOS TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao acessar o portal do CRQ-IV, o Usuário deverá manifestar que concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade. Tais disposições podem incluir os seguintes tipos de divulgação:

  • Nome, profissão, local de trabalho, idade, cidade de residência, fotos e vídeos de pessoas que venham a ser entrevistadas pelo pela mídias pertencentes ao CRQ-IV;

  • Nome, profissão, local de trabalho, idade, cidade de residência, fotos e vídeos de pessoas que venham a ser contempladas em sorteios e outras promoções realizadas pela mídias pertencentes ao CRQ-IV;

  • Nome, profissão, local de trabalho, idade, cidade de residência, fotos e vídeos de representantes de empresas que firmem qualquer tipo de parceria com o CRQ-IV.


3. CADASTRO

O site possui áreas de conteúdo aberto e de conteúdo e/ou serviços restritos. A fim de que os usuários classificados como profissional, empresa ou instituição de ensino da área possa usufruir amplamente de todas as ferramentas disponibilizadas, será necessário realizar um cadastro e criar um perfil com login e senha. Tal procedimento é feito pelo sistema MeuCRQSP, cujo acesso inicial deve ser feito pela página www.crq4.org.br/meucrqsp. Para o cadastramento serão solicitadas informações pessoais e funcionais. O Usuário tem o dever de prestar as informações idoneamente, sob pena de responsabilização penal, civil e administrativa.

Ao fazer o cadastro, o Usuário deverá informar em campo específico se autoriza o portal do CRQ-IV a lhe enviar, por e-mail, informes periódicos sobre cursos, palestras e outros eventos, promovidos pela entidade ou por terceiros. A aceitação desse benefício poderá ser cancelada a qualquer momento pelo e-mail crq4@crq4.org.br (é necessário que o interessado informe seu nome completo e nº de CPF ou CNPJ) ou clicando sobre o link para descadastramento que acompanhará as mensagens enviadas.


4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

4.1 INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS

O portal poderá, alternativamente, armazenar, gravar ou ler, em qualquer formato digital, informações ou dados dentro ou fora dos limites das estações de trabalho dos Usuários, desde que respeitados os limites e diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A disponibilização das informações de Usuários relativas aos dados pessoais e aos registros de auditoria está restrita ao âmbito governamental, sem necessidade de expressa de autorização do proprietário, desde que sejam respeitados os princípios e diretrizes da LGPD.

Para atender à finalidade descrita no item 3 (Cadastro), o Usuário deve fornecer os dados solicitados nas respectivas páginas cujo acesso deve ser precedido de cadastramento.

O Usuário declara estar ciente de que, ao efetuar o login para navegar pelas páginas que exigem cadastramento prévio, cookies podem ser utilizados. Além do CPF/CNPJ, os cookies podem armazenar outros dados necessários à autenticação do Usuário nos respectivos sistemas e à manutenção de sua autenticação durante a sessão do navegador.

Os sistemas de controle de acesso do portal do CRQ-IV poderão efetuar a coleta de informações, como modelo do hardware, sistema operacional (configuração, navegadores etc.) e identificadores do dispositivo (localização e outros dados). Tais informações visam realizar a melhoria contínua dos processos e serviços prestados.

O CRQ-IV poderá, a qualquer tempo, fornecer dados ou informações a outros serviços públicos digitais cuja finalidade seja a efetiva prestação de serviço público, para atender a demandas judiciais e/ou policiais ou, ainda, por requisição do Ministério Público, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A transparência será proporcionada nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).

O portal do CRQ-IV possui uma seção chamada Bolsa de Empregos, cujo objetivo é facilitar o contato entre profissionais habilitados ao trabalho especializado na área química e empresas do setor. Gratuitamente, a seção permite tanto a divulgação de currículos de profissionais em situação regular na entidade como a oferta de vagas. Estas poderão ser publicadas por empresas da área química de qualquer ponto do país ou por empresas de recrutamento. Os profissionais e empresas que optarem por usar esse serviço devem ler e concordar com as condições publicadas nas páginas www.crq4.org.br/empregos/default.php?p=texto.php&c=19 e www.crq4.org.br/empregos/default.php?p=texto.php&c=18, confirmando estarem cientes de que qualquer pessoa ou empresa, independente de registro no portal do CRQ-IV, poderá ter acesso aos dados pessoais e profissionais publicados nos respectivos currículos e/ou ofertas de emprego. A seção também permite tanto a inserção de currículos de estudantes que estejam em busca de estágios, quanto a oferta desse tipo de vaga pelas empresas. Os estudantes que quiserem se candidatar a essas vagas deverão ser cadastrar previamente a partir de um link existente na página https://www.crq4.org.br/cadastro_estudantes. Posteriormente, deverão fazer a inserção de seus dados na Bolsa de Empregos pela página www.crq4.org.br/empregos/default.php?p=texto.php&c=19. Ressaltamos que, por questões de segurança, os cadastros dos Usuários (profissionais, empresas e estudantes) da Bolsa de Empregos são independentes dos cadastros do Banco de Dados principal do CRQ-IV.

O portal do CRQ-IV também disponibiliza uma seção chamada Cadastro de Peritos. Ela tem a finalidade de facilitar o contato entre os públicos que necessitem de assessoria especializada, inclusive integrantes do Poder Judiciário, e os Profissionais da Química habilitados a prestar esse serviço. Ao solicitar sua inclusão nesse cadastro e for aceito, o Profissional da Química declara ter ciência de que os seguintes dados pessoais serão expostos: Nome, nº de carteira de Identidade Profissional, cidade onde reside, titulo de graduação, telefones e e-mails de contato. A exibição desses dados é necessária porque o Conselho, por questões éticas, não indica e não faz a intermediação entre os interessados em contratar os serviços e os profissionais habilitados em prestá-los.

4.2 RESPONSABILIDADES

4.2.1. USUÁRIO

O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados no cadastro e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar impossibilidade de utilizar a totalidade dos serviços oferecidos pelo portal do CRQ-IV.

O Usuário declara expressamente ter ciência de que o conteúdo disponibilizado pelo portal do CRQ-IV engloba um acervo produzido desde os anos 1990 e que não necessariamente pode ter sido atualizado no momento da consulta. Por esse motivo, entende ser recomendável, antes de usar as informações de seu interesse, checar outras fontes de consultas especializadas.

O login e a senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado. Este deve manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido após o ato de compartilhamento.

O Usuário do portal do CRQ-IV será sempre o responsável pela atualização das suas informações pessoais e também por eventuais consequências de omissão ou do cometimento de erros nas informações pessoais cadastradas.

O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive aqueles decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros Usuários ou de terceiros como, por exemplo, direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que venha a causar em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet, ao sítio e/ou aplicativo.

O CRQ-IV não poderá ser responsabilizado: pela utilização de equipamento eletrônico infectado ou invadido por terceiros; equipamento avariado no momento do uso da plataforma digital; pela proteção das informações baseadas nos computadores dos Usuários; por abusos na utilização dos computadores dos Usuários; pelo monitoramento clandestino do equipamento utilizado pelo Usuário; por vulnerabilidades ou instabilidades apresentadas pelo sistema no equipamento do Usuário.

4.2.2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

O CRQ-IV, como autarquia de caráter federal, tem o dever de cumprir todas as legislações que tratam sobre o uso correto dos dados pessoais do cidadão, de forma a preservar a privacidade das informações utilizadas em seu portal.

Em nenhuma hipótese, a entidade será responsável pela instalação, no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malwares, worms, bots, backdoors, spywares, rootkits ou quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

Os pedidos de utilização da plataforma formulados por órgãos externos ao CRQ-IV serão avaliados pela direção da entidade.

4.2.3 AGENTE PÚBLICO

É de responsabilidade do Agente Público que atua em nome do órgão gestor da plataforma, desde que devidamente autorizado, emitir e validar os dados pessoais do Usuário, e também verificar a autenticidade e a veracidade das informações fornecidas, em caso de atendimento presencial.

4.3 ALTERAÇÕES

Alterações significativas e/ou atualização destes Termos de Uso e da Política de Privacidade passarão a vigorar a partir da data de sua publicação no portal e deverão ser integralmente observadas pelos Usuários, independentemente de notificação expressa ou prévia.
Estes termos, bem como a Política de Privacidade, possuem validade indeterminada, podendo ser alterados, a qualquer tempo, a critério da Administração visando atender ao interesse público.

4.4. COMUNICAÇÃO

Sempre que desejar, o Usuário poderá entrar em contato com a equipe do portal do CRQ-IV, a partir do e-mail crq4@crq4.org.br,  para sanar quaisquer dúvidas sobre estes Termos de Uso e Política de Privacidade.

4.5 LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade são regidos de acordo com a legislação brasileira, em especial as seguintes:

 Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de atos praticados no âmbito da utilização deste portal pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade ou pela violação dos direitos da Administração Pública Federal, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Circunscrição Judiciária da cidade de São Paulo/SP.

Os casos omissos ou que não justifiquem a atuação do Poder Judiciário poderão ser tratados em instância administrativa por meio da Ouvidoria deste CRQ-IV.

 

Este conteúdo foi baseado no Termo de uso e política de privacidade do
site www.gov.br, mantido pela Presidência da República.


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