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MP confirma fim do Reiq e coloca em risco até 80 mil empregos

O que era uma ameaça tornou-se realidade: por meio da Medida Provisória 1.034, de 1º de março de 2021, o governo federal extinguiu o chamado Regime Especial da Indústria Química (Reiq). Os reflexos, segundo a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), serão danosos, incluindo não só a elevação dos preços dos produtos, prejudicando a competitividade da indústria nacional frente aos importados, como também poderá causar a perda de até 80 mil postos de trabalho.

Em nota, a Abiquim adverte que, além da insegurança jurídica, que marca uma repentina mudança regulatória com efeito em elevação de custos no curtíssimo prazo, o fim do Reiq representará um aumento de impostos para a cadeia química, elevação dos custos dos produtos que pode gerar retração de demanda da indústria química brasileira da ordem de R$ 2,2 bilhões.

A MP nº 1.034 institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasesp) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. Trata-se, porém, de uma falsa compensação, pois a indústria química não atende apenas ao segmento farmacêutico, médico hospitalar e sanitizantes. O impacto pode, inclusive, afetar a competitividade do agronegócio brasileiro, uma vez que parte importante do segmento de defensivos agrícolas sentirá os efeitos, via insumos químicos para sua fabricação, da redução de impostos que o Reiq representa, adverte a associação.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o diretor de relações institucionais da Abiquim, André Cordeiro, disse que a indústria entende as necessidades (de arrecadação de impostos) do governo, "mas talvez o fim do Reiq não seja o melhor caminho”. Segundo ele, o Reiq funciona como ponte para que a indústria tenha fôlego enquanto as reformas estruturantes não saem do papel e foi criado para reduzir a distância, em termos de custo de produção, do produto nacional frente ao importado. Cerca de 80% do custo da produção petroquímica no País vem da matéria-prima. Para demonstrar os problemas de competitividade que o setor terá de enfrentar com o fim do regime especial de tributação, Cordeiro citou dois exemplos: o gás natural – usado para geração de energia e matéria-prima – custa quase quatro vezes mais no Brasil do que no mercado internacional; já o eteno, principal insumo para a cadeia do plástico, custa por aqui o triplo do que se paga no exterior.

A Abiquim lembra que o governo estimou o Custo Brasil em um valor de R$ 1,5 trilhão acima dos custos médios para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD). O Reiq nada mais é do que uma medida de mitigação parcial desse custo para o setor petroquímico que, estando no início da cadeia industrial, tem efeito positivo para diversos outros setores, e reduz a diferença tributária entre a indústria química nacional, que paga entre 40% e 45% de imposto sobre o faturamento em relação às concorrentes estrangeiras, que pagam entre 20% e 25%. 

Os produtos importados são tributados em valor inferior aos produtos nacionais, compara a entidade. A extinção do Reiq ainda tem como efeito a perda de 60 mil a 80 mil postos de trabalho, que podem migrar para outros países. Esses fatores somados devem gerar uma queda na arrecadação de até R$ 500 milhões de reais por ano para o governo. Ou seja, a medida além de trazer prejuízo à indústria química poderá ter efeito arrecadatório oposto ao pretendido por conta da retração da produção local de químicos e de geração de renda.

O setor químico é altamente estratégico para a indústria nacional e foi considerado atividade essencial pelo Decreto nº 10.329, de 28 de abril de 2020, o que possibilitou manter as operações e o fornecimento de insumos para a produção de itens fundamentais aos serviços de saúde e ao combate à Covid-19, como produtos para tratamento de água, produtos de limpeza, sanitizantes, gases medicinais, descartáveis hospitalares, detergentes/desinfetantes, medicamentos, produtos de higiene pessoal entre tantos outros, que poderão agora ter o seu abastecimento prejudicado com a extinção do Reiq.

"Neste momento tão crítico para o Brasil, o auxílio emergencial torna-se fundamental às famílias atingidas pela crise econômica. Nesse sentido, é nosso dever alertar que, para criarmos prosperidade, precisamos das reformas estruturais rapidamente. O fim do REIQ inicia outra crise que afetará a todos", adverte a nota da Abiquim.

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Publicado em 03/03/2021

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