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Suspensão da Anuidade - Conselho Regional de Química - IV Região

Suspensão da Anuidade 

 


A suspensão da anuidade é um benefício de caráter temporário, concedido aos profissionais registrados que estejam desempregados e sem qualquer fonte de renda.

 

A suspensão será válida apenas enquanto se configurar a situação acima. Caso o interessado comece a desenvolver qualquer atividade remunerada, mesmo que seja fora da área química, a anuidade voltará a ser devida.

 

Quem obtém a suspensão da anuidade assume o compromisso de informar de imediato ao CRQ-IV o seu retorno ao trabalho. Se não o fizer, de acordo com a legislação vigente, estará sujeito às seguintes penalidades:

  • Multa no valor de R$ 2,5 mil, conforme estabelecem os artigos 347 e 351 do Decreto Lei 5.542, de 01/05/1943.

  • Pagamento das anuidades suspensas e demais débitos com os devidos encargos.

  • O prazo para solicitar a suspensão da anuidade do próximo exercício vai de 1 a 30 de novembro do ano em curso.

Antes de enviar o pedido de suspensão de anuidade, recomendamos que clique aqui para ler as condições e tomar conhecimento de dicas importantes sobre como solicitar e administrar este benefício.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Todo o procedimento é feito via internet, pelo sistema MeuCRQSP, o que o torna mais rápido e barato.

Antes de iniciar o processo, digitalize cópias simples dos seguintes documentos:

  • Páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) onde constem a identificação do portador, as de todos os contratos de trabalho e a página seguinte ao último, que deverá estar em branco. No caso de CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL, as cópias podem ser obtidas no aplicativo instalado em seu celular. Se for o caso, informe que não possui CTPS (física ou digital).

  • Cartão de PIS/PASEP (se for o caso, informe que não está inscrito no PIS/PASEP).

  • Distrato Social de empresa Inapta/Baixada (se for o caso, informe que não é sócio de empresa).

Atenção

O pedido será desconsiderado caso o interessado envie cópias ilegíveis dos documentos relacionados.

 

A etapa seguinte é fazer o upload de todos esses documentos. Para isso, clique no botão abaixo para criar uma Identificação Digital (ID) no site do Conselho. Se já possuir uma ID, clique no botão e digite seu CPF e senha para acessar o sistema.

 

Importante: caso tenha dúvidas sobre o funcionamento do sistema MeuCRQSP, clique aqui para obter todas as informações. Se as dúvidas persistirem,  escreva para crq4@crq4.org.br. Na mensagem, informe seu nome e um número de telefone com DDD para contato em horário comercial.

 

 
 
 

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