Suspensão da Anuidade - Conselho Regional de Química - IV Região

Suspensão da Anuidade

A suspensão da anuidade é um benefício de caráter temporário, concedido aos profissionais registrados que estejam desempregados e sem qualquer fonte de renda.

A suspensão será válida apenas enquanto se configurar a situação acima. Caso o interessado comece a desenvolver qualquer atividade remunerada, mesmo que seja fora da área química, a anuidade voltará a ser devida.

Quem obtém a suspensão da anuidade assume o compromisso de informar de imediato ao CRQ-IV o seu retorno ao trabalho. Se não o fizer, de acordo com a legislação vigente, estará sujeito às seguintes penalidades:

Multa de até R$ 5.103,88, conforme estabelece o artigo 351 do Decreto Lei 5.542, de 01/05/1943.
Pagamento das anuidades suspensas e demais débitos com os devidos encargos.
O prazo para solicitar a suspensão da anuidade do próximo exercício vai de 1 a 30 de novembro do ano em curso.
A suspensão não precisará ser solicitada caso ela esteja em vigor e o profissional siga sem qualquer fonte de renda.

Antes de enviar o pedido de suspensão de anuidade, recomendamos que clique aqui para ler as condições e tomar conhecimento de dicas importantes sobre como solicitar e administrar este benefício.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Todo o procedimento é feito via internet, pelo sistema MeuCRQSP, o que o torna mais rápido e barato.

Antes de iniciar o processo, digitalize, em PDF, cópias simples dos seguintes documentos:

Páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) onde constem a identificação do portador, as de todos os contratos de trabalho e a página seguinte ao último, que deverá estar em branco. No caso de CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL, as cópias podem ser obtidas no aplicativo instalado em seu celular. Se for o caso, informe que não possui CTPS (física ou digital).
Cartão de PIS/PASEP (se for o caso, informe que não está inscrito no PIS/PASEP).
Distrato Social de empresa Inapta/Baixada (se for o caso, informe que não é sócio de empresa).

Atenção

O pedido será desconsiderado caso o interessado envie cópias ilegíveis dos documentos relacionados.

A etapa seguinte é fazer o upload de todos esses documentos. Para isso, clique no botão abaixo para criar uma Identificação Digital (ID) no site do Conselho. Se já possuir uma ID, clique no botão e digite seu CPF e senha para acessar o sistema.

Importante: caso tenha dúvidas sobre o funcionamento do sistema MeuCRQSP, clique aqui para obter todas as informações. Se as dúvidas persistirem, escreva para crq4@crq4.org.br. Na mensagem, informe seu nome e um número de telefone com DDD para contato em horário comercial.

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