Mercúrio - Importância da Responsabilidade Técnica é tema de palestra em SP
Evento da Fundacentro discutiu a Convenção de Minamata sobre o mercúrio
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Convenção busca proteger o Homem e o meio ambiente dos efeitos
adversos do mercúrio
O Conselho foi um dos apoiadores do Seminário de Atualização sobre o Mercúrio e a Convenção de Minamata no Brasil, que a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), autarquia vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, realizou nos dias 23 e 24 de outubro em São Paulo. O evento também teve o apoio da Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados (Abiclor).
O seminário apresentou os riscos do mercúrio e seus compostos, a situação atual da Convenção de Minamata no Brasil, as ações dos diferentes setores envolvidos com o tema e as iniciativas para fomentar a implementação do acordo internacional no País. Participaram representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde e Trabalho, além de instituições de ensino, órgãos públicos e sindicatos.
O Engenheiro Químico Wagner Lopes, gerente do setor de Fiscalização do CRQ-IV, ministrou uma palestra sobre a Responsabilidade Técnica na área química, em colaboração com o conselheiro Gil Anderi da Silva, do Conselho Federal de Química (CFQ).
Na apresentação, foram destacadas as implicações de se assumir a função de Responsável Técnico (RT), que abrange todas as atividades de uma empresa, do processo produtivo ao transporte de produtos perigosos, passando por outras operações, como importação, armazenamento e procedimentos relacionados à segurança química. Gil Anderi, que também é professor da Escola Politécnica da USP, apresentou a visão do CFQ sobre a função, que deve ser exercida de forma exclusiva por um profissional habilitado, conforme dispõem as resoluções normativas 12 e 133 da entidade.
CRQ-IV
Conselheiro federal Gil Anderi da Silva
De acordo com a legislação, toda empresa deve indicar ao CRQ de sua jurisdição o nome de um profissional para ser o RT encarregado de supervisionar as suas operações. O Plenário do Conselho é a instância responsável por analisar se a formação do indicado é a mais adequada, considerando as características dos processos realizados pela empresa.
Segundo Wagner Lopes, o CRQ-IV tem como uma de suas prioridades orientar os profissionais e depois cobrá-los quanto ao cumprimento do que está previsto noCódigo de Ética. O gerente ainda salientou que a atuação do RT não termina após a venda de produtos no mercado e envolve três esferas: produção e operação; produtos e serviços; e meio ambiente.
Tanto Lopes quanto Anderi reiteraram o posicionamento do Sistema CFQ/CRQs de apoiar a Fundacentro quanto à inserção da Segurança Química como um tema transversal na grade curricular dos cursos da área química. “Não é admissível que profissionais não tenham consciência de seu papel na sociedade”, afirmou Lopes.
SOBRE – A Convenção de Minamata é um tratado destinado a proteger o Homem e o meio ambiente dos efeitos adversos do mercúrio. Ele prevê a otimização de tecnologias sem o uso de mercúrio, a proibição de novas minas do metal pesado, a eliminação progressiva das já existentes, medidas de controle sobre as emissões atmosféricas e a regulamentação sobre o setor informal para mineração artesanal e de ouro em pequena escala.
Clique aqui para ler a convenção e aqui para ler o Decreto nº 9.470, de 14 de agosto deste ano, que confirmou a adesão do Brasil ao acordo.
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