Meio Ambiente - Brasil e Argentina firmam acordo para gestão de substâncias químicas
Regulação e controle de movimentação de produtos estão entre as áreas abrangidas
Julio Baena/MMA
Duarte também destacou os avanços em áreas como segurança química
e proteção da camada de ozônio
O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, e o secretário de Governo de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Argentina, rabino Sergio Bergman, assinaram um tratado de cooperação bilateral para gestão de substâncias químicas durante a 21ª Reunião do Fórum de Ministros do Meio Ambiente da América Latina e Caribe, realizada no dia 11 de outubro, em Buenos Aires.
A cooperação é voltada para áreas como concepção de políticas públicas e desenvolvimento de regulamentos, com foco na gestão ambientalmente adequada de substâncias e produtos químicos. O acordo ainda inclui temas como controle de movimentos transfronteiriços e comercialização de distintos produtos químicos, além do reconhecimento mútuo dos resultados de avaliações de risco e de informações dos inventários que incluem dados de identificação de substâncias, fabricantes e importadores. A medida tem o potencial de facilitar a relação comercial entre Brasil e Argentina, com o objetivo de promover a harmonização de regulamentos e o alinhamento com padrões internacionais.
Os benefícios da cooperação incluem o compartilhamento de dados para reduzir custos do governo e da indústria, diminuir os testes em animais e a duplicidade de requisitos. O protocolo contribuirá, ainda, para o cumprimento dos acordos internacionais dos quais ambos os países são signatários. Entre eles, estão a Convenção de Minamata sobre controle de mercúrio, a Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes e a Convenção de Basileia sobre movimento transfronteiriço de resíduos perigosos.
Desde 2014, por meio do Grupo de Trabalho de Cooperação Regulatória, a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) tem defendido junto à Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq) a necessidade de que o País tenha uma legislação para a regulação de substâncias químicas que considere o reconhecimento mútuo dos resultados de avaliações de risco e de informações dos inventários de outros países como uma forma de utilizar o conhecimento adquirido e reduzir os impactos financeiros com a avaliação das substâncias químicas.
O anteprojeto de lei brasileiro apresentado em seminário realizado no dia 17 de outubro, em Brasília, contempla o intercâmbio de conhecimento e a Abiquim manterá suas contribuições com a Conasq e estimulará a realização de eventos para debater a regulação de substâncias químicas e a cooperação regulatória, como o Workshop de Cooperação Regulatória da América Latina, realizado em maio deste ano. O evento permitiu compartilhar a experiência do canal de diálogo construtivo já existente no Brasil entre governo e indústria por meio da Comissão Nacional de Segurança Química, com a expectativa de fortalecer a relação de confiança entre a indústria e governos de outros países da América Latina.
DIÁLOGO – Além do anúncio da cooperação com a Argentina, o ministro Edson Duarte participou do diálogo ministerial Soluções Inovadoras para Desintoxicar nosso Meio Ambiente, um dos painéis do segmento de alto nível do Fórum. No encontro, o ministro destacou os avanços brasileiros em áreas como segurança química, proteção da camada de ozônio e implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Com informações da Abiquim e do Ministério do Meio Ambiente
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