O assessor técnico da Gerência Geral de Saneantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ubiracir Fernandes Lima Filho, reuniu-se em 23 de junho, na sede do CRQ-IV, com representantes de entidades e indústrias para discutir as sugestões e críticas apresentadas à Consulta Pública nº 16. Esta consiste numa proposta de resolução que estabelece um “Guia para a realização de estudos de estabilidade de produtos saneantes”.
Segundo Lima Filho, atualmente a legislação exige que sejam realizados estudos de estabilidade para definir o prazo de validade dos produtos, mas não estabelece critérios para que isso seja feito. O assessor técnico diz que está trabalhando há um ano com o setor produtivo para que tais critérios sejam definidos e publicados por meio de resolução.
O prazo para envio de sugestões e críticas à proposta de resolução esgotou-se em 30 de abril. Antes disso, o CRQ-IV enviou um ofício à Anvisa solicitando que, no texto da resolução, constasse a exigência de que os estudos de longa duração de produtos importados fossem feitos por técnico responsável da empresa importadora, devidamente habilitado pelo Conselho Profissional. Também sugeriu que conste nos relatórios e nas tabelas para apresentação de estudos de estabilidade o nome do responsável técnico pela empresa, bem como o seu número de registro no órgão que regulamenta sua profissão.
Na reunião realizada em junho no CRQ-IV, o guia para estudos de estabilidade foi discutido, nas palavras de Lima Filho, “ponto-a-ponto”. O resultado das discussões foi encaminhado por ele à Gerência Geral de Saneantes. Ele informou que um novo encontro para finalizar os debates sobre o tema será realizado na sede do Conselho, em 22 de agosto. Só então, o texto final da resolução será enviado para publicação no Diário Oficial da União.
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