Evento discutiu a gestão escolar de reagentes vencidos
Ilustração e fotos: CRQ-IV
Os laboratórios de Química mantidos por instituições de ensino devem ter como uma de suas prioridades a correta destinação de todos os materiais utilizados, sendo que os reagentes estão entre os que demandam mais cuidados, especialmente quanto ao prazo de validade. Com esta premissa em foco, o Conselho promoveu no dia 18 de novembro, na Câmara Municipal de São Paulo, um diálogo entre especialistas com o tema “Laboratório de Ensino – Desafios na Gestão Sustentável de Reagentes Vencidos”.
O evento foi direcionado a professores, coordenadores de curso e diretores de instituições de ensino das redes pública e privada. Questões envolvendo a manipulação, o armazenamento e o descarte de reagentes químicos em laboratórios de ensino, com foco no uso racional e no consumo consciente, envolvendo aspectos de sustentabilidade, da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), permearam as três palestras ministradas.
Descarte irregular é crime ambiental, alerta Andrea
Na primeira apresentação, a Engenheira Química Andrea Mariano, coordenadora das Comissões Técnicas do CRQ-IV, ressaltou que o uso de reagentes vencidos é vetado pela legislação em vigor e a destinação deve ser feita de forma adequada para evitar punições previstas na Lei de Crimes Ambientais (reclusão de um a quatro anos e multa).
Quanto à gestão dos resíduos, Andrea apontou que esta deve ter como uma das prioridades a segurança de alunos, docentes e da comunidade, o que, segundo ela, pode ser garantido somente sob a supervisão de um Profissional da Química habilitado.
Ela salientou que para uma adequada gestão de resíduos, deve haver equipe qualificada e que tenha dedicação exclusiva a esses processos, mas admitiu que a manutenção de um grupo assim muitas vezes esbarra em restrições técnicas e orçamentárias por parte das instituições, especialmente as públicas.
De acordo com Andrea, a realidade de diversas escolas é que os laboratórios estão sendo inutilizados, e a maior preocupação do Conselho é com o impacto negativo que isto pode gerar na qualidade do ensino de Química nos níveis Fundamental e Médio.
Patrícia: laboratório específico para tratar resíduos
NÚMEROS – A Bacharel Patricia Busko Di Vitta, do Instituto de Química (IQ) da USP, apresentou informações sobre a gestão de resíduos na universidade. Com 750 alunos de cursos de graduação, 450 estudantes de pós-graduação e 116 docentes, o IQ-USP possui 110 laboratórios. As primeiras diretrizes de segurança foram implementadas em 1998. Desde então, ajustes foram feitos, como a instalação, em 2003, de um laboratório específico para o tratamento de produtos químicos descartados e a criação, em 2013, do Serviço de Gestão Ambiental e Resíduos (SVGAR), o qual é chefiado por Patricia.
Segundo ela, no IQ-USP é seguido o princípio da responsabilidade objetiva, envolvendo os laboratórios na busca por soluções que diminuam a geração de resíduos. As unidades devem seguir as orientações do SVGAR para aquisição, armazenamento e rotulagem de reagentes, além de procedimentos relacionados aos resíduos, como tratamento, reúso, recuperação e descarte.
Anualmente, o SVGAR recupera entre 1,5 e 5 toneladas de produtos químicos, especialmente solventes orgânicos; trata cerca de 1,5 toneladas de soluções aquosas que contêm elementos potencialmente tóxicos; envia, em média, 10 toneladas de resíduos para incineração, além de 800 quilos de resíduos químicos sólidos para um aterro classe I, destinado a receber resíduos perigosos. O serviço atende a aproximadamente 50 consultas externas por ano, oferecendo, ainda, cursos de capacitação para professores da rede pública de ensino dos níveis Fundamental, Médio e Superior.
Europa e EUA têm legislações flexíveis, diz Luciana
Encerrando o ciclo de palestras, a Engenheira de Alimentos Luciana Rodrigues Oriqui, docente em cursos de extensão da Unicamp nas áreas de Engenharia Química e Economia, falou sobre a viabilidade técnica de extensão do prazo de validade dos reagentes.
Autora do livro Shelf Life para a Indústria Química (Editora Elsevier, 2013), escrito em parceria com os engenheiros Milton Mori e Pedro Wongtschowski, Luciana abordou entendimentos jurídicos sobre o tema, além de legislações, estudos de estabilidade de produtos e processos de revalidação e reteste. Ao fazer uma comparação do panorama brasileiro com o de outros países, ela destacou que nos EUA e na Europa não há uma lei específica que obrigue a determinação de prazos de validade ou de reteste, cabendo a cada empresa decidir qual critério utilizar.
A programação incluiu ainda uma mesa de perguntas, aberta a participação do público. A moderação ficou a cargo do advogado especializado em Direito Ambiental Fabricio Soler, do escritório Felsberg Advogados.
Apoio – O evento teve o apoio do vereador Gilberto Natalini (PV), que defendeu uma nova regulamentação para os reagentes químicos. “A causa é justa e coloco meu mandato à disposição para apoiá-los, cobrando mudanças na lei federal” e intermediando contatos com autoridades dos governos municipal e estadual, afirmou.
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