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Justiça determina retirada de túnel de desinfecção em Boituva

A Justiça acatou um pedido do Ministério Público (MP) e concedeu liminar na última terça-feira (16) determinando a retirada de um "túnel de desinfecção" instalado em abril no Terminal Rodoviário da cidade de Boituva, no interior paulista, pela prefeitura local. A decisão se baseou no argumento de que não há comprovação científica de que esse tipo de estrutura, que expele uma solução sanitizante de ozônio aquoso, tenha eficácia comprovada para combater o novo coronavírus (responsável pela pandemia de Covid-19) que eventualmente possa estar em roupas, calçados e acessórios.

A Prefeitura de Boituva, que alegou ainda não ter sido notificada, poderá recorrer da decisão judicial em até 30 dias. Caso não retire o túnel, que foi doado por empresários e não teve custos para o município, deverá pagar uma multa diária de R$ 5 mil. 

A determinação da Justiça está alinhada com uma nota oficial emitida no dia 30 de abril em conjunto pelo Conselho Federal de Química (CFQ), Conselho Regional de Química - IV Região (CRQ-IV) e Associação Brasileira de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (Abipla) que, em 7 de maio, foi corroborada pela Nota Técnica nº 38/2020, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As entidades se pronunciaram diante da instalação de túneis, tendas ou cabines com a mesma finalidade em pontos de grande circulação de vários municípios. O documento buscou informar a sociedade sobre a falta de comprovação científica quanto à eficácia desses dispositivos na eliminação de microrganismos, apontar para os riscos à saúde que a aplicação de saneantes diretamente na pele podem causar e, tão grave quanto, alertar para a falsa sensação de segurança que tais dispositivos podem proporcionar, levando as pessoas a relaxarem nos cuidados consagrados para evitar infecções, como usar máscaras e lavar as mãos com frequência com água e sabão ou usar álcool gel.

Em complemento à citada nota oficial, em 8 de maio, a Comissão Técnica de Saneantes (CTSan) do CRQ-IV elaborou um Informe Técnico específico sobre "túneis de desinfecção" que usam o ozônio como agente saneante, como é o caso do equipamento instalado em Boituva. Segundo o documento, não há estudos comprovando que essa solução seja capaz de eliminar patógenos. O informe também alerta que qualquer aplicação de ozônio, por sua alta instabilidade, exige, em geral, sua produção no local, in situ. Os equipamentos geradores desse gás normalmente o produzem a partir do ar atmosférico. Entretanto, este método de captação de oxigênio é impróprio para aplicações controladas, já que de forma subsidiária haverá geração de outros componentes danosos, como N₂O₂ (dióxido de nitrogênio), HNO₃ (ácido nítrico), entre outros.

Somente a produção de ozônio a partir de oxigênio medicinal puro é segura porque garante a ausência de gases indesejados ou poluentes. Nenhum túnel/tenda de que se teve notícia usava oxigênio medicinal como matéria-prima para produção de ozônio.

A CTSan ressaltou ainda em seu informe que o grau de periculosidade do ozônio varia de acordo com a sua forma de apresentação. Como gás, ele é altamente oxidante e comburente, o que significa que pode gerar incêndios e explosões se entrar em contato com materiais combustíveis. Essas propriedades degradam compostos orgânicos e inorgânicos, atacando proteínas, lipídios, microrganismos e prejudicando o crescimento de vegetais.

O conteúdo do Informe Técnico foi ratificado pela Anvisa por meio da da Nota Técnica nº 51/2020, acrescentando que a exposição leve e moderada de pessoas ao ozônio produz danos ao trato respiratório superior e irritação ocular. O organismo está sujeito a danos gravíssimos se submetido a altas exposições ao gás.

Publicado em 18/06/2020

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