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Cancelamento de Registro - Profissionais - Conselho Regional de Química - IV Região

Cancelamento de Registro - Profissionais 

 


Cancelamento de Registro poderá ser requerido quando o profissional não desempenhar mais atividades na área química, descritas no Decreto n° 85.877 de 07/04/1981.

Todo o procedimento é feito via internet, pelo sistema MeuCRQSP, o que o torna mais rápido e barato.

Antes de iniciar o processo, digitalize os seguintes documentos:

  • Carteira de Trabalho - páginas: foto, nº e série, qualificação civil, as de todos os contratos de trabalho e a página seguinte ao último, que deverá estar em branco (cópias simples). No caso de CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL, apresentar cópias simples, que podem ser obtidas no aplicativo instalado em seu celular.

  • Caso esteja trabalhando, declaração em papel timbrado da empresa, informando o nome do funcionário, a data de admissão, com descrição detalhada das atividades desenvolvidas no cargo. O documento deverá ser assinado pelo representante legal da empresa ou do Departamento de Recursos Humanos. Se necessário, o Conselho fará uma vistoria na empresa para confirmar os dados informados.

  • Se for o caso, cópia simples do comprovante de aposentadoria.

  • Cópia de um comprovante de endereço residencial.

Atenção

O pedido será desconsiderado caso o interessado envie cópias ilegíveis dos documentos relacionados.

 

Observações:

  1. A concessão do cancelamento não implica suspensão ou dispensa de eventuais débitos do interessado perante o CRQ-IV;

  2. Para evitar o lançamento e a cobrança da próxima anuidade, conforme o estipulado no o artigo 5º da Lei 12.514/2011 e no artigo 142 da Lei 5.172 (Sistema Tributário Nacional), o pedido de cancelamento deverá ser formalizado até o dia 31 de dezembro.

A etapa seguinte é fazer o upload de todos esses documentos. Para isso, clique no botão abaixo para criar uma Identificação Digital (ID) no site do Conselho. Se já possuir uma ID, clique no botão e digite seu CPF e senha para acessar o sistema.

 

Importante: caso tenha dúvidas sobre o funcionamento do sistema MeuCRQSP, clique aqui para obter todas as informações. Se as dúvidas persistirem, escreva para crq4@crq4.org.br. Na mensagem, informe seu nome e um número de telefone com DDD para contato em horário comercial.

 

 
 
 
 

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