Expectativa - Marco do Saneamento pode gerar milhares de empregos na área
Estimativa foi feita por secretário do Ministério da Economia durante live
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Mais de 100 milhões de brasileiros moram em regiões sem coleta de esgoto. Em 46% das localidades onde a coleta é feita, o esgoto não é tratado
Os benefícios para a sociedade e a economia a serem gerados pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), sancionado em julho pelo presidente Jair Bolsonaro, foram os assuntos de uma “live” promovida no dia 7 de agosto pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).
Entre os participantes estava Carlos Alexandre Da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia. Segundo ele, mais de meio milhão de empregos diretos deverão ser gerados nos próximos anos somente para a construção e expansão da rede de tratamento de água e esgoto, com investimentos do setor privado que podem superar R$ 800 bilhões.
Costa enfatizou que tais projeções ainda não contemplam todo o potencial de geração de empregos em diversas cadeias produtivas, citando entre elas as possibilidades específicas para a indústria química.
Nesse sentido, Mauricio Russomanno, presidente da Unipar e diretor da Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados (Abiclor), que também participou do encontro, deu como exemplo a estimativa de que 700 mil toneladas de cloro a mais precisarão ser produzidas por ano para atender ao aumento de demanda decorrente das empresas que atuarão na área de tratamento de água.
Tânia Rego/Agência Brasil
Pixabay
O secretário Carlos Da Costa
Demanda por cloro deverá chegar a 700 mil toneladas
Mais do que pelo aspecto quantitativo da capacidade de geração de empregos, Costa ponderou que a indústria química se notabiliza pela qualidade destes, que proporcionam uma remuneração acima da média.
Para ele, o setor também deverá ter números bastante significativos de geração de empregos em decorrência de outra proposta do governo, o novo Marco Legal do Gás Natural, que poderá ser votado em breve no Congresso.
“Será uma verdadeira revolução, gerando milhões de empregos e sendo um dos pilares do processo brasileiro de reindustrialização ao fazer com que o gás fique mais barato e disponível”, enfatizou o secretário.
MUDANÇAS – Entre as principais mudanças trazidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico estão a maior abertura do setor à iniciativa privada e o estabelecimento de metas para a universalização dos serviços.
A nova regulação prevê que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e que 90% seja atendida por serviços de coleta e tratamento de esgoto.
O saneamento hoje é prestado quase que exclusivamente por empresas públicas estaduais. A nova lei abre mais a atividade para o setor privado, que hoje responde por apenas 6% das atividades, criando estímulos para aumentar a concorrência e a busca por melhorias na qualidade da infraestrutura. “A lei vai padronizar regras e dar segurança jurídica, algo que investidores do mundo todo aguardavam. Precisamos de investimentos em torno de R$ 500 bilhões a R$ 800 bilhões em 10 anos e só chegaremos a esse montante se somarmos esforços públicos e privados”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, durante a cerimônia em que a lei foi sancionada.
A concentração desses serviços em empresas públicas causou severos danos à qualidade de vida da população. Estudos do Instituto Trata Brasil indicam que 35 milhões de brasileiros não têm água tratada e mais de 100 milhões moram em regiões sem coleta de esgoto. Onde há coleta, apenas 46% do total captado é tratado.
A falta de recursos (ou de vontade política) da área pública para investir em saneamento também gerou níveis alarmantes de desperdícios. Só por conta de vazamentos na rede de distribuição, estima-se a perda de mais de 6 bilhões de metros cúbicos de água tratada por ano.
A expectativa é que a universalização dos serviços de água e esgoto reduza em até R$ 1,45 bilhão os custos anuais com saúde, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Além disso, a cada R$ 1,00 investido em saneamento, deverá ser gerada economia de R$ 4,00 com a prevenção de doenças causadas pela falta do serviço, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).
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Prazo para fim dos lixões a céu aberto estimulará a geração de empregos na área ambiental
LIXÕES – O Marco Legal do Saneamento Básico também tem potencial para gerar empregos na área ambiental. Isso porque a nova lei fixou o mês de agosto do ano que vem para que todas as capitais e cidades das regiões metropolitanas acabem com os lixões a céu aberto.
A data-limite para adequação dos municípios com mais de 100 mil habitantes será agosto de 2022. No ano seguinte, deverão se enquadrar aqueles com 50 mil e 100 mil habitantes e, em 2024, localidades com menos de 50 mil.
Fixado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, que neste mês de agosto completa dez anos, o prazo anterior para o fim dos lixões era o ano de 2014. O limite, porém, foi sendo adiado diante da alegação de falta de recursos por parte dos administradores públicos. Essa questão parece estar resolvida agora, já que a nova lei autoriza a cobrança de taxas pelas prefeituras e prevê punições para os gestores que não a cumprirem, como responderem a processos por improbidade administrativa, o que pode torná-los inelegíveis.
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