A suspensão da anuidade é um benefício de caráter temporário, concedido aos profissionais registrados que estejam desempregados e sem qualquer fonte de renda.
A suspensão será válida apenas enquanto se configurar a situação acima. Caso o interessado comece a desenvolver qualquer atividade remunerada, mesmo que seja fora da área da química, a anuidade voltará a ser devida.
Quem obtém a suspensão da anuidade assume o compromisso de informar de imediato ao CRQ-IV seu retorno ao trabalho. Se não o fizer, de acordo com a legislação vigente, estará sujeito às seguintes penalidades:
Multa no valor de R$ 2,5 mil, conforme estabelecem os artigos 347 e 351 do Decreto Lei 5.542, de 01/05/1943.
Pagamento das anuidades suspensas e demais débitos com os devidos encargos.
O prazo para requerer a suspensão do pagamento da anuidade encerra-se no dia 31 de março.
Para fazer jus ao benefício, o profissional não pode ter exercido atividade remunerada ou contraído fonte de renda em nenhum dia do exercício em curso. Recomendamos que, antes antes de enviar seu pedido, clique aqui para ler as demais condições e tomar conhecimento de dicas importantes sobre como solicitar e administrar este benefício.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Cópias das páginas da Carteira de Trabalho (CTPS) onde constam a identificação do portador, as de todos os contratos de trabalho e a página seguinte ao último, que deverá estar em branco.No caso de CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL, as cópias simples podem ser obtidas no aplicativo instalado em seu celular.Se for o caso, informe que não possui CTPS (física ou digital).
Cópia do cartão de PIS/PASEP (se for o caso, informe que não está inscrito no PIS/PASEP).
Distrato Social de empresa Inapta/Baixada (se for o caso, informe que não é sócio de empresa).
Após juntar os documentos, clique aqui para preencher o pedido do benefício.
ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
Há duas maneiras de enviar os documentos:
Via Correios - Esta opção dispensa o interessado de comparecimento. Siga os seguintes procedimentos:
Por meio de Sedex ou Carta Registrada, toda a documentação deverá ser enviada exclusivamente para qualquer um dos escritórios regionais do Conselho. Clique aqui para ver os endereços.
Importante: Esta orientação se aplica inclusive ao interessado que reside na cidade de São Paulo.
Observações:
1. O Conselho lhe enviará um e-mail tão logo receba a documentação remetida via Correios.
2. O requerimento não será apreciado caso documentação enviada esteja incompleta.
Pessoalmente - Esta opção exige que o interessado compareça ao Conselho sempre que for convocado. Siga os seguintes procedimentos:
Se residir na cidade de São Paulo, a documentação deverá ser entregue exclusivamente na sede do Conselho, localizado na rua Oscar Freire, 2039 - Pinheiros. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 15h.
Se residir em qualquer outro município, entregue os documentos exclusivamente no escritório regional do Conselho mais próximo. Clique aqui para ver os endereços e os horários de atendimento.
AINDA TENHO DÚVIDAS
Clique aqui se ainda persistirem dúvidas sobre este assunto.
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