Portaria amplia contingente presencial e retoma prazos de processos
Foi publicada hoje no Portal da Transparência do CRQ-IV a Portaria nº 430, de 11 de agosto de 2020, que amplia de 50% para até 60% o número total de funcionários e estagiários da entidade, lotados na sede, que poderão trabalhar presencialmente. Os demais colaboradores permanecerão trabalhando na modalidade home office, observado o sistema de rodízio e revezamento.
A nova portaria também anuncia a retomada imediata de todos os prazos de processos administrativos em tramitação, inclusive os ético-disciplinares, disciplinares funcionais e sindicâncias.
A medida altera o artigo 5º da Portaria 406, de 23/03/2020, tendo em vista a perda de validade da Medida Provisória (MP) 928, da mesma data, que previa a suspensão dos prazos de processos administrativos.
Também como decorrência da perda de validade da citada MP, os prazos de defesa dos interessados passam a ser recontados a partir da publicação da nova portaria.
Publicado em 11/08/2020
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