Novo Marco Legal do Gás é aprovado na Câmara e segue para o Senado
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Por 351 votos a 101, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto que estabelece um novo marco regulatório para o setor de gás natural. O texto, que teve destaques rejeitados e agora será encaminhado ao Senado, visa facilitar a entrada de novos agentes no mercado e conferir segurança jurídica para a quebra de monopólio da Petrobras, o que, conforme defensores da proposta, deve baratear o gás natural. Uma das mudanças permite, por exemplo, que outras empresas acessem a infraestrutura já existente, que pertence à estatal.
O projeto também altera o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização, e quebra o monopólio dos estados na distribuição do gás natural, permitindo ainda sua exploração pelas concessionárias privadas de energia elétrica. A legislação atualmente em vigor, de 2009, determina o regime de concessão para a implantação de novos gasodutos de transporte, o que, segundo representantes do setor, dificulta investimentos na construção dos gasodutos e limita a oferta de gás natural no país.
Além disso, empresas poderão obter autorização para a construção ou ampliação de gasodutos, com critérios que serão regulamentados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Essas autorizações não terão tempo definido de vigência e somente serão revogadas a pedido da empresa, em caso de falência ou descumprimento das obrigações de forma grave, se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás. Ao mesmo tempo, a proposta proíbe relações societárias entre a empresa que contrata o serviço de transporte e a transportadora, com o objetivo de vedar privilégios na contratação e acesso aos serviços.
O relator do PL, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), afirmou que a proposta vai trazer competitividade e baratear o produto. “A nova lei do gás vai reindustrializar o Brasil, aumentar a receita dos governos e reduzir o custo do gás nas empresas, nos comércios e até nas residências. Daqui a alguns anos, quando o brasileiro estiver em casa cozinhando com seu botijão, que ele conseguiu comprar mais barato, saberemos que este foi o resultado de uma escolha importante que fizemos neste dia”, disse.
Tânia Rego/Agência Brasil
Costa sobre o novo Marco Legal do Gás: "será uma verdadeira revolução"
RETOMADA - Combatido pelos partidos de oposição, o novo marco legal do setor é prioridade do governo federal para a retomada da economia após a pandemia do novo coronavírus. Em live promovida no dia 7 de agosto pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), que abordou o impacto do novo Marco Legal do Saneamento Básico, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre Da Costa, chamou a atenção para o potencial de geração de empregos e de contribuição para a retomada econômica do novo Marco do Gás.
“Será uma verdadeira revolução, gerando milhões de empregos e sendo um dos pilares do processo brasileiro de reindustrialização ao fazer com que o gás fique mais barato e disponível”, enfatizou o secretário, que também fez elogios ao setor químico pela qualidade dos empregos que gera, visto que estes normalmente proporcionam uma remuneração acima da média.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que, com a aprovação da nova regulamentação para o setor de gás natural, haverá incremento de R$ 60 bilhões por ano em investimentos e a geração de 4,3 milhões de empregos nos próximos anos.
Em nota, a CNI afirmou que a aprovação do projeto é um "importante passo na direção da abertura do mercado de gás natural" e que a mudança é "essencial" para o Brasil superar a crise econômica. Segundo a entidade, a indústria brasileira tem potencial para se tornar uma grande consumidora de gás natural, com possibilidade de triplicar a demanda em uma década em um cenário de queda dos preços de gás pela metade. "Diante desse cenário, os investimentos no país poderiam chegar a R$ 150 bilhões em 2030", destaca.
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