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Em novo parecer, comissões reiteram riscos dos túneis de desinfecção

As comissões técnicas de Saneantes (CTSan) e de Química Farmacêutica (CQFar) do CRQ-IV emitiram um parecer sobre o Projeto de Lei 01-00365/2020, de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB), que tramita na Câmara Municipal de São Paulo e teve um substitutivo aprovado no dia 22 de julho em primeira votação.

O parecer aponta conflitos de ordem técnica do projeto com a legislação federal, a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e também que, até o momento, não há produto específico para uso em túneis ou cabines de desinfecção já registrado junto ao órgão, observando que a exposição a produtos como a clorexidina oferece riscos à saúde.

No documento, é enfatizado, por exemplo, o trecho do PL que aponta o uso da clorexidina como seguro para a higienização das mãos, pois o produto tem registro na Anvisa para diversas finalidades, como a limpeza de superfícies, equipamentos e roupas em hospitais. No entanto, o parecer lembra que "a possível aspiração do produto pode causar irritação grave ou danos pulmonares e seu contato com os olhos pode causar graves lesões, até mesmo cegueira".

Apesar de ter sofrido algumas modificações, o projeto de lei, que institui a "Política de Sanitização em São Paulo", ainda inclui a obrigatoriedade de se instalar "túneis de sanitização" (também chamados de tendas ou cabines de desinfecção) em locais de grande circulação, como parques, terminais de transportes públicos, shoppings, hipermercados etc. como forma de combater a proliferação de doenças infectocontagiosas, a exemplo da Covid-19, transmitida pelo novo coronavírus.

O CRQ-IV tem feito gestões junto a vereadores para sensibilizá-los no âmbito técnico-científico desde a primeira versão da proposta, o Projeto de Lei nº 01-00342/2020, que já previa o uso do digluconato de clorexidina a 0,2% como princípio ativo do produto a ser utilizado nos túneis. Nesse sentido, enviou a todos os parlamentares o primeiro parecer elaborado por membros da CTSan e da CQFar, ratificado pela Nota Técnica nº 70 da Anvisa.

O Conselho também encaminhou ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando apoio ao posicionamento da entidade devido à ausência de estudos que comprovem a eficácia dos túneis de desinfecção e aos riscos gerados pela exposição acima do recomendável a produtos químicos. Além dos informes técnicos já citados, o documento menciona o comunicado nº 13/2020, feito pelo Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, e a nota conjunta emitida pelo CRQ-IV, Conselho Federal de Química e Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (Abipla) ainda em abril, que foi posteriormente corroborada pela Anvisa por meio das notas técnicas 38 e 51.

Publicado em 27/07/2020

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