Suspensão do Pregão Eletrônico CRQ-IV 01/20
O Conselho Regional de Química - IV Região comunica aos interessados e participantes do certame licitatório referente ao Pregão Eletrônico CRQ-IV 01/20 - Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante locação e gerenciamento de veículos, que as empresas CS Brasil Frotas Ltda e Localiza Rent a Car SA impugnaram o edital tempestivamente. O Pregoeiro decidiu suspender a sessão pública de abertura dos envelopes, agendada para o dia 30/03/2020, às 8h30, para análise mais profunda das razões das impugnações.
Clique nos links para ter acesso às impugnações: CS Brasil | Localiza
Publicado em 27/03/2020
O Conselho Regional de Química - IV Região torna público o Pregão Eletrônico CRQ-IV 01/20 - Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante locação e gerenciamento de veículos. Data de início do acolhimento das propostas: 23/03/2020, às 8h. Abertura das propostas: 30/03/2020, às 8h30. Início da sessão de disputa: 30/03/2020, às 9h, no site www.licitacoes-e.com.br. Para ter acesso ao edital, clique aqui. Demais informações pelo telefone (11) 3061-6020 ou pelo e-mail compras@crq4.org.br, com o Sr. Waldemir Menezes.
Encaminhamos respostas às perguntas feitas a respeito da licitação:
Pergunta 1: “Qual a incidência de acidentes de transito durante a vigência do último contrato?”
Resposta: De 2017 a março de 2020 ocorreram 30 (trinta) acidentes de trânsito sem vítimas.
Pergunta 2: “Considerando a regra de substituição na ocorrência de sinistro com perda total e/ou roubo/furto dos veículos, ocorreu no decorrer do contrato furto, roubo, incêndio ou perda total dos veículos locados? Qual a quantidade?”
Resposta: De 2017 a março de 2020 não houve sinistro total por acidente de trânsito. Durante o período ocorreram 4 (quatro) roubo/furto.
Pergunta 3: “Considerando que o CRQ é um órgão fiscalizador, esses veículos serão utilizados para tal fim? Nas ações de fiscalização esses veículos são guardados em estacionamentos ou estacionados em ruas e avenidas próximas as empresas fiscalizadas?”
Resposta: A maior parte dos veículos é de utilização para trabalhos de campo pela fiscalização. Os veículos pernoitam em garagens próprias e, dependendo da região, permanecem em estacionamento durante as vistorias. No entanto, há diversos locais em que o veículo fica estacionado na rua enquanto o Agente Fiscal procede à vistoria.
Pergunta 4: “Ocorreram acidentes com vítimas fatais no decorrer do contrato?”
Resposta: Não.
Pergunta 5: “Considerando que os veículos serão equipados com sistema de rastreamento, permitindo acompanhar online o percurso dos veículos, facilitando a recuperação na ocorrência de furto/roubo, qual será o prazo máximo de comunicação do sinistro pelo CRQ a locadora contratada?”
Resposta: A comunicação tem ocorrido logo após a tomada de ciência pelo funcionário do CRQ-IV da ocorrência do furto, já que um veículo pode ter sido estacionado num determinado horário, ter sido furtado logo a seguir, mas o nosso colaborador somente tomar ciência do ocorrido após entre uma a três horas após o ocorrido, tempo médio de uma vistoria.
São Paulo, 26 de março de 2020
WALDEMIR MENEZES DA SILVA
Pregoeiro
Publicado em 16/03/2020
Atualizado em 26/03/2020
Ata da sessão pública do chamamento público para contratação de leiloeiro oficial
Clique aqui para baixar o documento.
Publicado em 13/03/2020
Chamamento Público para a contratação de leiloeiro oficial
O Conselho Regional de Química - IV Região torna público que às 09h30 do dia 02/03/2020, será realizada Sessão Pública, visando o Chamamento Público para a contratação de leiloeiro oficial, matriculado e com Certificado de Regularização na Junta Comercial do Estado de São Paulo, para operacionalizar a eventual alienação de bens móveis e imóveis de propriedade deste Conselho. Clique aqui para obter cópia do edital. Demais informações pelo telefone (11) 3061-6020 com o Sr. Waldemir Menezes.
Publicado em 07/02/2020
Encaminhamos respostas às perguntas feitas a respeito do chamamento público.
Pergunta 1 : “Nós devemos apresentar estas certidões, mesmo estando cadastrados na Junta Comercial do Estado de SP (JUCESP)?
5.1.5. Das Declarações
5.1.5.1. Certidões negativas dos distribuidores, no Distrito Federal, da Justiça Federal e das Varas Criminais da Justiça local, ou de folhas corridas, passadas pelos cartórios dessas mesmas Justiças, e, nos Estados, pelos Cartórios da Justiça Federal e Local em que o candidato tiver o seu domicílio;”
Resposta: Sim
Pergunta 2 : “Item 5.1 – O Anexo I deverá ser apresentado dentro ou fora do envelope?”
Resposta: Fora do envelope.
Pergunta 3 : “ Item 5.3 – Os documentos quando apresentados em cópias simples juntamente com o seu original deverão ser autenticados antes da abertura do envelope ou após a abertura do envelope?”
Resposta: Após a abertura do envelope.
Pergunta 4 : “Item 6.3 – Podemos enviar um representante munido da devida procuração para representar mais de um leiloeiro na sessão?”
Resposta: Não.
Pergunta 5 : “No Item 5.1.5. DAS DECLARAÇÕES, fiquei com dúvida de como proceder, faço uma declaração simples mencionando que nada consta nas certidões, ou tenho que colocar essas certidões solicitadas na processo?”
Resposta: Deve apresentar as certidões.
Pergunta 6 : “Outra dúvida, não consigo encontrar a certidão do item 5.1.5.2 CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES OU EXECUÇÕES MOVIDAS CONTRA O CONTRATADO NO FORO CIVIL FEDERAL E LOCAL, CORRESPONDENTE AO SEU DOMICÍLIO E RELATIVO AO ÚLTIMO QUINQUENIO”
Resposta: A certidão pode ser obtida no site: http://web.trf3.jus.br/certidao/Certidao/Solicitar;
Pergunta 7: “Item 1.1 - A entrega dos envelopes contendo a documentação poderá ser entregue por terceiro ou somente o leiloeiro interessado poderá protocolar o envelope juntamente com o requerimento de credenciamento?”
Resposta: Poderá ser entregue por terceiro.
Pergunta 8 : “Podemos enviar o envelope contendo a documentação para credenciamento, via Correios, aos cuidados do Sr. no endereço abaixo?
Conselho Regional de Química – IV Região - Rua Oscar Freire, 2039 - Pinheiros - São Paulo/SP – CEP 05409-011”
Resposta: Sim.
ESCLARECIMENTO A TODOS OS LICITANTES
Informamos a retificação do edital.:
No item 5.1.5. Das Declarações, a redação correta é: 5.1.5. Das Certidões
São Paulo, 21 de fevereiro de 2020.
WALDEMIR MENEZES DA SILVA
Supervisor de Licitação
Publicado em 21/02/2020
Julgamento das propostas técnicas e preço - Tomada de Preços CRQ-IV 21/19
Clique aqui para obter a íntegra da decisão.
Publicado em 15/01/2020
Recurso - Julgamento das propostas técnicas e preço - Tomada de Preços CRQ-IV 21/19
O Conselho Regional de Química - IV Região, comunica aos interessados e participantes do certame licitatório referente a Tomada de Preços CRQ-IV 21/19 - Objeto: Prestação de serviços de advocacia preventiva e contenciosa no estado de São Paulo para o Conselho Regional de Química – IV Região, na área do direito do trabalho e do direito administrativo que refletirem na relação de trabalho, que as licitantes Athayde & Advogados Associados e Souto & Duarte Sociedade de Advogados interpuseram recurso quanto ao julgamento das propostas técnicas e preços. Tendo em vista que não haverá atendimento telefônico e ao público na sede e escritórios do CRQ-IV no período de 20/12/2019 a 05/01/2020, fica aberto o prazo para impugnação do recurso até 09/01/2020, se V.Sas assim desejarem.
São Paulo, 17 de dezembro de 2019.
José Glauco Grandi
Superintendente
Licitação CRQ-IV 21/19 - Prestação de serviços de advocacia preventiva e contenciosa no estado de SP para o Conselho Regional de Química – IV Região, na área do direito do trabalho e do direito administrativo que refletirem na relação de trabalho
Extrato da Ata de Julgamento das Propostas Técnicas e Preços
Modalidade: Tomada de Preços
Tipo: Técnica e Preço
Regime de Contratação: Por Preço Global
Julgamento das Propostas Técnicas e Preços
O julgamento obedeceu os critérios estabelecidos no Edital, conforme demonstrado na Planilha de Apuração Técnica e Preço, a qual faz parte integrante da presente, obtendo-se a seguinte classificação com a respectiva pontuação da média ponderada.
1º - Rocha Calderon e Advogados Associados - 7,63
2º - Souto & Duarte Sociedade de Advogados - 6,71
3º - Paulo Hamilton e Reina Filho Sociedade de Advogados - 6,68
4º - Ferreira Rosa Sociedade de Advogados - 6,58
5º - Athayde & Advogados Associados - 5,51
Fica aberto o prazo para interposição de eventuais recursos a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado.
Providencie a Gerência de Contabilidade e Compras a publicidade do ato mediante publicação no Diário Oficial do Estado, no site do CRQ-IV e envio por e-mail aos licitantes.
Clique aqui para obter a integra desta decisão.
São Paulo 09 de dezembro de 2019.
Ernesto Hiromiti Okamura
Presidente da Comissão de Licitação
Julgamento do Recurso - Licitação CRQ-IV 21/19 - Prestação de serviços de advocacia preventiva e contenciosa no estado de São Paulo na área do direito do trabalho e do direito administrativo que refletirem na relação de trabalho
Modalidade: Tomada de Preços
Tipo: Técnica e Preço
Regime de Contratação: Por Preço Global
Recorrente: Pessoa & Pessoa Advogados Associados
Ato Recorrido: Julgamento da Habilitação
Informo que manteve-se integralmente a Decisão da Comissão de Licitação que inabilitou o licitante Pessoa & Pessoa Advogados Associados.
Fica desde já designado o dia 04/12/2019, às 9h30, para abertura dos envelopes nº 02 – Proposta Técnica e nº 03 – Proposta Comercial.
São Paulo 29 de novembro de 2019.
Ernesto Hiromiti Okamura
Presidente da Comissão de Licitação
Clique aqui para obter a íntegra da decisão.
Suspensão da Sessão Pública - Tomada de Preços CRQ-IV 21/19
O Conselho Regional de Química - IV Região, comunica aos interessados e participantes do certame licitatório referente a Tomada de Preços CRQ-IV 21/19 - Objeto: Prestação de serviços de advocacia preventiva e contenciosa no estado de São Paulo para o Conselho Regional de Química – IV Região, na área do direito do trabalho e do direito administrativo que refletirem na relação de trabalho que a licitante Pessoa e Pessoa Advogados Associados interpôs recurso quanto ao julgamento da habilitação.
Fica aberto o prazo para impugnação do recurso até 22/11/2019. Desta forma, fica suspensa a sessão pública de abertura dos envelopes nº 02 – Proposta Técnica e nº 03 – Proposta Comercial agendada para o dia 13/11/2019, às 9h30.
São Paulo, 12 de novembro de 2019.
Ernesto Hiromiti Okamura
Presidente da Comissão de Licitação
Clique aqui para ter acesso à íntegra da intimação.
Clique aqui para ter acesso à íntegra do recurso.
Extrato da Ata de Julgamento de Habilitação - Processo CRQ-IV 21/19 - Prestação de serviços de advocacia preventiva e contenciosa
Modalidade: Tomada de Preços
Tipo: Técnica e Preço
Regime de Contratação: Por Preço Global
Julgamento da habilitação:
Habilitadas as licitantes: Athayde & Advogados Associados; Ferreira Rosa Sociedade de Advogados; Paulo Hamilton e Reina Filho Sociedade de Advogados; Rocha Calderon e Advogados Associados e souto & Duarte Sociedade de Advogados.
Inabilitadas as licitantes: Deolinda Nascimento Sociedade Individual; Diogenes Eleutério de Souza e Pessoa & Pessoa Advogados Associados.
Fica aberto o prazo para interposição de eventuais recursos a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado. Caso não haja interposição de recurso no prazo legal, fica desde já designado o dia 13/11/2019, às 9h30, para abertura dos envelopes nº 02 – Proposta Técnica e nº 03 – Proposta Comercial.
Clique aqui para obter a íntegra desta ata.
São Paulo, 04 de novembro de 2019.
Ernesto Hiromiti Okamura
Presidente da Comissão de Licitação
Julgamento da Impugnação - Processo CRQ-IV 21/19 - Prestação de serviços de advocacia preventiva e contenciosa
Informamos que a impugnação apresentada pela Martinez & Martinez Advogados Associados - ME foi julgada improcedente.
Clique aqui para obter cópia da decisão.
São Paulo, 21 de outubro de 2019.
José Glauco Grandi
Superintendente
Julgamento da Impugnação - Processo CRQ-IV 21/19 - Prestação de serviços de advocacia preventiva e contenciosa
Informamos que foi acolhida a impugnação apresentada por Pessoa e Pessoa Sociedade de Advogados, portanto, serão realizadas as alterações na redação dos itens 1.1, alíneas "b" e "d", 1.3, alínea "c", conforme descrito abaixo:
1.1 - Com relação à habilitação jurídica:
b) Certidão de registro e regularidade da Sociedade perante a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção da Sede da Licitante;
d) Certidão atualizada emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção da Sede da Licitante comprovando a regularidade dos advogados sócios da licitante e inexistência de qualquer penalidade disciplinar;
1.3 - Com relação à qualificação técnica:
c) Declaração contendo os nomes completos dos Advogados integrantes da estrutura administrativa da sociedade com o tipo de contratação que comporá a equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos, fazendo constar o número de inscrição dos mesmos na OAB da Seção da Sede da Licitante.
E serão aceitas as certidões emitidas pela OAB da Seção da Sede da Licitante para comprovação da Proposta Técnica conforme estipulado no Anexo IV (Item II - Fator A, subitem "a.1" e Item III - Fator B, subitem "b.1").
E tendo em vista que estas alterações não afetam a formulação da proposta, mantem a data 22/10/2010, às 9h30, para abertura do certame, conforme preceitua o parágrafo 4º do artigo 21 da Lei 8.666/93.
São Paulo, 16 de outubro de 2019.
José Glauco Grandi
Superintendente
Julgamento da Impugnação - Processo CRQ-IV 21/19 - Prestação de serviços de advocacia preventiva e contenciosa
Informamos que foi acolhida a impugnação apresentada por Athayde & Advogados Associados, portanto, serão realizadas as alterações na redação dos itens 1.1, alíneas “b” e “d”, 1.3, alínea “c” do Edital, conforme descrito abaixo:
1.1 - Com relação à habilitação jurídica:
b) Certidão de registro e regularidade da Sociedade perante a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção da Sede da Licitante;
d) Certidão atualizada emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção da Sede da Licitante comprovando a regularidade dos advogados sócios da licitante e inexistência de qualquer penalidade disciplinar;
1.2 Com relação à qualificação técnica:
c) Declaração contendo os nomes completos dos Advogados integrantes da estrutura administrativa da sociedade com o tipo de contratação que comporá a equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos, fazendo constar o número de inscrição dos mesmos na OAB da Seção da Sede da Licitante.
E tendo em vista que estas alterações não afetam a formulação da proposta, mantém a data 22/10/2010, às 9h30, para abertura do certame, conforme preceitua o parágrafo 4º do artigo 21 da Lei 8.666/93.
Clique aqui para obter cópia da decisão.
São Paulo, 11 de outubro de 2019.
José Glauco Grandi
Superintendente
O Conselho Regional de Química - IV Região torna público a Tomada de Preços CRQ-IV 21/19 - Objeto: Prestação de serviços de advocacia preventiva e contenciosa no estado de São Paulo para o Conselho Regional de Química – IV Região, na área do direito do trabalho e do direito administrativo que refletirem na relação de trabalho. A data para recebimento das propostas será 22/10/2019, às 9h30, ocasião em que ocorrerá a sessão pública de abertura dos envelopes. Clique aqui para ter acesso ao edital. Demais informações pelo telefone (11) 3061-6020 ou pelo e-mail compras@crq4.org.br, com o Sr. Waldemir Menezes.
Encaminhamos respostas às perguntas feitas a respeito da licitação:
Pergunta 1: “Quais documentos necessários para o Cadastro de Fornecedores para emissão do CRC?”
Resposta: Para este certame não é necessário realizar o cadastro.
Pergunta 2: “Os documentos para emissão do CRC poderão ser encaminhados via e-mail ou correios?”
Resposta: Para este certame não é necessário realizar o cadastro.
Pergunta 3: “O CRC poderá ser encaminhado ao licitante via e-mail? Caso negativo, poderá ser retirado no dia da abertura do certame?”
Resposta: Para este certame não é necessário realizar o cadastro.
Pergunta 4 : “Por favor, poderiam nos informar a quantidade de processos trabalhistas (Judicial e Administrativo) movidos em face do Conselho? Em quais cidades tramitam?”
Resposta: Trabalhista (7 São Paulo, 1 Santos, 1 Mauá e 1 Brasília); Judicial (2 São Paulo, 1 Sorocaba e 1 Presidente Prudente) e Administrativo (3 São Paulo).
Pergunta 5 : “ ...recebemos o respectivo edital, todavia, ocorre uma dúvida no certame no sentido de esclarecer com relação ao recolhimento e pagamento de custas processuais, constantes no ANEXO I , item II alínea H e J, bem como item III , 3. Esses temas tratam de despesas extraordinárias e necessárias para o andamento dos processos, despesas determinadas pelo TJ/SP, com relação as diligência necessárias ou pelo TRT, relacionadas diretamente ao custeio do processo, não fica claro, qual é a “excepcionalidade” e será o prazo do reembolso, também com relação às cópias de processos administrativos e/ou judiciais quando necessário para a análise jurídica das questões de interesse do CRQ, deste modo, solicitamos esclarecimentos quanto aos respectivos quesitos.”
Resposta: O prazo de pagamento das guias de custas e despesas processuais, tais como custas, depósitos recursais, honorários periciais e outras, será de 3 (três) dias úteis, nos casos que não houver tempo hábil será pago no máximo em 24 horas.
O reembolso será efetivado no prazo de 3 (três) dias úteis.
WALDEMIR MENEZES DA SILVA
Pregoeiro
Publicado em 19/09/2019
Atualizado em 04/10/2019
Atualizado em 11/10/2019
Atualizado em 17/10/2019
Atualizado em 21/10/2019
Atualizado em 04/11/2019
Atualizado em 12/11/2019
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