Bacias hidrográficas - A importância da participação da Classe Química nos comitês
A participação de Profissionais da Química (Engenheiros, Bacharéis, Tecnólogos e Técnicos) nos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo representa significativa contribuição na busca de soluções em questões relacionadas aos recursos hídricos.
Ao propor a discussão deste assunto, a Comissão Técnica de Meio Ambiente (CTMA) objetiva estimular nossa a Classe a participar efetivamente de demandas cujas soluções dependem de estudos e avaliações que envolvem conhecimentos específicos. Os impactos do uso e ocupação do solo, preservação de mananciais, legislação ambiental, uso racional da água, a cobrança pelo seu uso, entre outros, são assuntos que exigem, em determinados momentos, conhecimentos de titulados em Química.
Atualmente, há três profissionais com atuação no CRQ-IV participantes de comitês de bacias. Dois deles integram a CTMA - Paulo Finotti (Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Pardo) e Kleber Vasconcelos Amedi (Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari). O terceiro é Antonio Carlos Massabni, conselheiro suplente, integrante da Comissão de Divulgação do Conselho (Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré).
Histórico - A Constituição Paulista de 1989 (Capítulo IV, Seção II) dedicou atenção especial ao tema. Com a aprovação do Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH (Decreto nº 32.954/91), surgiu o primeiro documento técnico descrevendo a importância do assunto. A Lei nº 7.663/91 instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, que contempla dispositivos destinados a disciplinar os diversos usos das águas. Essa lei constituiu um marco histórico, pois definiu os rumos para a gestão de recursos hídricos do Estado de São Paulo.
Com base nas citadas legislações, foram criados diversos colegiados, dentre os quais os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH), que têm, entre outras, as seguintes atribuições:
Promover o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos da bacia;
Articular a atuação das entidades que trabalham com este tema;
Arbitrar, em primeira instância, os conflitos relacionados a recursos hídricos;
Aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia;
Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados;
Estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.
Tais atribuições envolvem trabalhos de equipes multidisciplinares e que não podem prescindir dos conhecimentos de Química. Assim, nossa Classe pode e deve buscar espaço nesses grupos de trabalho, pleiteando participação não apenas nos Comitês de Bacias, mas integrando as respectivas Câmaras Técnicas.
Como participar - A jurisdição e o endereço de cada um dos comitês podem ser encontrados na página do Sistema de Informações para o Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, no site www.sigrh.sp.gov.br/cgi-bin/sigrh_carrega.exe?f=/index/index.html. O primeiro passo para fazer parte de tais comitês é acompanhar os trabalhos desenvolvidos por cada um deles e ficar atento às datas de eleições dos respectivos integrantes.
Matéria Anterior
