Até o final de setembro, 257 empresas solicitaram a apostila que dá orientações sobre como podem se defender dos ataques do Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia (CREA). Conforme o Informativo noticiou na edição nº38 , diversas empresas indiscutivelmente pertencentes à área química e registradas no CRQ-IV estão sendo ameaçadas com multas e processos judiciais caso não se registrem naquele órgão.
Gratuita, a apostila inclui modelos de defesa e farta jurisprudência. Empresas que desejarem analisar o material ou sanar dúvidas sobre o assunto devem enviar carta ao Depto. Jurídico do Conselho, relatando os problemas que vêm enfrentando.
O CRQ-IV também oferece assistência jurídica gratuita e até a possibilidade de compartilhar despesas judiciais às empresas que não conseguirem reverter as autuações na fase administrativa. As firmas deverão, porém, ter advogado próprio.
Relação de Matérias
