A Resolução nº 420 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é um dos focos da segunda edição do Seminário Gestão de Transporte de Produtos Químicos que acontecerá nos dia 30 de junho e 01 de julho de 2005, no auditório do CRQ-IV Região, das 8h às 18h. Leia a programação preliminar no quadro abaixo.
Especialistas discutirão também os requisitos técnicos, legais e de segurança relacionados ao transporte aéreo, marítimo e terrestre de produtos químicos perigosos, mostrarão o papel da fiscalização, falarão sobre as embalagens homologadas e abordarão os desafios das transportadoras.
Apesar da Resolução nº 420 ter sido publicada ano passado, o cumprimento das disposições referentes à identificação das unidades de transportes, das unidades de carga e dos volumes só passou a ser exigido a partir abril deste ano, mas muitas expedidoras e transportadoras de produtos perigosos ainda não se adequaram, salientou Fernando Altino, coordenador técnico do seminário.
A nova resolução equipara a legislação brasileira aos critérios da 11a e 12a edição do Orange Book, publicado pela Organização das Nações Unidas. Por este motivo, diversos produtos químicos perigosos tiveram suas classificações alteradas, acarretando mudanças nas identificações dos caminhões, das embalagens e dos documentos que acompanham a carga, tais como a nota fiscal e a ficha de emergência.
Segundo o coordenador técnico do seminário, a classificação dos produtos químicos que apresentam riscos para o meio ambiente também sofreu alteração, não dependendo mais da liberação do Ministério dos Transportes, mas passando a ser uma responsabilidade do próprio fabricante.
"As empresas devem, portanto, estudar criteriosamente a nova portaria para não correr o risco de operarem em desacordo com a legislação vigente e ficarem sujeitas a cometer crime contra o meio ambiente", concluiu Altino.
Por estar apoiando o seminário, o CRQ-IV poderá indicar 10 profissionais para participar gratuitamente, o que será feito por sorteio. Para participar, envie e-mail para
crq4.comunica@totalwork.com.br, informando seu nome, nº de carteira de químico e empresa onde trabalha. O sorteio acontecerá dia 27 de junho, sendo o resultado publicado no mesmo dia na seção "Novidades" do site.
Informações adicionais sobre o seminário e reservas de vaga devem ser solicitadas/feitas exclusivamente pelos telefones (0xx11) 3917-2878, (0xx21) 2576-7608 ou pelos e-mails
sjucon@uol.com.br,
rmai.eventos@uol.com.br ou
interacao@interacaoambiental.com.br . A taxa de inscrição é de R$ 980,00.
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