Profissionais de SP poderão quitar débitos em condições especiais
Freepik
Em conjunto com a Central de Conciliações da cidade de São Paulo (Cecon), órgão ligado ao Tribunal de Justiça, no período de 26 a 29 de setembro, o CRQ-IV estará recebendo profissionais que tenham quatro ou mais anuidades vencidas e que necessitam quitar tais débitos para exercer legalmente suas atividades na área química. As chamadas “audiências de conciliação pré-processuais” ocorrerão apenas no período citado, das 12h às 18h, no prédio da Cecon, localizado na praça da República, 299, região central.
A grande vantagem de participar dessas audiências é que o devedor poderá negociar seus débitos com redução de multas, juros, havendo ainda a possibilidade de parcelamento, comentou a juíza Ana Lúcia Iucker Meirelles de Oliveira, coordenadora da Cecon. Ela acrescentou que o acordo nessa fase impede que a dívida aumente, pois não são acrescidos os honorários advocatícios e as custas processuais.
Há aproximadamente 600 profissionais residentes na cidade de São Paulo que se enquadram nas condições para participar das audiências da Cecon. Os dados cadastrais dessas pessoas foram atualizados e agora elas começarão a receber o convite para que participem das audiências.“A carta-convite é enviada pelo próprio Conselho Profissional. A Cecon fornece a estrutura física com a participação de servidores e conciliadores para atuar nas audiências. O conciliador é uma parte neutra, que tem por fim facilitar a conversa entre o Conselho e os profissionais e encontrar uma solução amigável para o conflito [dívida]”, explicou a juíza Ana Lúcia.
Por sua vez, o CRQ-IV contará com nove funcionários para agilizar ao máximo o atendimento durante as audiências. A estrutura permitirá que os profissionais saibam de imediato os valores de suas dívidas e quais descontos serão oferecidos para que as quitem. Nos casos em que os débitos forem saldados à vista e o interessado não estiver mais atuando na área química, poderá solicitar o cancelamento de seu registro. Nessas situações, o trâmite processual exigirá que o pedido passe pelo Plenário do Conselho para que seja concedido.
Contato – Somente devem comparecer às audiências de conciliação os profissionais que receberem a carta-convite, pois nela estarão especificados o dia e o horário de atendimento. Contudo, quem quiser se antecipar ou tiver dificuldades para ir até a Cecon para cuidar desse assunto, poderá entrar em contato diretamente como Conselho e solicitar uma negociação. Para isso, basta ligar para o telefone 113061-6000 (de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 15h) ou escrever para o e-mail tesouraria@crq4.org.br, informando nome completo, nº de CPF e um telefone para contato em horário comercial.
Essa oportunidade também está disponível para quem tem menos anuidades em aberto.
Relação de Matérias
