Agenda legislativa norteará ações do Sistema na defesa de interesses da área
Objetivo é contribuir com as discussões de projetos em tramitação no Congresso
CFQ
Evento inédito em 65 anos do Sistema reuniu presidentes de CRQs e Conselheiros Federais
Conselheiros federais e presidentes de Conselhos Regionais de Química estiveram reunidos nos dias 19 e 20 de janeiro, em Brasília, para estruturar a primeira Agenda Legislativa do Sistema CFQ/CRQs. O presidente do CRQ-IV, Hans Viertler, esteve presente. O objetivo foi analisar projetos de lei em andamento no Congresso Nacional, estabelecer as principais necessidades do setor químico para 2022 e discutir estratégias de atuação junto aos deputados e senadores. Essa foi a primeira vez, em 65 anos de história do Sistema, que um trabalho desse porte foi produzido.
Num primeiro momento, os participantes foram divididos em grupos temáticos e analisaram cerca de 45 projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado Federal que versam sobre temas relativos à Química, aos profissionais da área e aos conselhos profissionais. Após definir um posicionamento do Sistema sobre essas matérias, o desafio agora será agir junto aos parlamentares para defender os interesses do setor, que figura como um dos mais importantes para o desenvolvimento do País.
“Temos plena confiança na capacidade de realização do conjunto de pessoas que reunimos aqui. Os três grupos temáticos que organizamos terão de nós todo o suporte para que o resultado seja fiel às nossas necessidades e anseios. Acredito que a elaboração da Agenda Legislativa, como fizemos hoje, se tornará rotineira dentro do calendário de atividades do Sistema CFQ/CRQs”, disse o presidente do Conselho Federal de Química (CFQ), José de Ribamar Oliveira Filho.
Reiq – O tema que encabeça a Agenda Legislativa é o retorno do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que foi extinto no final do ano passado por meio da Medida Provisória (MP) 1095. Criado em 2013, o Reiq objetivava gerar maior competitividade ao setor químico brasileiro, garantindo isenção de 3,65% do PIS e Cofins sobre a compra de matérias-primas básicas. Sua extinção pegou a indústria química de surpresa, já que o governo havia sancionado uma lei, em junho, que previa o fim gradual do subsídio até 2025. Segundo a indústria, o fim abrupto do Reiq pode significar a demissão de 85 mil trabalhadores. O Sistema CFQ/CRQs, que já publicou nota de apoio à indústria, trabalhará junto ao Congresso visando à rejeição da MP.
Entre outros, a Agenda se debruçará sobre temas como o marco regulatório para gestão segura de substâncias químicas, previsto no Projeto de Lei 6120/2019, logística de portos, a nova Lei do Gás e a busca de recursos para a qualificação e o desenvolvimento dos profissionais da Química.
Parte do encontro também contou com apresentações de três painelistas com expertise na área de relações governamentais: Suelma Rosa, Head de Assuntos Corporativos, Governamentais e Sustentabilidade da Unilever no Brasil e presidente do Instituto de Relações Governamentais (IRELGOV), primeira instituição do gênero criada no Brasil, em 2014, com o objetivo de elevar o grau de profissionalismo, competência e padrões éticos dos profissionais que trabalham com relações governamentais; Eduardo Galvão, diretor de Relações Governamentais da agência de relações públicas BCW Latin America; e Carolina Venuto, advogada, especialista em Direito Público e em Ciência Política.
Além de apresentarem um panorama prático sobre o cotidiano da atuação junto ao Congresso e ao Executivo, os palestrantes chamaram atenção para as especificidades e desafios deste ano que, por ser eleitoral, traz como particularidade um período de trabalho legislativo efetivamente reduzido, concentrado entre fevereiro a julho.
A Agenda Legislativa é um passo central para resolver os problemas de competitividade da Química no Brasil. A única forma de avançar é de forma colaborativa com todas as entidades representativas do setor, como as associações, os sindicatos e os entes do Sistema CFQ/CRQs, ressaltou o Diretor da Associação Brasileira da Indústria Química, André Passos, que também participou das reuniões para elaboração do documento.
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