Reiq - Encontro promovido no RJ discutiu consequências do fim do incentivo
Aumento de preços e perda de milhares de empregos são os principais riscos
Abiquim
A extinção da Lei 12.859, de 10 de setembro de 2013, que criou o Regime Especial da Indústria Química (Reiq) causará elevação dos custos de produção, aumento de preços de vários produtos, inclusive os usados no combate à Covid-19 – como seringas, máscaras e outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) usados por profissionais da saúde que atuam na linha de frente –, além de colocar em risco os empregos de até 80 mil trabalhadores que atuam ao longo da cadeia produtiva do setor.
Essas foram as principais conclusões do encontro promovido pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) no dia 12 de abril e que reuniu, virtualmente, líderes de entidades do setor, políticos e técnicos do governo fluminense. O Sistema CFQ/CRQs – que em março publicou nota oficial condenando o fim do Reiq – foi representado por Rafael Almada, presidente do CRQ-III Região e coordenador do Comitê de Relações Institucionais e Governamentais do CFQ. "“A indústria química/petroquímica não parou: 220 mil profissionais registrados e 47 mil empresas produzindo conhecimento e produtos. É um setor estratégico, na construção e desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro. A MP fere o setor produtivo e impacta a produção de matéria-prima, salientou Almada.
Câmara dos Deputados
Deputado Afonso Motta, presidente da FPQ
Após a abertura feita por Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan, o primeiro a falar foi o deputado federal Afonso Motta (PDT/RS), presidente da Frente Parlamentar da Química (FPQ). Motta disse que o governo demonstrou pouca disposição em excluir da Medida Provisória (MP) 1.304, de 1 de março, os trechos que revogam a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
“A FPQ e outras entidades ligadas ao setor, inclusive de representação profissional [como o Sistema CFQ/CRQs] estiveram na Secretaria Geral de Governo, levando os nossos protestos e argumentos contra o fim do Reiq e, apesar de termos sido acolhidos, não sentimos uma resposta efetiva”, lamentou o parlamentar. Contudo, ele garantiu que a FPQ trabalhará pela supressão do trecho da MP que trata do Reiq e que, se for o caso, poderá até mesmo atuar de modo a fazer com que a MP caduque, o que acontecerá se não for votada no prazo de 120 dias.
TIRO NO PÉ – O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química, Ciro Marino, disse que o governo poderá dar um tiro no próprio pé ao propor a extinção do Reiq. Ele lembrou que o regime especial de tributação não foi criado para privilegiar a indústria química, mas sim para auxiliar o setor na competição com as concorrentes estrangeiras. Enquanto as indústrias nacionais, comparou Marino, pagam uma carga tributária entre 40% a 45% do seu faturamento, as concorrentes internacionais recolhem entre 20% e 25%.
Quando o Reiq foi criado em 2013, acrescentou, a isenção do PIS/Cofins era de 9,75%, mas veio sendo reduzida até chegar, em 2018, em 3,65%.
Ao propor o fim do regime especial, completou o presidente-executivo da Abiquim, o governo vai elevar o custo de produção do setor em R$ 2,2 bilhões, o que será repassado para os preços finais. A arrecadação tributária poderá crescer até R$ 500 milhões, mas em contrapartida a medida colocará em risco até 80 mil empregos.
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