Técnicos: Maia será relator do projeto que institui piso salarial
Está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) o projeto de lei que fixa para os Técnicos em Química uma remuneração mínima equivalente a 66% do menor salário estabelecido pela Lei 4.950-A/66 aos agrônomos, engenheiros, químicos de nível superior e veterinários. Em valores atuais, o piso previsto no projeto seria de R$ 1.826,00 para uma jornada de 220 horas mensais. O piso atual é de R$ 900,00, conforme acordo coletivo firmado entre o Sindicato dos Químicos, Químicos Industriais e Engenheiros Químicos do Estado de São Paulo (Sinquisp) e a Federação da Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
A CTASP nomeou o Deputado Marco Maia (PT/RS) como relator. Segundo sua assessoria de imprensa, o parlamentar encaminhou o texto para a Consultoria Legislativa da Câmara e, até o fechamento desta edição, aguardava o relatório do órgão para elaborar seu parecer. Só depois disso é que o PL será votado pela comissão e encaminhado à de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), na qual o mesmo procedimento deverá ser seguido. Após passar pelas duas comissões, o relatório deverá ser votado pelo plenário da Casa. Não existe previsão de quando isso ocorrerá.
O PL foi apresentado no Senado por Álvaro Dias (PSDB/PR) em 2005, mas o texto original dizia que teriam direito ao piso apenas os técnicos registrados nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Creas). Para evitar que os técnicos da área química fossem prejudicados, os presidentes do CRQ-IV, Manlio de Augustinis, do CRQ-II (MG), Wagner Pedersoli, e do Sinquisp, Waldemar Avristcher, foram à Brasília e alertaram o senador sobre o problema. Após esse pedido, o senador Artur Virgílio (AM), colega de partido de Dias, apresentou uma emenda ao projeto, suprindo aquela lacuna. O PL foi aprovado pelo plenário do Senado em dezembro do ano passado, com a emenda proposta por Virgílio, conforme noticiado na edição janeiro/fevereiro de 2008 do Informativo CRQ-IV.
Se a Câmara dos Deputados aprovar o PL sem emendas, o texto seguirá para o Presidente da República e dependerá apenas da sanção deste para se converter em lei. Porém, se sofrer alterações na Câmara, terá de retornar ao Senado para nova apreciação.
A tramitação pode ser acompanhada pelo site www.camara.gov.br, onde está identificado como PL 2861 de 2008. Também por meio desse endereço é possível entrar em contato com o Deputado Marco Maia e com outros parlamentares para se manifestar sobre o projeto.
Em maio de 2011, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que instituiu um piso salarial aos técnicos de nível médio inscritos nos Conselhos Regionais de Química e Creas. Atualmente, apenas os profissionais de nível superior têm o piso definido em lei (4.950 -A).
O projeto é de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Aprovado pelo Senado em dezembro de 2007, seguiu depois para a Câmara.
A etapa seguinte - sem data para ocorrer - é a votação pelo Plenário da Câmara. Se aprovado, o projeto seguirá para sanção da Presidência da República.
Pelo projeto de Dias, o piso salarial do técnicos seria hoje de R$ 1.940,00. A correção seria anual com base na inflação medida pelo IGP-M.
Clique aqui para acompanhar a tramitação do projeto.
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Está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) o projeto de lei que fixa para os Técnicos em Química uma remuneração mínima equivalente a 66% do menor salário estabelecido pela Lei 4.950-A/66 aos agrônomos, engenheiros, químicos de nível superior e veterinários. Em valores atuais, o piso previsto no projeto seria de R$ 1.826,00 para uma jornada de 220 horas mensais. O piso atual é de R$ 900,00, conforme acordo coletivo firmado entre o Sindicato dos Químicos, Químicos Industriais e Engenheiros Químicos do Estado de São Paulo (Sinquisp) e a Federação da Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). 
