Jul/Ago 2017 

CRQ-IV

Desde julho, o documento chamado Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitido pelo CRQ-IV, passou a ser digital. Na prática, isso significa que a empresa com direito a esse tipo de certidão não a receberá mais por meio físico, mas por e-mail. O documento eletrônico inclui um código de certificação, chancelado pela Imprensa Oficial do Estado, que lhe confere autenticidade. A medida garantirá agilidade na emissão e recebimento da certidão, bem como significará redução nas despesas com postagens.

Para garantir o recebimento da certidão, é fundamental que as empresas habilitem o endereço expedicao@crq4.org.br em seu programa de e-mail. Caso não façam isso, é possível que a mensagem enviada seja barrada pelo servidor ou direcionada para a pasta de spam.

Conforme mostra a imagem ao lado, na parte inferior da certidão há o endereço da página do site do Conselho onde a autenticidade do documento poderá ser verificada. Após acessá-la e digitar o código indicado, uma cópia da ART será exibida. É possível fazer o download do arquivo e/ou imprimi-lo.

Nesta fase inicial, será emitida digitalmente apenas a ART destinada a atestar que a empresa e o seu Responsável Técnico estão em situação regular no Conselho. Esta certidão é emitida automaticamente quando a empresa se registra na entidade e, depois, anualmente, enquanto se mantiver em situação regular.

Numa segunda etapa, o Conselho passará a emitir pelo mesmo método a chamada ART – Trabalho Específico que, como o próprio nome indica, certifica a Anotação de Responsabilidade Técnica de um determinado trabalho. Disponível apenas na forma impressa, ela pode ser solicitada por empresas e profissionais autônomos e se destina a ser um registro oficial dos contratos de prestação de serviços ou similares, como o fornecimento de bens ou execução de projetos. Esse tipo de ART não é obrigatório, mas poderá ser solicitado por entidades públicas e privadas como uma garantia adicional dos serviços contratados ou como prova de capacitação técnica para participação em licitações.