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A Lei nº 2.800, que criou o sistema formado pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Química (CFQ/CRQs), chega no dia 18 de junho ao 60º aniversário de promulgação pelo então presidente da República Juscelino Kubitschek de Oliveira. Pela sua importância histórica, a data marca a comemoração do Dia do Profissional da Química.

Com a lei em vigor, foram transferidas ao Sistema CFQ/CRQs todas as atribuições estabelecidas no Decreto-Lei n° 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), referentes ao registro, fiscalização e imposição de penalidades quanto ao exercício da profissão de químico, que eram executadas pelas Delegacias Regionais do Trabalho. Até 1943, o exercício da profissão não era regulado, mas havia o reconhecimento dos profissionais da área química pelos Decretos nº 24.693/1934 e 57/1935.

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Lei 2.800 foi sancionada pelo ex-presidente Juscelino Kubitschek

A CLT definiu que a fiscalização na área química ficaria a cargo de funcionários do Ministério do Trabalho. Contudo, sem ter como base uma formação técnica específica, os fiscais acabavam registrando como “químico” qualquer pessoa encontrada trabalhando no setor, o que preocupava os profissionais diplomados, especialmente os egressos de uma instituição de referência no País: a Escola Nacional de Química da Universidade do Brasil – atual Escola de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“Mais grave ainda era o descumprimento da lei que regulava o exercício profissional da Química. A lei estabelecia que tal exercício era privativo dos portadores de diplomas de químico, químico licenciado, engenheiro químico, químico industrial agrícola e químico industrial, mas na ausência de Conselho Profissional que fiscalizasse seu cumprimento, em muitas fábricas e laboratórios no território brasileiro, a atividade era ilegalmente exercida por profissionais pertencentes a outras profissões liberais, como farmacêuticos, engenheiros de todas as especialidades, médicos. Mais grave ainda, por pessoas não diplomadas, simplesmente “práticos”, lavadores de vidraria de laboratório e até mesmo portadores de cerificados de cursos por correspondência”, segundo relato publicado por Paulo Cesar Strauch no site da Associação dos Ex-Alunos da Escola de Química da UFRJ (http://exaeq.org.br/associacao/historia).

Para reverter essa situação e defender o espaço de trabalho dos profissionais da área, um grupo liderado pelo Sindicato dos Químicos do Rio de Janeiro iniciou um movimento para criar o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química, que obteve êxito em 1956.

Dois profissionais formados pela Escola Nacional de Química, o Químico Industrial Geraldo Mendes de Oliveira Castro e o Engenheiro Químico Ralpho Rezende Decourt, foram eleitos e se tornaram, respectivamente, o primeiro presidente e o primeiro secretário da história do CFQ. Ao longo do tempo, quatro presidentes e pelo menos onze secretários da entidade foram oriundos ou tiveram alguma relação com a instituição de ensino do Rio de Janeiro, então capital da República e primeira cidade a sediar o Conselho Federal de Química.

REGIONAIS - Atualmente com sede em Brasília, o CFQ funcionou durante os primeiros anos de atividade em uma sala cedida pelo Instituto Nacional de Tecnologia, onde Geraldo Castro chefiava o Laboratório de Borracha e Plásticos. Em 1957, foram editadas as duas primeiras Resoluções Normativas: a primeira definiu o regimento interno do órgão, enquanto a segunda criou os cinco primeiros Conselhos Regionais, cada um deles respondendo por dois ou mais estados.

Posteriormente, o CFQ criou novos Conselhos Regionais, desmembrando as configurações originais dos primeiros CRQs. As mudanças começaram em 1968, quando o CRQ da 6ª Região, com sede em Belém/PA, assumiu a fiscalização no Pará e no Amapá.

Diversas alterações ocorreram nas décadas seguintes, culminando na divisão atual em 21 CRQs, prevista na Resolução Normativa nº 234/2010: CRQ-I (Pernambuco); CRQ-II (Minas Gerais); CRQ-III (Rio de Janeiro); CRQ-IV (São Paulo); CRQ-V (Rio Grande do Sul); CRQ-VI (Pará e Amapá); CRQ-VII (Bahia, criado em 1972); CRQ-VIII (Sergipe, criado em 1981); CRQ-IX (Paraná, criado em 1982); CRQ-X (Ceará, criado em 1983); CRQ-XI (Maranhão, criado em 1985); CRQ-XII (Goiás, Tocantins e Distrito Federal, criado em 1985); CRQ-XIII (Santa Catarina, criado em 1987); CRQ-XIV (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, criado em 1988); CRQ-XV (Rio Grande do Norte, criado em 1996); CRQ-XVI (Mato Grosso, criado em 1997); CRQ-XVII (Alagoas, criado em 1997); CRQ-XVIII (Piauí, criado em 2000); CRQ-XIX (Paraíba, criado em 2003); CRQ-XX (Mato Grosso do Sul, criado em 2008); e CRQ-XXI (Espírito Santo, criado em 2010).

ÉTICA - No início da gestão de Peter Löwenberg (1970-1977), o CFQ criou o Código de Ética dos Profissionais da Química por meio da Resolução Ordinária nº 927/1970. Em vigor até hoje, o documento reúne as diretrizes relacionadas ao exercício das profissões da área da Química.

PRESIDENTES - Ao longo de seis décadas, apenas sete profissionais exerceram a presidência do Conselho Federal de Química. O número reduzido se explica pelo fato de que a maioria deles foi reconduzida mais de uma vez ao cargo, por meio de eleições indiretas, que acontecem a cada três anos e são realizadas de acordo com o que prevê a Resolução Normativa nº 120/1990. Os mandatários foram os seguintes: Geraldo Mendes de Oliveira Castro (de 1957 a 1963); Juvenal Osório Araújo Dória (de 1963 a 1970); Peter Löwenberg (de 1970 a 1977); Werner Gustav Krauledat (de 1977 a 1978); Olavo Romanus (de 1978 a 1979); Hebe Helena Labarthe Martelli (de 1979 a 1985); e Jesus Miguel Tajra Adad (desde 1985).

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