Jan/Fev 2017
Anuidades - Pague até o dia 28 e ganhe 10% de desconto
Os profissionais e proprietários de microempresas que quitarem a anuidade de 2017 até o dia 28 de fevereiro terão desconto de 10% no valor da contribuição, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 3º da Resolução Normativa (RN) nº 266 , publicada em 24 de novembro do ano passado pelo Conselho Federal de QuÃmica (CFQ). Para empresas com outra classificação tributária, o desconto para pagamentos neste mês é de 3%. Não haverá desconto para quem optar por fazer o pagamento em 31 de março, data final para recolhimento da obrigação.
Os valores integrais para profissionais são as seguintes: R$ 496,00, para quem tem registro de NÃvel Superior; R$ 246,00, de NÃvel Médio; e R$ 175,00, para os registrados como provisionados ou auxiliares. Importante esclarecer que esses valores levam em conta o tipo de registro que o profissional possui junto ao Conselho e não o cargo e/ou função que ele exerce na empresa. Assim, caso o registro do interessado seja como Engenheiro QuÃmico (NÃvel Superior) e na empresa ele ocupar, por exemplo, o cargo de auxiliar de manutenção, assistente de projetos etc., o valor de sua anuidade será de R$ 496,00.
Já as anuidades das empresas são variáveis. Para as microempresas, a taxa é de R$ 690,00. No caso das classificadas como “de pequeno porte”, a anuidade é de R$ 1.390,00. Para empresas com outros enquadramentos tributários, o valor toma por base o capital social registrado, conforme prevê o artigo 1º da RN 266/2016.
Os boletos para pagamento foram postados na primeira semana de janeiro e a previsão era de que fossem entregues até o dia 20 do mesmo mês. Contudo, para corrigir eventuais problemas na distribuição das cobranças, o CRQ-IV disponibilizou esta página para geração de segunda via do documento.
O recolhimento da anuidade é obrigatório. O não pagamento impossibilita o profissional de atuar, sujeitando-o a multa e a responder a processo ético. As empresas inadimplentes podem ser multadas, além de não terem emitida a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), uma certidão exigida por órgãos públicos, principalmente em processos licitatórios.
Os profissionais e empresas com dificuldades para pagar a anuidade à vista poderão solicitar o parcelamento do valor integral em até cinco vezes, conforme prevê o artigo 6º da RN.
Os pedidos de parcelamento deverão ser feitos via Central de Atendimento, telefone 11 3061-6000, ou pelo e-mail tesouraria@crq4.org.br . Na solicitação, profissionais precisam informar nome completo e CPF, enquanto as empresas devem fornecer razão social e o número do CNPJ.
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