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Consulta pública recebe sugestões sobre RETP

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu consulta pública para revisão do volume 8 do Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (RETP), integrado à Declaração Anual do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP), que faz parte do Cadastro Técnico Federal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os interessados podem enviar sugestões ao Manual do Declarante até o dia 4 de outubro, preenchendo e enviando o formulário para o e-mail consulta@retp.com.br.

As sugestões serão avaliadas pela Coordenadoria de Gestão do RETP e servirão de base para o debate a ser realizado durante o seminário nacional sobre o tema, previsto para os dias 15 e 16 de outubro. O RETP é um sistema utilizado internacionalmente como ferramenta de levantamento, tratamento, acesso e divulgação pública de dados e informações sobre emissões e transferências de substâncias poluentes que causam ou têm o potencial de causar impactos negativos ao meio ambiente e à saúde humana quando liberados nos compartimentos ambientais (ar, água e solo).

O público-alvo do Seminário Nacional do RETP são os representantes dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), do setor industrial, da academia e da sociedade civil que tenham contribuído com sugestões para o aprimoramento do Manual do Declarante RETP Ano Base 2013. O Ministério do Meio Ambiente também oferece aos declarantes do RETP cursos gratuitos de educação a distância para disseminar os conhecimentos necessários à implementação do programa. Os cursos podem ser acessados por meio do portal ead.retp.com.br.

Com o objetivo de aperfeiçoar o sistema e melhorar a qualidade das informações submetidas ao RETP, foi elaborado o Manual do Declarante Ano Base 2013. O guia apresenta uma revisão da lista de substâncias químicas de declaração obrigatória, validada durante oficina realizada em 19 de novembro de 2008. Também define critérios e limites para a declaração por categoria de substância e revisa os campos e a forma de se fazer a declaração do RETP no Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras do Ibama.