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Certidão de Comprovação de Aptidão Técnica - Conselho Regional de Química - IV Região

Certidão de Comprovação de Aptidão Técnica 

 


A Certidão de Comprovação de Aptidão Técnica (CCAT) foi criada pela Deliberação Nº 14 do CRQ-IV Região, de 04/09/2001 para atender principalmente as empresas e profissionais que necessitem de documentos que comprovem sua capacitação técnica para suprir a exigência prevista na Lei das Licitações Públicas. Ela também serve de meio para que o interessado mantenha um acervo técnico catalogado no CRQ-IV.

Para que a CCAT seja emitida, é necessário que a empresa e o Responsável Técnico estejam em situação regular no Conselho na data da solicitação. O documento averbará somente os serviços realizados a partir da data do registro da empresa e/ou aprovação do Responsável Técnico pela entidade.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

 

1. Requerimento preenchido e assinado pelo representante legal da empresa ou pelo profissional responsável pelo trabalho que se quer certificar. Clique nas opções abaixo para acessar o formulário.

Os formulários estão no formato PDF. Para abri-los, é necessário ter instalado em seu computador um programa gratuito chamado Adobe Reader. Caso não o possua, clique aqui para baixá-lo e instalá-lo antes de clicar nos links que dão acesso aos formulários

Para que a certidão saia em nome da empresa,
clique aqui.

Atenção

Esta opção deverá ser escolhida mesmo quando a certidão estiver sendo solicitada pelo Profissional da Química.

Após preencher o formulário, clique sobre o botão de impressão existente na barra de tarefas do Adobe Reader.

Para que a certidão saia em nome do Profissional,
clique aqui.

Atenção

Esta opção deverá ser escolhida quando o profissional desejar acervar os trabalhos que já realizou.

Após preencher o formulário, clique sobre o botão de impressão existente na barra de tarefas do Adobe Reader.


2. Atestado (original e duas cópias) ou declaração da empresa contratante, emitido em papel timbrado, evidenciando os serviços realizados, o período e o nome do profissional da química responsável pela execução do serviço.

3. Cópia do contrato de prestação de serviços e aditamentos;

Importante: Caso o serviço tenha sido prestado sem a elaboração de contrato, a empresa deverá fazer sua comprovação por meio Pedido de Compra ou Nota Fiscal (cópia simples) ou declaração fornecida pela contratante, em papel timbrado, assinada pelo representante legal. Nos documentos citados deverão constar o tipo de serviço, o período em que foi ou está sendo realizado e o nome do Profissional da Química responsável pela sua execução. Será critério exclusivo do CRQ-IV emitir ou não a CCAT que não puder ser comprovada por contratos.

4. Os documentos devem ser entregues somente na sede do CRQ-IV, em São Paulo, pessoalmente, ou enviados via Correios para a Rua Oscar Freire, 2039, bairro Pinheiros, SP/SP, CEP 05409-011.

 

TAXA

 
A taxa para emissão da CCAT é de R$ 72,00 por contrato. Se no contrato constarem serviços realizados em unidades da contratante com endereços diferentes será cobrada uma taxa de R$ 72,00 por unidade.

Forma de pagamento:

O pagamento da taxa acima prevê que a retirada da certidão será feita na sede do CRQ-IV. Essa condição é válida, inclusive, para profissionais e empresas residentes/sediadas em outras cidades. Também não há a possibilidade de a retirada ser feita nos escritórios regionais do Conselho.

Caso prefira que o documento seja remetido via Correios, será necessário o recolhimento de uma taxa adicional de R$ 18,00 para cobertura dos serviços de postagem. Para isso, clique aqui para gerar o boleto da taxa de postagem.

Observações:

  • Para análise e emissão do pedido de Certidão deverá ser encaminhada a cópia do comprovante de pagamento da taxas de Certidão e serviço de postagem, se for o caso. Pedido sem o comprovante de pagamento será desconsiderado no prazo máximo de 7 dias úteis.

  • Caso a correspondência usada para remessa do documento seja devolvida por erro de endereçamento ou pelo fato de o carteiro não ter encontrado ninguém no local para fazer a entrega, o interessado terá de recolher outra taxa no valor de R$ 18,00 para que uma nova remessa seja feita. Por isso, ao preencher o formulário de pedido de certidão, certifique-se de que o endereço informado está correto.

 

PRAZO

 

O prazo para emissão da CCAT é de sete dias úteis, contados a partir da entrega dos documentos e da comprovação do pagamento da respectiva taxa.

Caso o interessado tenha optado por retirar a CCAT pessoalmente, o horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 15h.

 

AINDA TENHO DÚVIDAS

Clique aqui se ainda persistirem dúvidas sobre este assunto.

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