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Lançada nova edição da cartilha sobre resíduos sólidos

Foi disponibilizada nesta terça-feira a edição 2020 da cartilha Aspectos Jurídicos e Técnicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Produzida pela Comissão Técnica de Meio Ambiente do CRQ-IV (CTMA), a publicação é uma atualização do volume lançado em 2015. A apresentação oficial do trabalho ocorrerá durante webinar que integrantes do grupo realizarão amanhã.

De acordo com a Engenheira Química Andrea de Batista Mariano, coordenadora da CTMA, o grupo trabalhou durante seis meses para concluir a revisão do material. Segundo explicou, no decorrer dos últimos cinco anos, houve uma significativa mudança nas legislações e uma evolução na implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que incluiu aspectos socioambientais e a sistemática de logística reversa.

A PNRS está contida na Lei 12.305, de 12 de agosto de 2010. A previsão inicial era de que toda a legislação fosse implantada até 2014, o que acabou ocorrendo devido às dimensões geográficas do Brasil, às diferentes realidades econômicas de seus municípios e, claro, questões de ordem política. Ao revisar e disponibilizar a cartilha, a CTMA busca contribuir com o esforço para que essa importante legislação de defesa do meio ambiente seja definitivamente implantada de imediato ao menos nas regiões mais desenvolvidas.

A cartilha está disponível apenas no formato digital. Clique aqui para fazer o download.

Publicado em 02/05/2020

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