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Cadastro de Peritos - Considerções da Gerência Jurídica - Conselho Regional de Química - IV Região

Cadastro de Peritos - Considerções da Gerência Jurídica 

 


ESPECIALIDADE DO PROFISSIONAL PREVISTA NA LEI PARA ATUAR COMO PERITO

A publicação deste cadastro foi inspirada pela legislação processual civil (*), segundo a qual os peritos serão escolhidos entre os profissionais de nível superior, inscritos em seu respectivo órgão de classe e que possuam certidão, por este emitida, comprovando sua especialidade na matéria sobre a qual opinarão.

Os profissionais da química, nas suas diversas habilitações, por regência da lei, devem possuir registro nos Conselhos Regionais de Química. O presente cadastro é uma compilação daqueles profissionais vinculados ao Conselho Regional de Química IV Região (CRQ-IV) com habilitação legal para atuar como peritos e que comprovaram – por meio de apresentação de currículos – terem experiência prática em suas áreas de especialidade.

DAS DIVERSAS HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS

A escolha do profissional mais indicado para atuar como perito em demandas envolvendo a área química não é uma tarefa simples. O conhecimento dessa ciência é fundamental para o funcionamento de empresas que se dedicam a segmentos diversos como refino de petróleo, metalurgia, produção de alimentos, combustíveis, cosméticos, produtos farmacêuticos, têxteis e fertilizantes agrícolas, apenas para citar alguns exemplos.

Outra peculiaridade refere-se aos vários títulos acadêmicos que identificam os profissionais da área. Assim, conforme a natureza do currículo cursado, podemos ter Tecnólogos, Licenciados, Bacharéis, Bacharéis com Atribuições Tecnológicas, Químicos Industriais e Engenheiros. Estes últimos, dependendo das matérias cursadas, podem ter a denominação genérica de Engenheiros Químicos ou possuírem o título de especialistas em Alimentos, Meio Ambiente, Indústria Têxtil, Petróleo etc. Clique aqui para acessar a relação de títulos que obrigam seus portadores a manter vínculo com o CRQ-IV para exercer legalmente a profissão.

O Anexo I mostra uma relação dos principais segmentos que dependem da atuação de profissionais com formação em química. Como se poderá verificar, a lista afasta a falsa impressão de que esses profissionais estão presentes apenas nos laboratórios. O Anexo II complementa a relação e informa atividades práticas que os profissionais da química podem desempenhar na condição de peritos ou de assistentes técnicos.


REQUISITOS PARA INTEGRAR O CADASTRO DE PERITOS

Este cadastro possui dados de profissionais com formação superior, registrados, em situação regular no CRQ-IV e que tenham atribuições – conferidas pelo Conselho Federal de Química – para atuar em vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, bem como na elaboração de pareceres, laudos e atestados. Os integrantes também precisaram comprovar, por meio de declaração em currículo, experiência de cinco anos na área da especialidade. A inclusão no cadastro e a divulgação de seus dados profissionais ocorreram após manifestação expressa de cada um.

Conforme salientado, as informações quanto à experiência foram fornecidas de modo declaratório, não tendo sido possível ao CRQ-IV certificar a veracidade desses dados. Por esta razão, fica a critério dos interessados em contratar os serviços desses profissionais fazer uma entrevista preliminar, se assim entenderem necessário. O CRQ-IV responde apenas pela formação técnico-científica e capacitação legal profissional dos integrantes deste Cadastro de Peritos.

O Cadastro de Peritos tem o objetivo de contribuir não somente com o Poder Judiciário para perícias judiciais, mas também com aqueles que necessitem de profissionais especializados em assistência técnica, perícias extrajudiciais, defesas técnicas, vistorias e outros trabalhos técnicos na área da química.


CONVÊNIOS

O CRQ-IV está à disposição dos Tribunais do Poder Judiciário de sua jurisdição para celebrar convênios que entendam ser necessários para melhor atender aos requisitos exigidos do profissional da química que pretenda exercer o múnus público de perito em litígios judiciais.


São Paulo/SP, 2016.
Catia Stellio Sashida
Gerente Jurídico do CRQ-IV

(*) Art. 145 – Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art. 421.
§ 1º - Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente, respeitado o disposto no Cap. VI, Seção VII, deste Código.
§ 2º - Os peritos comprovarão sua especialidade na matéria sobre que deverão opinar, mediante certidão do órgão profissional em que estiverem inscritos.
§ 3º - Nas localidades onde não houver profissionais qualificados que preencham os requisitos dos parágrafos anteriores, a indicação dos peritos será de livre escolha do juiz.




ANEXO I


Principais segmentos de atuação do Profissional da Química


Abrasivos – São materiais usados no polimento e corte de uma variedade de produtos como couros, mármores, metais, madeira etc. Lixas, discos de corte e desgaste, rebolos e esponjas são alguns dos produtos manufaturados pela indústria de abrasivos. Sua produção envolve processos de eletrofusão e sinterização, que ocorrem a temperaturas elevadíssimas (em torno de 2.000ºC), e de polimerização, que devem ser conduzidos e controlados por profissionais da química.

Aerossóis – São sistemas mantidos sob pressão, constituídos por gotículas de líquidos ou partículas sólidas suspensas num gás (propelente). São utilizados como spray (atomizador) na aplicação de cosméticos, saneantes (domissanitários, odorizadores de ambiente, inseticidas etc.), medicamentos, tintas, vernizes, entre outros. Na quase totalidade são produtos químicos e, portanto, sua fabricação deve ser conduzida e controlada por profissionais da química.

Alimentos industrializados – Na fabricação e conservação de alimentos estão envolvidos processos e técnicas como formulação, desidratação, fermentação, higienização, congelamento e resfriamento. Todas essas operações e os efluentes e resíduos delas decorrentes requerem a participação de profissionais da química na sua condução e controle.

Bebidas alcoólicas e não alcoólicas – Na fabricação de bebidas alcoólicas estão envolvidas operações onde ocorrem reações químicas, como fermentação e envelhecimento. Na obtenção das bebidas não alcoólicas também estão envolvidas operações de formulação, pasteurização e carbonatação. Todas essas operações e os efluentes e resíduos delas decorrentes devem ser controlados por profissionais da química.

Biocombustíveis – O mais conhecido dos biocombustíveis brasileiros é o etanol extraído da cana-de-açúcar. Outros materiais como casca de arroz, restos de plantas, óleos vegetais e outros resíduos orgânicos já estão sendo utilizados para gerar energia. Até o lixo urbano pode, na sua decomposição, gerar gases para movimentar veículos e sustentar sistemas de aquecimento. A obtenção de biocombustíveis envolve processos com reações químicas como fermentação, transesterificação, operações de tratamento e controle de efluentes líquidos e gasosos e controle de resíduos sólidos, que se identificam como atividade química.

Borrachas – A borracha – natural ou sintética – está presente na indústria automobilística, de calçados, de brinquedos e nos setores de saúde, mineração etc. Os profissionais da química atuam na produção de seus manufaturados, respondendo pelo controle das matérias-primas, formulações e acompanhamento do processo, principalmente no controle da operação de vulcanização, onde ocorrem reações químicas, e ainda no controle e tratamento de emissões gasosas, efluentes líquidos e resíduos sólidos.

Carboquímica – Setor de produção de produtos químicos básicos recuperados nas correntes gasosas residuais dos processos de gaseificação e coqueificação de carvões minerais e vegetais. São procedimentos químicos de separação por destilação fracionada, adsorção e extração por solventes e ainda com conversões catalíticas, que geram efluentes gasosos e líquidos, além de resíduos sólidos, cuja operação, controle e tratamento devem ser conduzidos por profissionais da química. A maior parte desses processos é utilizada nas unidades de recuperação de subprodutos de coquerias das indústrias siderúrgicas.

Catalisadores – São produtos naturais ou sintéticos que têm a característica de atuar no mecanismo de uma reação química, acelerando as reações desejáveis e/ou retardando as reações indesejáveis, na constante busca de aumento do rendimento e da seletividade dos produtos das reações químicas. Os catalisadores são utilizados na produção de combustíveis, de um grande número de produtos químicos, na indústria petroquímica, nos processos de controle de poluição ambiental, no controle das emissões gasosas de veículos automotores e no controle de qualidade nas indústrias alimentícia e farmacêutica. Na sua obtenção são utilizadas operações de adsorção, impregnação, tratamento térmico e formulação, que devem ser conduzidas, controladas ou executadas por profissionais da química.

Celulose e papel – A produção de celulose resulta de reações químicas como digestão e extração, acompanhadas de operações físico-químicas. No caso do papel, como as propriedades desse produto são resultantes de interações de um grande número de fatores para que se obtenha o produto desejado, estes devem ser ajustados por profissional da química qualificado, a quem também caberá tratar os efluentes que se originarem dos processos.

Cerâmicas – Setor que engloba a fabricação de materiais de construção como telhas, tijolos, peças sanitárias, pisos, azulejos, porcelanas e louças. Também são feitos a base de cerâmica os utensílios domésticos, os materiais refratários, os isolantes térmicos e elétricos, os implantes ósseos e odontológicos, as fibras ópticas etc. A matéria-prima básica é a argila, utilizando-se vários aditivos de origem mineral. Nos processos industriais são necessários: formulação, operações como moagem, peneiramento, mistura, homogeneização, extrusão, moldagem, colagem, prensagem e secagem, mas principalmente operações de queima e sinterização, que envolvem reações químicas a altas temperaturas (entre 900 e 1.550ºC). São todas consideradas atividades químicas industriais. Não menos importante é o controle de emissões gasosas, efluentes líquidos e resíduos sólidos, que igualmente requerem a presença do profissional da química na sua condução e controle.

Cimento, Cal e Gesso – São aglomerantes utilizados na construção civil. Na sua fabricação estão envolvidos processos com reações químicas de desidratação, calcinação e hidratação, que devem ser conduzidas e controladas por profissionais da química. A produção de cimento, em particular, envolve formulação, preparação de matérias-primas, controle analítico da mistura de matérias-primas, condução do processo de obtenção do clínquer e controle das emissões gasosas, que são operações identificadas como atividades químicas industriais.

Colas e Adesivos – Este setor produtivo faz parte da indústria química de produtos para uso final, conforme classificação da ABIQUIM – Associação Brasileira da Indústria Química e produz diferentes tipos de colas e adesivos cujas formulações são desenvolvidas e controladas por profissionais da química.

Comércio e importação de produtos químicos – As empresas que comercializam e reembalam produtos químicos devem executar essa operação sob a responsabilidade técnica de um profissional da química. Da mesma forma, os produtos químicos importados devem ser comercializados com rótulos em português e sob a responsabilidade de um profissional da química.

Controle de pragas - Baratas, pulgas, pombos, ratos, formigas, cupins, mosquitos, moscas, carrapatos e escorpiões são consideradas as principais pragas urbanas. Assim são denominadas por conviverem nas mesmas regiões onde vivem humanos e por oferecerem riscos à saúde, prejuízos econômicos ou ambos. Em que pese não se tratar de uma área privativa, o profissional da química tem forte atuação nesse segmento, cabendo a ele estudar a área infestada, definir os produtos a serem usados, especificar os equipamentos e os métodos de aplicação e orientar o consumidor sobre os cuidados a serem tomados após o tratamento. É também sua responsabilidade treinar os funcionários encarregados de fazer a aplicação dos desinfestantes, bem como responder pela estocagem e transporte dos produtos.

Corantes e Pigmentos – Corantes e pigmentos são substâncias aplicadas a um determinado material para lhe conferir cor. Podem ser naturais ou sintéticos. A principal diferença entre corante e pigmento é que o corante é solúvel e o pigmento não. Outro diferencial diz respeito à cobertura que oferecem à peça. Quando, por exemplo, se utiliza o pigmento numa tinta, ele promove, simultaneamente, a cobertura, a opacidade, o tingimento e a cor. Já o corante promove apenas o tingimento, sem proporcionar a cobertura. Os corantes e pigmentos sintéticos são produzidos por indústrias químicas, classificadas pela ABIQUIM como indústrias de produtos químicos de uso final. Nesse segmento, o profissional da química atua tanto na produção como no desenvolvimento de produtos, controle de qualidade, aplicação do produto e controle de efluentes residuais.

Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes – São preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas, de uso externo nas diversas partes do corpo humano – pele, sistema capilar, unhas, lábios, órgãos genitais externos, dentes, membranas mucosas da cavidade oral – com o objetivo exclusivo ou principal de limpá-los, perfumá-los, alterar sua aparência, corrigir odores corporais, protegê-los e/ou mantê-los em bom estado. Outro setor classificado pela ABIQUIM como indústria química de produtos de uso final, onde a presença do profissional da química é importante.

Defensivos agrícolas – São produtos utilizados para combater pragas e doenças agrícolas, como inseticidas, fungicidas e outros. Também são classificados pela ABIQUIM como produtos químicos de uso final. Na sua produção estão envolvidas operações onde ocorrem reações químicas ou apenas misturas. Neste último caso, depende de formulações de vários produtos químicos. Dessa forma, a atividade química e consequentemente os profissionais da química estão necessariamente envolvidos.

Distribuição de derivados de petróleo – Os derivados de petróleo são produtos químicos obtidos nas refinarias de petróleo. Antes de serem fornecidos ao comércio sofrem operações químicas de mistura, aditivação, destilação simples, destilação fracionada, refinação, desasfaltação, hidrogenação e outras. Dessa forma, é imprescindível a presença de profissionais da química nesse setor.

Essências – São substâncias utilizadas para conferir aroma a alimentos, cosméticos, produtos de limpeza, brinquedos etc. Têm como fonte os óleos essenciais extraídos de plantas, flores, frutas e animais, embora também possam ser produzidas sinteticamente. Para obtenção dos óleos, os profissionais da química usam diferentes técnicas de separação, de acordo com a fonte da qual se pretende extrair a essência. A mais antiga dessas técnicas é a destilação, que pode ser simples ou por arraste de vapor.

Explosivos – São produtos obtidos por síntese (como a nitroglicerina e o trinitrotolueno) ou a partir da combinação de matérias-primas (como a pólvora e o nitrato de amônia) que, se separadamente são inertes, podem detonar facilmente se forem misturadas sem a devida técnica. O amplo domínio da tecnologia e o elevado risco do processo tornam imprescindível que a produção de explosivos seja conduzida por profissionais da química. Estes devem estar presentes ao longo de toda a cadeia: recebimento e seleção da matéria-prima, processo de fabricação, controle de qualidade, supervisão dos processos, desenvolvimento de novos produtos, assistência ao consumidor, armazenamento e apoio ao transporte.

Farmoquímicos – São substâncias e produtos químicos que se transformam em medicamentos. Seu processo de produção começa com a identificação de substâncias orgânicas extraídas de plantas por métodos fisico-químicos e testes para verificar sua atividade no combate a muitos tipos de doenças. A produção caracteriza-se como um processamento químico de síntese orgânica, a partir de compostos como os carboquímicos, petroquímicos etc. As indústrias responsáveis por sua fabricação – as farmoquímicas – integram o setor chamado de “química fina” e é um dos que exigem pessoal mais especializado.

Fertilizantes – As plantas retiram do ar carbono e oxigênio necessários para o seu crescimento. Mas apenas isso não é suficiente, pois elas também necessitam de nutrientes, como o nitrogênio, o fósforo e o potássio. Para suprir tal necessidade e aumentar a produção agrícola são utilizados os fertilizantes ou adubos. A maior parte desses produtos corresponde aos fertilizantes químicos (nitrogenados, fosfatados e potássicos). Estes são incorporados ao solo ou aplicados por pulverização. A produção de fertilizantes é classificada pela ABIQUIM como indústria de produtos químicos de uso final. As operações de produção, controle de qualidade e controle de efluentes sólidos, líquidos e gasosos devem ser conduzidas por profissionais da química.

Gases industriais – São considerados gases industriais: oxigênio, nitrogênio, hidrogênio, dióxido de carbono, monóxido de carbono, amônia, hélio, acetileno, dióxido de enxofre e óxido nitroso. Eles são obtidos a partir do ar atmosférico ou de efluentes gasosos de processos químicos. Na sua obtenção industrial estão envolvidos processos criogênicos, que operam a pressões elevadas (entre 200 a 1.000 atm), além de outros processamentos como reforming, craqueamento, destilação fracionada e pirólise. Todo esse processamento envolve reações químicas e operações físico-químicas, consideradas atividades químicas industriais e, consequentemente devem ser conduzidas e controladas por profissionais da química. Estes profissionais devem, também, controlar e conduzir os tratamentos de efluentes líquidos, gasosos e de resíduos sólidos.

Leite e derivados – Sendo esses produtos altamente perecíveis, seu consumo pela população dos grandes centros só é possível pela aplicação de técnicas que evitem a sua deterioração em um curto espaço de tempo. Dentre essas técnicas se destacam as que inibem a ação de microrganismos, como a pasteurização, desidratação e concentração. No processamento desses produtos é importante um rigoroso controle de qualidade, que deve ser executado por profissional da química. Cabe também a ele conduzir operações como filtração, centrifugação, coagulação, secagem por pulverização e tratamento de efluentes.

Metais – Apesar do grande desenvolvimento tecnológico dos plásticos e do significativo avanço desses materiais na substituição dos metais, estes ainda prevalecem na produção industrial de muitos produtos. Os metais são obtidos a partir dos respectivos minérios por processos industriais que envolvem fusão, muitas vezes com fundentes e ainda extração, flotação e purificação utilizando-se agentes químicos. O processo siderúrgico para obtenção do ferro-gusa e aço é um exemplo típico em que a atividade química é primordial, pois o ferro-gusa é obtido a partir de um minério de ferro em fornos a alta temperatura (± 1.550ºC) com adição de fundente. Posteriormente, o ferro-gusa é refinado para redução do carbono nele contido e obtenção do aço. Isso é realizado em fornos por injeção de oxigênio sob alta pressão ou em fornos elétricos.

Outro exemplo típico é a fabricação de alumínio, em que a matéria-prima utilizada é a bauxita. Esta é submetida a um processo químico para extração e separação do hidróxido de alumínio por ação de soda cáustica.

O hidróxido de alumínio é calcinado em fornos a alta temperatura (± 1.200ºC), obtendo-se o óxido de alumínio, o qual é submetido a uma eletrólise ígnea (em fusão), utilizando-se como fundente criolita, para a obtenção do alumínio fundido, que finalmente é transformado em lingotes.

Esses processos devem ser conduzidos e controlados por profissionais da química, assim como também os tratamentos e controles de efluentes líquidos, gasosos e resíduos sólidos gerados.

Meio ambiente – O trabalho dos profissionais da química nessa área é bastante diversificado, começando pela análise da qualidade da água, do ar e do solo, passando pela elaboração e implementação de programas de gestão ambiental que garantam o desenvolvimento sustentável e, em situações mais críticas, desenvolvendo projetos de recuperação do meio ambiente. A maioria dos processos de controle ambiental envolve reações químicas e operações físico-químicas.

Petroquímica – O petróleo, o gás natural e o gás de xisto são fontes, por excelência, da indústria petroquímica, que produz matérias-primas básicas para a indústria química e outros setores, muitas vezes por meio de segunda e terceira geração de processos de transformação, antes de serem empregadas na fabricação do produto final. Uma parte significativa dos setores de atuação dos profissionais da química depende dessas matérias-primas. No processamento industrial utilizado na petroquímica é inegável e obrigatória a presença dos profissionais da química.

Pilhas e baterias – Reações químicas podem converter a energia química em energia elétrica se ocorrer em dispositivos especialmente projetados para este fim. Tais dispositivos são chamados de pilhas ou baterias. Elas são classificadas em: primárias (não recarregáveis) e secundárias (recarregáveis). As primeiras produzem eletricidade por meio de reações químicas que não são fáceis de reverter e, por isso, as substâncias químicas devem ser renovadas depois das reações. As secundárias, ao contrário, baseiam-se em reações reversíveis e não necessitam de renovação dos componentes químicos. Como se observa, por envolver substâncias e reações químicas, a fabricação de pilhas e baterias precisa ser conduzida por profissionais da química.

Plásticos – Os plásticos são materiais orgânicos poliméricos sintéticos. A pesquisa química criou o primeiro material plástico em meados do século 19 e desde então tem proporcionado um desenvolvimento incrível nesse setor, substituindo de forma crescente o uso de metais na fabricação e composição de inúmeros produtos. Segundo a edição 2014 do Anuário Brasileiro de Plástico, existem aproximadamente 280 tipos diferentes de plásticos e todos utilizam como matéria-prima básica as resinas sintéticas. Os plásticos podem, de maneira geral, serem classificados em termofixos e termoplásticos. Os profissionais da química estão envolvidos nas diversas etapas de fabricação dos manufaturados plásticos, como na definição do polímero a ser utilizado, nas formulações dos materiais, na definição das condições de processamento e na destinação dos resíduos gerados nos processos.

Polímeros – São compostos químicos de elevada massa molecular, formados por cadeias carbônicas extensas e obtidos por reação de polimerização a partir de seus respectivos monômeros. As resinas sintéticas utilizadas como matéria-prima para a fabricação de plásticos são materiais poliméricos. Sendo produtos químicos, logicamente, os profissionais da química estão diretamente envolvidos na sua obtenção.

Prestação de serviços – Os profissionais da química podem atuar como prestadores de serviços em setores como: consultoria técnica e ambiental, análise laboratorial, limpeza, controle de pragas, armazenagem, reembalagem, transporte de produtos químicos e vendas técnicas de produtos químicos, ensino e pesquisa.

Produtos químicos industriais – São produtos utilizados pela indústria de transformação para fabricar os mais variados produtos. Como na Petroquímica, é inegável e obrigatória a presença do profissional da química nesse setor.

Refino de petróleo – O petróleo é um líquido com característica oleosa, inflamável e menos denso do que a água. É composto por uma mistura complexa de hidrocarbonetos, contendo substâncias voláteis e é encontrado no subsolo, em rochas porosas, localizadas em profundidades variáveis, tanto em áreas continentais como oceânicas. Ao ser extraído, o óleo bruto, como é denominado, passa por operações de dessalinização e desgaseificação e depois é submetido a uma destilação fracionada, onde podem ser obtidas várias frações com densidades crescentes como: gases, éter de petróleo, benzina, nafta, gasolina, querosene, gasóleo, óleo diesel, óleos lubrificantes, asfalto, piche e coque. Para otimizar a obtenção de uma ou mais dessas frações são realizadas outras operações químicas e físico-químicas, envolvendo ação térmica acompanhada de ação catalítica a baixa ou alta pressão como: craqueamento, reforma catalítica, alquilação, dessulforização, hidrotratamento, desidrogenação e outras operações para controle de emissões gasosas, líquidas e tratamento de resíduos sólidos. Todas essas operações devem ser conduzidas e controladas por profissionais da química.

Resinas – As resinas podem ser naturais e sintéticas. As resinas sintéticas são materiais poliméricos obtidos pelo processo de polimerização a partir dos respectivos monômeros (substâncias químicas orgânicas constituídas por uma única molécula). O setor de produção de resina sintética é classificado pela ABIQUIM como de produto químico de uso industrial. Portanto, sua fabricação deve ser conduzida e controlada por profissional da química, assim como o controle e tratamento de efluentes líquidos, gasosos e resíduos sólidos gerados.

Saneantes – São substâncias destinadas à limpeza, higienização, desinfecção e desinfestação em ambientes domiciliares, coletivos e hospitalares. Também são aplicadas no tratamento da água, conforme definição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Dentre os mais utilizados estão os agentes de limpeza como sabões e detergentes, desincrustantes, antiferruginosos, limpadores e polidores de superfícies, amaciantes, limpa-vidros e limpa-móveis etc. São todos produtos químicos, cuja fabricação, controle de qualidade, aplicação e o controle e tratamento dos efluentes líquidos e gasosos devem estar sob a orientação de um profissional da química.

Têxtil – As indústrias desse setor estão entre as que mais demandam tecnologia química. Do tratamento da grande quantidade de água utilizada, passando pelo desenvolvimento de fibras sintéticas, nas formulações aplicadas nas fases de tingimento e acabamento – nas quais são utilizados, entre outros, produtos como enzimas e soda cáustica – até chegar ao tratamento dos efluentes gerados, a atuação dos profissionais da química é fundamental em todo o processo produtivo.

Tintas e vernizes – A formulação de tintas e vernizes consiste em definir a proporção adequada de seus constituintes, de modo a obtê-los com as características e propriedades desejadas. Todas as matérias-primas e aditivos utilizados são produtos químicos. Por isso, o formulador deve ser um profissional da química de elevado grau de conhecimento sobre veículos, solventes, pigmentos e aditivos, bem como sobre a influência de cada um deles no desempenho final do produto.

Transporte de produtos químicos – Devido ao potencial risco à vida, saúde e meio ambiente, o transporte de produtos químicos deve estar sob a responsabilidade técnica de profissional da química. Essa atividade exige cuidados especiais, tanto no transporte de cargas a granel quanto no transporte fracionado, em que a acomodação dos produtos nos veículos deve ser feita em respeito à legislação pertinente, em observância à compatibilidade entre produtos e, também, em relação às respectivas características e propriedades como: periculosidade, toxicidade, inflamabilidade, explosividade, radioatividade e corrosividade. Compete, ainda, ao profissional da química zelar para que não ocorra contaminação dos produtos transportados, cuidando para que sejam efetivas as operações de limpeza e de descontaminação dos compartimentos de carga, além de tomar as providências para que os resíduos decorrentes dessas operações sejam devidamente tratados antes do descarte na rede de coleta de esgoto. Em caso de acidentes, as informações técnicas relativas aos produtos transportados devem ser disponibilizadas pelo profissional da química responsável para utilização pelo pessoal encarregado do atendimento de emergência.

Tratamento de madeiras – Cupins, brocas e outras pragas ameaçam móveis, objetos, embarcações, construções e tudo o que for de madeira. Os profissionais da química atuam na formulação dos produtos e no tratamento químico da madeira, que previne as infestações e combate às pragas.

Tratamentos de superfícies – São tratamentos que proporcionam uma melhoria das propriedades físicas e químicas das superfícies de objetos metálicos e plásticos, como maior resistência mecânica, maior dureza, maior resistência à corrosão etc. Podem ser tratamentos químicos, eletroquímicos, térmicos, termoquímicos e mecânicos. Os tratamentos químicos e eletroquímicos mais utilizados são: anodização, cromeação, zincagem, fosfatização, niquelação e cobreação. Entre os térmicos e termoquímicos temos: têmpera, revenimento, recozimento, carbonitretação, cementação, descarbonetação e nitretação. Todos esses tratamentos envolvem reações químicas e operações unitárias, além de gerar efluentes líquidos, gasosos e resíduos sólidos. Devem, portanto, ser conduzidos e controlados por profissionais da química.

Utilidade pública – Os processos de tratamento de água de abastecimento público, de águas de piscinas de uso público, tratamento de esgoto, tratamento de águas residuárias de processos industriais, tratamento e disposição de lixo são todos processos que envolvem conhecimentos de tecnologia química e, portanto, devem ser conduzidos e controlados por profissionais da química.

Vidros e vidrados – O profissional da química atua em todas as etapas da produção de vidros e de vidrados. Na seleção, preparação e controle das matérias-primas, durante o processo de produção, que envolve temperaturas elevadas (1.500ºC) e no reaproveitamento do resíduo industrial.





ANEXO II


Atuação do Profissional da Química na Perícia Judicial e na Assistência Técnica


Esses profissionais avaliam tecnicamente as diversas etapas da cadeia produtiva, demais atividades correlatas e a documentação da empresa em questões como:
  • Formulações;
  • Ativos;
  • Documentação relativa à regularização da empresa e de produtos nos órgãos competentes, tanto sanitários, como ambientais e de segurança;
  • Equipamentos utilizados no processo;
  • Processo e controle de qualidade;
  • Metodologias analíticas aplicadas;
  • Boas Práticas de Fabricação e Controle;
  • Boas Práticas de Laboratório;
  • Procedimentos de amostragem;
  • Sistemas de tratamento de matérias-primas, de águas, de efluentes líquidos e gasosos;
  • Disposição e tratamentos de resíduos sólidos;
  • Plano mestre de validação;
  • Higiene industrial;
  • Práticas e procedimentos de armazenamento e transporte de produtos;
  • Sistemas de utilidades (redes de vapor, fluidos térmicos em geral, gases inertizantes);
  • Atividades técnicas comerciais;
  • Assuntos técnicos relativos a importações;
  • Reembalagem de produtos.






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