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Suspensão da Anuidade - Conselho Regional de Química - IV Região

Suspensão da Anuidade 

 


O benefício é concedido aos profissionais que não estiverem exercendo qualquer atividade remunerada e aos pós-graduandos que não tenham outra renda além da proporcionada por uma eventual bolsa de estudos.


Não terá direito ao benefício (e será, portanto, devedor da(s) anuidade(s)) quem desenvolver qualquer atividade remunerada, mesmo que seja fora da área da química. Para evitar a cobrança, o interessado deverá pedir formalmente o cancelamento do registro no momento em que decidir ou precisar mudar de área. O registro deverá ser reaberto assim que houver interesse em retomar as atividades profissionais na área química.


A suspensão da anuidade do exercício seguinte deverá ser solicitada no período de 1 a 30 de novembro do ano em curso. Por exemplo, se o profissional não estiver trabalhando até novembro e não tiver uma forte perspectiva de conseguir uma recolocação de imediato, é recomendável que peça a suspensão do pagamento da anuidade antes da virada do ano. Também poderá solicitar o benefício quem perder o emprego ao longo do mês de dezembro, devendo, porém, enviar o pedido de suspensão tão logo tal condição se configure.


Quem obtém a suspensão da anuidade assume o compromisso de informar de imediato ao CRQ-IV seu retorno ao trabalho. Se não o fizer, de acordo com a legislação do Sistema CFQ/CRQs, estará sujeito as seguintes penalidades:

  • Processo administrativo por infração ao Código de Ética Profissional.

  • Multa no valor de R$ 2,5 mil, conforme estabelecem os artigos 347 e 351 do Decreto Lei 5.542, de 01/05/1943.

  • Pagamento das anuidades suspensas e demais débitos com os devidos encargos.

Antes de encaminhar seu pedido de suspensão, leia as perguntas e respostas
para verificar se preenche as condições para solicitar o benefício

1) Quem tem direito ao benefício?

R) Profissionais que estiverem desempregados e que não possuírem nenhuma fonte de renda. Também podem solicitar a suspensão os que se matricularem em cursos de pós-graduação e não tiverem outra renda além da proporcionada por uma eventual bolsa de estudos.

2) Quando devo solicitar a suspensão do pagamento da anuidade?

R) No período de 01 a 30 de novembro do ano em curso.

3) Perdi meu emprego em dezembro. Também tenho direito a pedir o benefício?

R) Sim, mas desde que encaminhe o pedido de suspensão tão logo a situação de desemprego se configure. A solicitação poderá ser indeferida, por exemplo, se o pedido for enviado nos meses posteriores.

4) Quando devo informar ao CRQ-IV o retorno a qualquer atividade remunerada?

R) Assim que passar a exercê-la, seja como empregado contratado ou como prestador de serviço autônomo. O aviso ao CRQ-IV deverá ser feito mesmo quando se tratar de uma atividade remunerada fora da área da química. Por exemplo, o profissional passou a trabalhar como corretor de seguros, bancário, comerciário etc.

5) De que forma a comunicação do retorno ao trabalho deve ser feita?

R) Por e-mail (tesouraria@crq4.org.br) ou por carta endereçada à sede. Nas mensagens enviadas deverão constar o nome completo do (a) profissional, nº de CRQ-IV ou CPF, telefone para contato em horário comercial, a data de admissão no novo emprego, nome e CNPJ do empregador e o cargo que passou a ocupar. Junte ao e-mail ou a carta cópias das páginas da Carteira de Trabalho onde constem: foto, nº e série, qualificação civil, último contrato de trabalho (ou seja, aquele cujo término motivou o pedido de suspensão da anuidade), contrato de trabalho que está motivando a revogação do benefício da suspensão e a página seguinte a este, que necessariamente deverá estar em branco.

6) O que pode ocorrer se eu esquecer de comunicar meu retorno ao trabalho?

R) A suspensão será cancelada, sendo cobradas, automaticamente, todas as anuidades devidas, acrescidas de multas e juros, contados a partir do momento que o profissional começou a trabalhar. Um exemplo: o profissional está com o pagamento da anuidade suspenso há três anos, mas numa fiscalização o CRQ-IV constatou que ele retornou ao trabalho há dois anos. Neste caso, serão cobradas as anuidades desses dois anos, acrescidas de multa e juros. O profissional também estará sujeito a responder processo por infração ao Código de Ética e ao pagamento de multa de R$ 2,5 mil, conforme prevê o Decreto Lei nº 5.452.

7) Estava com o pagamento da anuidade suspenso e voltei a trabalhar em uma área que não tem nada a ver com a química. Devo pagar anuidade?

R) Sim. A suspensão da anuidade é um benefício temporário e que se extingue no momento que o profissional volta a exercer qualquer atividade remunerada. Quem passar a atuar numa atividade alheia à química e não quiser mais manter vínculo com o CRQ-IV deve solicitar o cancelamento do registro.

8) Se eu estiver com os pagamentos suspensos e pedir o cancelamento do meu registro terei de pagar a (s) anuidade (s) em aberto ou qualquer outra taxa?

R) Não, desde que comprove com documentos que não exercia atividade remunerada em qualquer área no momento do pedido de cancelamento do registro.

9) Estava com a anuidade suspensa e voltei a trabalhar em dezembro do exercício em que o benefício foi concedido. O valor que devo pagar é proporcional ao período de trabalho?

R - Não. O valor devido será o mesmo da anuidade vencida no dia 31 de março. Observe, porém, que será cobrado apenas o valor da anuidade se o comunicado de retorno ao trabalho tiver sido enviado ao CRQ-IV tão logo as atividades profissionais tiverem sido retomadas. Do contrário, haverá incidência de multa e juros.

10) Iniciei o ano empregado (a), mas fui demitido (a). Tenho direito à suspensão da anuidade?

R - Não. Para fazer jus ao benefício, o (a) profissional não pode ter exercido atividade remunerada em nenhum dia do exercício em curso.

11) Iniciei o ano empregado (a), paguei a anuidade em janeiro, fui demitido em março e retomei minhas atividades em setembro. Tenho direito a receber a devolução da anuidade proporcionalmente aos meses que fiquei desempregado (a).

R - Não. Como explicado no item anterior, a anuidade integral será devida a partir do momento que o (a) profissional exerceu atividades no exercício em curso.

12) Em que condições devo considerar a possibilidade de cancelar meu registro?

R - Trata-se de uma decisão pessoal. Alguns fatores que podem ser considerados são: o tempo em que está fora da profissão, as possibilidades ou não de se manter tecnicamente atualizado nesse período, as perspectivas do mercado de trabalho, estar atuando numa área que ofereça melhores condições etc.

Caso se enquadre nas situações acima, veja os documentos necessários:

  • Cópias das páginas da Carteira de Trabalho (CTPS) onde constam a identificação do portador, o último contrato de trabalho e a página seguinte a este, que deverá estar em branco.

  • Se for o caso, informe que não possui CTPS.

  • Quando for o caso, comprovante de matrícula em curso de pós-graduação.

  • Cópia do cartão de PIS/PASEP.

  • Se for o caso, informe que não está inscrito no PIS/PASEP.

  • Após juntar os documentos, clique aqui para preencher o pedido do benefício.


Importante:
o pedido de suspensão de anuidade não será apreciado caso a documentação seja enviada incompleta.

COMO REMETER OS DOCUMENTOS

Via Correios - Esta opção dispensa o interessado de comparecimento.

  • Se residir na cidade de São Paulo, remeta os documentos exclusivamente para a sede do Conselho. O envio deverá ser feito por Sedex ou Carta Registrada.

  • Se residir em qualquer outro município, a documentação deverá ser enviada exclusivamente ao escritório regional do Conselho mais próximo. O envio deverá ser feito por Sedex ou Carta Registrada.

Clique aqui para ver os endereços.

Pessoalmente - Esta opção exige o comparecimento do interessado.

  • Se residir na cidade de São Paulo, a documentação deverá ser entregue exclusivamente na sede do Conselho.

  • Se residir em qualquer outro município, entregue os documentos exclusivamente no escritório regional do Conselho mais próximo.

Clique aqui para ver os endereços

AINDA TENHO DÚVIDAS

Clique aqui se ainda persistirem dúvidas sobre este assunto.

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