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Jurisprudência - Conselho Regional de Química - IV Região

Jurisprudência 

 


Plásticos


Esta página foi produzida pelo Departamento Jurídico do CRQ-IV


Plásticos Nillo Ind. e Com. Ltda - Fabricação de Brinquedos Plásticos


(Proc. nº 0003114-69.2007.4.03.6114/SP) A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 10/03/2017, por unanimidade, decidiu com base em laudo pericial produzido nos autos, que a atividade desenvolvida pela empresa Plásticos Nillo Ind. e Com. Ltda., de industrialização de produtos plásticos (brinquedos infantis) é da área da química, devendo portanto ter registro no CRQ e manter profissional da química como responsável técnico apto a zelar pelo controle de qualidade dos produtos e garantia junto à sociedade e ao meio ambiente. Clique aqui para obter cópia da decisão.
 
 

Apoloplast Ind. e Com. de Plásticos Ltda.


(Proc. nº 0016847-37.2004.4.03.6105/SP) A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 20/04/2016, por unanimidade, decidiu com base em laudo pericial produzido nos autos, que a empresa Apoloplast Ind. e Com. de Plásticos Ltda., cuja atividade básica é a de fabricação de tubos, mangueiras e artefatos plásticos para a construção civil, deve ter registro no Conselho Regional de Química e manter profissional da química como responsável técnico por suas atividades. Clique aqui para obter cópia da decisão.

Vitrin Art Manequins e Acessórios Ltda.


(Proc. nº 0009323-62.2008.4.03.6100/SP) O Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 30/09/2015 decidiu que a empresa Vitrin Art Manequins e Acessórios Ltda., cuja atividade básica é a indústria e comércio de moldes, araras, bustos, expositores, estantes, suportes e peças para vitrines em geral, bem como de plástico reforçado, estruturas metálicas e termoformagem em plásticos para aplicações diversas, deve ser registrada no Conselho Regional de Química e manter profissional da química como responsável técnico por suas atividades. Clique aqui para obter cópia da decisão.
 

Se precisar de mais informações sobre os processos relacionados

nesta página ou de casos semelhantes entre em contato com o

Departamento Jurídico do Conselho.

(Atualizado em abril/2017)


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