O Conselho Regional de Química – IV Região, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 2.800/56, consoante Acórdão de fls. 264, exarado no Processo Ético nº 131954, vem executar a pena de
ADVERTÊNCIA PÚBLICA
imposta a Técnica em Química Dagma Cristian Balthazar – CRQ-IV nº 044 57289, por ter restado provado que a referida profissional agiu com conduta antiética na sua atuação profissional, enquanto profissional da química, incorrendo nas infrações da Resolução nº 927, de 11/11/70, do Conselho Federal de Química:
II Diretrizes - 1. Procedimento devido - O profissional da química deve: ajudar a coletividade na compreensão justa dos assuntos técnicos de interesse público;
III - O profissional em exercício 1. Quanto a responsabilidade técnica 1.1 A responsabilidade técnica implica no efetivo exercício da atividade profissional; 4. Na qualidade de colega (...) 4.3 Deve colaborar espontaneamente com a ação fiscalizadora dos Conselhos de Química.
Atendendo a pedido feito pelo CRQ-IV, a Polícia Federal remeteu, em 11/06/2013 (após o fechamento da versão impressa desta edição do Informativo) a relação de empresas com atuação na área química que estão sendo investigadas no âmbito da operação Opus Magna. Deflagrada no final de abril em cidades da Baixada Santista, Grande São Paulo e Interior, a operação investiga a participação de empresas no desvio de produtos químicos controlados para produção de drogas.
De acordo com a PF, as empresas estão legalmente constituídas. A partir de agora, o CRQ-IV verificará se elas também estão registradas na entidade e se possuem Responsáveis Técnicos, que poderão ser convocados pelo Serviço de Fiscalização para prestar esclarecimentos. Há a possibilidade de esses profissionais responderem a processo ético se ficar constatado que sua atuação, mesmo que indiretamente, facilitou a prática do citado delito.
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