É obrigação do profissional comunicar ao CRQ sua saída ou a eventual troca de cargo ou função que o impeça de continuar respondendo tecnicamente pela empresa. Essa comunicação deve ser feita por escrito, por meio de formulário disponível no sistema MeuCRQSP, cujo acesso é feito pelo botão abaixo. Após localizar o formulário, preencha-o na tela e faça a sua impressão, pois o documento precisará ser assinado. Na sequência, digitalize o formulário e faça o upload para o sistema MeuCRQSP. Também é possível fazer a entrega pessoal do documento na sede do Conselho, mediante prévio agendamento (clique aqui para agendar). A sede fica na rua Oscar Freire, 2039 - Pinheiros - SP/SP.
A comunicação da baixa da Responsabilidade precisa ser feita no prazo de 24 horas, conforme prevê o artigo 350 do Decreto-Lei nº 5.452/43 - CLT. O infrator estará sujeito a multa e a responder a processo ético. Também poderá ser multada a empresa que não providenciar a substituição imediata do profissional.
Caso tenha dúvidas e/ou dificuldades em seguir estas orientações, ligue para a nossa Central de Atendimento (11 3061-6000), de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 15h, ou escreva para crq4@crq4.org.br.
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