O Registro Provisório é concedido ao recém-formado para que possa exercer a profissão enquanto aguarda o diploma ser registrado nos Órgãos da Educação. Essa licença tem validade pelo período de 360 dias. Siga as seguintes etapas:
1) Prepare cópia simples e legíveis dos seguintes documentos:
Atestado de conclusão do curso indicando estar o diploma em fase de registro
Atenção: o atestado só será aceito se tiver sido emitido pela escola até um ano antes da solicitação do registro.
Histórico escolar com carga horária do curso de formação na área química;
Documentos Pessoais: As cópias poderão ser recusadas se forem produzidas a partir de documentos desatualizados ou em mau estado de conservação.
RG ou Registro Nacional de Estrangeiro;
Cartão do CPF ou situação cadastral na Receita Federal;
Título de Eleitor;
Certificado de Reservista;
Carteira de Trabalho - páginas: foto, nº e série, qualificação civil, último contrato de trabalho e a página seguinte em branco.
Obs.: Favor produzir as cópias do RG, CPF e Título de Eleitor numa mesma folha.
2) Clique aqui para preencher o Requerimento de Registro.
Após o preenchimento, imprima e assine o documento.
3) Clique aqui para preencher o Cartão de Identificação Profissional. Importante: se estiver usando os navegadores Chrome ou Firefox, o formulário será baixado para o seu computador. Veja aqui como abri-lo e preenchê-lo.
Após o preenchimento, imprima e assine o documento.
Atenção: será preciso, para colar no cartão, uma foto 3X4 (colorida com fundo branco, de frente e recente; não serão aceitas fotos de perfil, escaneadas, reaproveitadas ou com camisa de times e estampas).
4) Junte a esses documentos os comprovantes de pagamentos (veja o item "Taxas") para remetê-los ao Conselho.
TAXAS
As taxas cobradas variam de acordo com o tipo de registro. Confira abaixo:
Profissionais de Nível Médio: R$ 231,67.
Profissionais de Nível Superior: R$ 299,67.
Substituição do registro de Auxiliares e Provisionados para o Nível Médio: R$ 187,00.
Forma de pagamento - Apenas via boleto bancário. Siga os passos a seguir para fazer a emissão:
Acesse um dos links abaixo, conforme o tipo de registro que está solicitando.
Na página que será aberta, digite o número do seu CPF e, em seguida, preencha o formulário.
Imprima o boleto.
Clique aquipara gerar e imprimir o boleto de pagamento para registro de Nível Médio. Clique aquipara gerar e imprimir o boleto de pagamento para registro de Nível Superior.
Clique aqui para gerar e imprimir o boleto para pagamento referente a diferença das taxas de registro como Auxiliares e Provisionados para o Nível Médio.
Caso queira que o documento solicitado seja remetido via Correios, clique aqui para gerar e imprimir o boleto referente à taxa de postagem.
ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
Há duas maneiras de enviar os documentos:
Via Correios - Siga os seguintes procedimentos:
Junte os comprovantes de pagamento do serviço solicitado (abertura de registro, emissão de nova carteira, transferência, etc.) e o da taxa de postagem aos demais documentos.
Por meio de Sedex ou Carta Registrada, remeta toda a documentação a qualquer escritório do Conselho. Clique aqui para ver os endereços.
Observações:
A remessa da documentação via Correios aos escritórios do Interior deverá ser feita, inclusive, por quem reside na cidade de São Paulo.
Por e-mail, o Conselho lhe enviará um comunicado assim que receber a documentação remetida.
O requerimento será automaticamente desconsiderado se a documentação não estiver acompanhada dos comprovantes de pagamento. Ressaltamos que não são aceitos comprovantes de agendamento.
Caso a correspondência usada pelo Conselho para fazer a remessa do documento requerido seja devolvida por erro de endereçamento ou pelo fato de o carteiro não ter encontrado ninguém no local para fazer a entrega, o interessado terá de recolher outra taxa no valor de R$ 18,00 para que seja feito um novo envio.
Pessoalmente - Siga os seguintes procedimentos:
Se residir na cidade de São Paulo, a documentação deverá ser entregue exclusivamente na sede do Conselho, localizado na rua Oscar Freire, 2039 - Pinheiros. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 15h.
Se residir em qualquer outro município, entregue os documentos exclusivamente no escritório regional do Conselho mais próximo. Clique aqui para ver os endereços e os horários de atendimento.
Não esqueça de juntar à documentação o comprovante de pagamento da respectiva taxa do serviço solicitado (abertura de registro, emissão de nova carteira, transferência, etc.). Ressaltamos que não são aceitos comprovantes de agendamento.
Observações:
Nesta opção, a retirada do documento requerido só poderá ser feita na sede do Conselho, em São Paulo, mesmo que o pedido tenha sido entregue nos escritórios do Interior.
Se preferir receber o documento via Correios, clique aqui para gerar e imprimir o boleto referente à taxa de postagem. O comprovante deste pagamento deverá ser anexado aos demais documentos do processo.
AINDA TENHO DÚVIDAS
Clique aqui se ainda persistirem dúvidas sobre este assunto.
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