Há dez anos o Conselho instituiu um cadastro de especialistas para atender às solicitações feitas pelo Judiciário, por empresas e pessoas físicas que buscam assistentes técnicos para acompanhar perícias judiciais ou extrajudiciais. Hoje, o Banco de Peritos reúne 146 profissionais, mas a entidade quer ampliar esse contingente. Para tanto, disponibilizará em breve, nesta página, um formulário para cadastramento de interessados. E para efeito de atualização, os profissionais que já fazem parte do Banco de Peritos também devem preencher o documento. Tal providência será necessária mesmo que não tenha ocorrido alteração nos dados anteriormente cadastrados.
Aqueles que preencherem o formulário até o dia 30 de novembro deste ano terão a oportunidade de figurar numa cartilha que será produzida pelo Conselho e posteriormente distribuída, em 2012, a todos os juízes de primeira instância e tribunais das esferas Trabalhista, Civil, Criminal, Fazenda Pública e Federal do Estado de São Paulo. O propósito da publicação é facilitar e agilizar o contato entre o Judiciário e os profissionais, sem que para isso haja a necessidade de intermediação do Conselho. A relação, que poderá ser incrementada com os nomes de profissionais que se cadastrem após 30 de novembro, será disponibilizada no site do Conselho (www.crq4.org.br).
Wagner Lopes, gerente de Fiscalização do CRQ-IV, explica que para integrar o Banco de Peritos o interessado precisa preencher aos seguintes requisitos: ser profissional de nível superior e com atribuições que lhe permitam elaborar pareceres, laudos e atestados; comprovar – mediante apresentação de currículo – experiência de pelo menos cinco anos na área em que pretende atuar como perito; estar registrado no Conselho e em dia com suas obrigações.
Lopes informa que, após receber as fichas enviadas via site, o CRQ-IV fará uma análise inicial dos dados. A seguir, a entidade manterá contato solicitando o envio do currículo e/ou de informações adicionais. Só após essas etapas os aprovados passarão a constar do Banco de Peritos.
A advogada Catia Sashida, gerente do Departamento Jurídico do Conselho, explica que, no âmbito judicial, o perito é uma pessoa de confiança do juiz e que, quando nomeado para a causa, passa exercer uma função pública como auxiliar da Justiça. A prova pericial serve para constatar fatos que requeiram apuração por meio de conhecimento técnico ou científico que o juiz não possui, observa a advogada.
A manutenção de um Banco de Peritos é uma iniciativa que atende ao disposto na legislação processual vigente, segundo a qual os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível superior e devidamente inscritos no conselho profissional competente, explica Catia Sashida.
Clique aqui para se inscrever no Banco de Peritos (o formulário ficou disponível até 30/03/2012) .
|
Com mais de 20 anos de atuação como perito judicial, o Engenheiro Químico Miguel Tadeu Campos Morata diz que o importante para ser perito em qualquer área é a experiência. Primeiro-secretário da Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo, Morata ressalta que, além do conhecimento técnico, o perito precisa estar familiarizado com a linguagem jurídica.
É difícil prever o tempo de duração de uma perícia, que pode levar de seis meses a alguns anos. O valor do trabalho é definido pelo próprio perito e não tem relação com o valor da causa. Em média, os honorários estão em torno de R$ 200,00 por hora.
O campo de trabalho é vasto na área da química. Com base no Código de Defesa do Consumidor, o perito pode trabalhar em casos que envolvam ineficiência de produtos de limpeza, medicamentos, tecidos etc. Alguns exemplos: o consumidor comprou um saneante ou cosmético que lhe causou alergia, uma tinta que descascou logo depois de ser aplicada. Se achar que observou todas as instruções de uso, a pessoa pode contratar um perito para descrever tecnicamente o problema e depois lutar por seus direitos. O perito pode ser chamado até para classificar um produto para que assim se defina a carga tributária incidente. É um segmento com várias oportunidades de trabalho, conclui o especialista.
|
Matéria Anterior
