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Apesar de estar em vigor há pouco mais de um ano, a FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos)/NBR14725 começou a ser revista por um Grupo de Trabalho constituído por várias entidades, entre elas o CRQ-IV. A norma vigora desde 28 janeiro de 2002 e a partir de então gerou muitos questionamentos e entendimentos divergentes quanto a sua aplicação. As discussões sobre a revisão da FISPQ, a serem realizadas no âmbito da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), observarão o anda­mento e as alterações do Global Harmonization System for Chemicals (GHS). É, portanto, fundamental a participação dos segmentos envolvi­dos nesse trabalho.

É interessante fazer um breve histórico dos acontecimentos mundiais do GHS, com os quais o Brasil tem compromissos. O Global Harmonization System for Chemicals (GHS) é um sistema Global de Harmonização com princípios básicos que estabelecem critérios lógicos para a classificação de substâncias e preparados químicos e a conscientização dos vá­rios públicos-alvo através da divulgação dos perigos mediante disponibilização de dois instrumentos básicos: as FISPQs (anterior­mente conheci­das pelo nome de Material Safe Data Sheet) e a rotulagem (Labelling).

Com a colaboração de especialistas e pesquisadores da grande maioria dos governos, associações, ONGs e outras entidades foi possível a criação de um macroprojeto para harmonização mundial da classificação das substâncias e misturas químicas, aliada à uma instrumentação, também global, que se destina à conscientização, capacitação e treinamento de todos os envolvidos no trato dessas substâncias e produtos: do produtor ao consumidor; do embalador ao trans­portador; dos responsáveis pela segurança do meio ambiente, inclusive do trabalho, aos envolvidos nas emergências como bombeiros, médicos etc. O GHS é um instrumento fundamental que fornece a infra-estrutura básica para o estabelecimento de programas nacionais de segurança química.

Em 1989-90, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), visando estabelecer parâmetros claros sobre disposições de segurança no uso de produtos químicos no trabalho, promulgou a Convenção 170 e a Recomendação 177. O Brasil ratificou a Convenção, o que conferiu a ela status semelhante ao de uma Lei Federal. A Recomendação serve de fonte de subsídios para as decisões das autoridades quando do julgamento de processos que envolvam pro­dutos químicos.

A adoção desses instrumentos exigia que o País tivesse um sistema de classificação para produtos. Até hoje, por não possuir um sistema de classificação próprio, o Brasil tem aceitado que se utilizem sistemas internacionalmente reconhecidos. Assim, é comum nos depararmos com fichas de segurança química que utilizam distintos sistemas. Quando os produtos são originários dos EUA, o sistema é o americano; quando o produto é europeu, o sistema utilizado é o da Comunidade Européia.

O GHS veio justamente para harmonizar esses sistemas, fundindo-os em um só. O Brasil já está preparando um sistema de classificação, rotulagem, e como já exposto, a alteração da FISPQ, através das comissões da ABNT, das quais fazemos parte, baseado no sistema mundial GHS. As reuniões são abertas aos consumidores, produtores e outros interessados.

Retroagindo a 1990, o Comitê da OIT aprovou, ainda, uma resolução recomendando que fossem estudados os meios necessários para que fosse atingida a harmonização. A OIT chegou à conclusão de que havia no mundo quatro sis­temas principais que deveriam ser transformados em um só. O processo foi gerenciado pelo Grupo Co­ordenador para Harmonização dos Sistemas de Classificação de Produtos Químicos (CH/HCCS), sob o guarda-chuva do Programa Interorganizacional para Gestão Segura de Produtos Químicos (IOMC).

O Brasil é um dos países que participa ativamente do processo há mais de uma década, tendo assumido compromissos internacionais quanto a questão de segurança química e desenvolvimento sustentável. O próprio presidente do Intergovernamental Forum On Chemical Safety (IFCS) é o brasileiro Henrique Brandão Cavalcanti.

Em junho de 1992, reuniram-se no Brasil representantes de governos, organizações internacionais e não governamentais dos vários segmentos para a Conferência das Nações Uni­das sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), mais conhecida como Eco-Rio 92. Foram criadas, no capítulo 19 da Agenda 21, seis áreas programáticas para fortalecer os esforços Nacionais e Internacionais dirigidos à gestão ecologicamente saudável dos produtos químicos, compreendendo: A) Avaliação dos perigos: B) Constituição de um sistema globalmente harmonizado para a classificação e rotulagem de produtos químicos (GHS) – incluindo fichas de informações de segurança e símbolos facilmente compreensíveis –, que deveria estar disponível, se possível, até o ano 2000. A conclusão desse documento só ocorreu em dezembro de 2002 durante reunião do Comitê de Especialistas sobre Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (UNECEGHS), do qual faze­mos parte; C) Troca de informações; D) Programas para redução de riscos; E) Fortalecimento das condições e capacidades nacionais para gestão de produtos químicos; F) Prevenção ao tráfico internacional e ilegal de produtos tóxicos perigosos.

Em outubro de 2000, no Brasil, novo encontro foi realizado, na Bahia, o III Fórum Intergovernamental de Segurança Química, tendo ali sido editada a “Declaration Of Bahia”, na qual foram estabelecidos os parâmetros e prazos para as metas sobre a questão química e definido que o GHS deverá estar plenamente operacional em todos os países até 2008.

No Brasil, além da criação de várias comissões pela ABNT que trabalham para a normatização da classificação de substâncias químicas, embalagens, rotulagens, e transporte de produtos químicos, o governo federal, na gestão FHC, criou a Comissão Coordenadora do Plano de Ação para a Segurança Química (COPASQ) , estabelecendo várias prioridades, entre elas a 6, da qual participamos, que trata do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Substâncias Químicas.

As informações colocadas neste artigo procuraram demonstrar a existência de uma preocupação mundial para com a manutenção de um sistema de gestão química ecologicamente equilibrado para que num futuro bem próximo não aconteçam surpresas catastróficas.

Há de se ver que a responsabilidade é de todos. As empresas que não se enquadrarem nas normas e determinações legais ambientais terão pesadas punições, podendo ser apenadas, por uma mesma infração, pela União, pelo Esta­do e pelo Município. De outro lado, o mercado internacional estará fechado para os que não estiverem enquadrados no sistema GHS.

Essas questões demandarão um tempo razoável para conscientização, capacitação e treinamento do pessoal envolvido, o que é mais um argumento para defender que todos os profissionais e empresas ligados ao tema empenhem-se em participar das discussões que es­tão em andamento.
 

 

 

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