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As anuidades de 2005 que forem pagas até o dia 28 de fevereiro terão desconto de 3,5%. Quem tiver condições deve aproveitar essa vantagem, pois não há nenhuma aplicação financeira que proporcione rendimento igual ou superior.

Os boletos para pagamento das anuidades foram enviados em janeiro. Quem não recebeu o documento deverá solicitá-lo pelo telefone (0xx11) 3061-6060 (pessoa física) e 3061-6061 (pessoa jurídica). Profissionais e empresa também poderão fazer a solicitação pelo e-mail tesouraria@crq4.org.br. O vencimento final é 31 de março, sem desconto.

O pagamento da anuidade é obrigatório para todo o profissional e empresa registrados no Conselho. O não pagamento os coloca em situação irregular. No caso da pessoa física, o CRQ-IV pode determinar ao empregador que a substitua por outro profissional em situação regular. A inadimplência também pode caracterizar infração ao Código de Ética por prática de concorrência desleal, o que implica abertura de processo administrativo. Paralelamente é aberto um processo judicial para cobrança do valor devido.

Os profissionais registrados que estiverem desempregados ou cursando pós-graduação sem auferir nenhuma renda podem requerer a dispensa do pagamento ao receber o boleto. Clique aqui para baixar o formulário. Se preferir, retire-o na sede do CRQ-IV ou solicite-o pelo telefone (0xx11) 3061-6060. Importante: como a anuidade refere-se ao exercício, aqueles que, por exemplo, trabalharam em janeiro de 2005 mesmo que por alguns dias – e se encontrarem desempregados na data de vencimento do boleto não terão direito ao benefício da dispensa.

Profissionais que solicitaram a dispensa da anuidade em exercícios anteriores e permanecem na mesma situação (desempregados ou fazendo pós-graduação sem auferir renda) que lhes garantiu o benefício não precisarão renovar a solicitação. Caso tenham recebido o boleto devem simplesmente ignorá-lo.

Acordo

O Conselho continua com a campanha para regularizar a situação dos profissionais e empresas que estão com débitos pendentes. Em 2004, mais de duas mil composições foram fechadas. Entre em contato pelos telefones (0xx11) 3061-6049/50 para apresentar sua proposta de negociação. 

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