Foi aprovado, dia 28 de abril, o Projeto de Lei 819/2008 que altera a denominação da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e lhe confere novas atribuições. Noventa dias após a sanção pelo governador José Serra, a empresa vai se chamar Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, mantendo a mesma sigla, e passará a ser o único órgão licenciador do Sistema Estadual de Meio Ambiente. Atualmente, essa atividade está distribuída entre a própria Cetesb e três outros órgãos.
Segundo o governo estadual, a mudança objetiva agilizar a concessão das licenças ambientais. Além de manter a função de órgão fiscalizador e licenciador de empreendimentos potencialmente poluidores, a Cetesb passará a licenciar atividades que impliquem supressão de vegetação e intervenções em áreas consideradas de preservação permanente e ambientalmente protegidas.
Para o Engenheiro Químico Wanderley Feliciano, especialista na área e colaborador do CRQ-IV, as mudanças são bem-vindas, uma vez que uma das maiores dificuldades atualmente no processo de licenciamento é o de se obter o posicionamento de diferentes órgãos, o que gera lentidão, reanálises desnecessárias e elevando o custo do empreendimento. “Já participei de processos que demoraram mais de três anos até que a licença fosse obtida”, disse.
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