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Mai/Jun 2009 

 


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Caso Diadema: prefeituras começam a aderir a acordo


 
Foto: Ag. EstadoMais cedo do que se esperava, começou a dar resultado o ofício enviado pelo CRQ-IV a todas as prefeituras paulistas, alertando-as sobre os riscos de concederem alvarás de funcionamento ou manterem em seus territórios empresas da área química sem terem verificado se estão registradas no Conselho. O ofício, conforme destacado na edição anterior do Informativo, foi remetido poucos dias após o acidente que, em 27 de março, destruiu a empresa Di-All Química, que operava clandestinamente na cidade de Diadema. As explosões e o incêndio danificaram seriamente outras firmas e imóveis residenciais.

O documento adverte que, apesar de possuir autorizações de funcionamento expedidas pela prefeitura local e pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo (Cetesb), a Di-All Química operava de modo irregular, posto que não estava registrada no Conselho, conforme exige a Lei 2.800/1956. Tampouco mantinha um Profissional da Química supervisionando suas operações. O ofício salienta que o registro no Conselho e a manutenção de profissionais habilitados a lidar com produtos químicos e zelar por sua eficácia, segurança e qualidade é uma medida necessária para reduzir os riscos aos trabalhadores, consumidores e ao meio ambiente.

No final do texto, o Conselho defende a necessidade de os órgãos públicos se articularem melhor para evitar que tragédias como a de Diadema voltem a ocorrer. Para tanto, propõe uma parceria pela qual as prefeituras comprometem-se a expedir autorizações de funcionamentos para empresas da área química somente após estas comprovarem regularidade do CRQ-IV. Também foi solicitado aos dirigentes municipais a remessa de relações com nomes e endereços das firmas que já estão instaladas para que seja verificado se estão em situação regular. Por sua vez, quando das vistorias de seu Serviço de Fiscalização, o CRQ-IV compromete-se a denunciar a localização de empresas clandestinas.

Resultados – Pouco mais de um mês após o envio do ofício, quinze prefeituras se manifestaram positivamente, sendo que algumas já enviaram as listas. Em alguns casos, constatou-se a existência de empresas consideradas químicas e que não estão registradas. O Serviço de Fiscalização já foi acionado para vistoriá-las. Algumas prefeituras solicitaram reuniões com a equipe do CRQ-IV ou mais informações para poderem melhor se posicionar.

As propostas contidas no ofício foram apresentadas pessoalmente (e posteriormente por escrito) à prefeitura de Diadema. No início de abril, o gerente de Fiscalização do Conselho, Wagner Contrera Lopes, reuniu-se com o secretário de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, Luis Paulo Bresciani. “Ainda estamos aguardando um retorno do representante local”, informou Lopes.




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