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Jan/Fev 2006 

 


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Projeto de Lei prevê piso para técnicos


A pedido de representantes de SP e MG, senador promete incluir pessoal
da química entre os profissionais alcançados pela proposta

 

Tramita no Senado Federal projeto de lei estabelecendo um piso salarial para os profissionais com formação técnica de nível médio. Se aprovado, o projeto garantirá a essa parcela de trabalhadores um piso equivalente a 66% da remuneração básica a que têm direito os profissionais de nível superior (Engenheiros, Bacharéis, Químicos Industriais, entre outros), abrangidos pela alínea B do artigo 4º da Lei nº 4.950-A/1966. Se entrasse em vigor a partir de abril, a lei proposta elevaria, na base do Sindicato dos Profissionais da Química de SP (Sinquisp), o piso salarial dos atuais R$ 756,00 para R$ 1.155,00. Esse valor foi obtido aplicando-se 66% sobre o piso de cinco mínimos (R$ 1.750,00), garantido aos profissionais de nível superior com jornada de seis horas.

O projeto de Álvaro Dias começou a tramitar em junho de 2005. A proposta original, contudo, limitava o benefício aos profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura (CREAs). Ao tomarem conhecimento dessa restrição, os presidentes Manlio de Augustinis, do CRQ-IV, Wagner José Pedersoli, do CRQ-II (MG), e Waldemar Avritscher, do Sinquisp, foram dia 10 de janeiro para Brasília com o objetivo de mostrar ao senador as distorções que o projeto poderia causar e solicitar a inclusão dos Técnicos registrados nos CRQs no rol de profissionais alcançados pela proposta.

Apesar de não ter podido atendê-los pessoalmente, por meio de sua assessoria o senador se comprometeu a estudar a reivindicação. No dia 26 daquele mês, Maria Neuma Gaburro, chefe do gabinete de Álvaro Dias, enviou ao grupo três alternativas de emenda ao projeto de lei visando solucionar o problema. Com ligeiras alterações em suas redações, os textos atendiam ao pleito dos dirigentes dos CRQs e do Sinquisp.

Até o fechamento desta edição, Augustinis, Pedersoli e Avritscher estavam decidindo por qual das sugestões optar. Na seqüência, a emenda escolhida seria enviada por Álvaro Dias à liderança de seu partido para que um outro senador peça sua inclusão no projeto de lei, que embora não tenha ainda data estipulada para ser votado, já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Para o presidente do CRQ-IV, Manlio de Augustinis, é importante que o projeto seja aprovado e que os Técnicos da área química sejam contemplados por ele.

Augustinis lembrou que a remuneração mínima estabelecida em lei "é uma reivindicação antiga da categoria, firmemente apoiada pelo Sinquisp". Segundo disse, outros projetos sobre o mesmo assunto tramitaram pelo Legislativo no passado, mas acabaram sendo engavetados. "Vamos acompanhar atentamente esse processo e lutar para que nossas expectativas novamente não se frustem", garantiu o presidente.




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