No dia 15 de julho foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.183, que sancionou a revogação gradual da tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, entre outras providências.
A lei se originou da Medida Provisória 1.034, de 1º de março de 2021, editada com o objetivo de apresentar fonte de compensação pela redução da isenção de PIS/COFINS para o óleo diesel, por dois meses, e para o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) por período indeterminado. Como solução, o texto apresentado pelo governo federal para a apreciação do Congresso Nacional previa a extinção total do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) já em 2021. Todavia, após intenso processo de negociação que envolveu Câmara dos Deputados, Senado Federal e o Poder Executivo, a versão final da lei manteve o conteúdo aprovado pelos parlamentares, prevendo um regime de transição, com a redução gradativa dos benefícios, por um período de quatro anos.
Ao lado de representantes da indústria e da Frente Parlamentar da Química, o Sistema CFQ/CRQs fez forte campanha nas redes sociais pela manutenção do Reiq, além de ter participado de um encontro virtual promovido pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. O principal temor era que se confirmasse a possibilidade de extinção de milhares de empregos, segundo vinha afirmando a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), para que o setor pudesse se adaptar ao novo regime tributário.
O texto sancionado prevê que as alíquotas atuais de PIS (1%) e Cofins (4,6%) continuariam iguais em junho. De julho a dezembro, ficarão em 1,13% e 5,2% respectivamente. Para 2022, elas serão de 1,26% para o PIS e de 5,8% para a Cofins, subindo, em 2023, para 1,39% e 6,4%. Em 2024, o PIS será de 1,52% e a Cofins de 7%. A partir de 2025, as alíquotas voltam aos patamares normais: 1,65% e 7,6%. Um regulamento fixará como poderão ser compensados com outros tributos os créditos obtidos por meio do regime especial até 2024.
“Nosso próximo passo é aprofundar as conversas com o Estado para definição de uma estratégia para o setor, já que a indústria química tem ciclos longos e, cada investimento, desenvolvimento, montagem de fábrica, retorno de capital, entre outras demandas, tende a caminhar por governos diferentes – por duas ou três gestões”, destacou o presidente executivo da Abiquim, Ciro Marino.
A Abiquim não divulgou o impacto que a medida terá nas atividades do setor, inclusive quanto ao nível de emprego. A entidade havia estimado que a extinção imediata do Reiq poderia levar a perda de até 85 mil postos de trabalho.
Relação de Matérias
