Anuidades - Profissionais e empresas que quitarem em fevereiro terão direito a desconto
Ainda dá tempo de aproveitar o desconto nas anuidades deste ano se o pagamento ocorrer até o dia 28 de fevereiro. Para profissionais e microempresas, a redução será de 10%. Para as demais empresas, de 3%. Quitações realizadas em janeiro tiveram descontos de 20% e 5%, respectivamente.
A partir de 1º de março, serão cobrados os valores integrais previstos na Resolução Normativa nº 269, do Conselho Federal de Química, publicada em 24 de novembro de 2017.
A resolução fixou os seguintes valores para as anuidades de pessoas físicas: R$ 505,00 (Nível Superior); R$ 250,00 (Nível Médio); e R$ 178,00 (Auxiliares/Provisionados).
No caso de pessoas jurídicas, os valores das anuidades foram baseados de acordo com o enquadramento tributário em vigor, ficando entre R$ 702,00, microempresas, e R$ 5.788,00 para companhias que possuem capital social registrado superior a R$ 10 milhões.
Como ocorre todos os anos, o Conselho recebeu de profissionais questionamentos sobre os valores cobrados. As principais dúvidas partiram daqueles que alegam exercer funções comuns aos técnicos e auxiliares, mas que terão de pagar anuidades de Nível Superior. A cobrança está correta, já que o valor é estabelecido de acordo com o tipo de registro do interessado. A atividade que ele exerce não é levada em conta no cálculo.
BOLETO – Quem não recebeu o boleto de cobrança via Correios poderá obter uma segunda via diretamente no site do Conselho. Para isso, clique aqui (ou então no íconeacima à direita). Na página seguinte, informe o número de inscrição no Conselho ou o do CPF ou, no caso de empresas, CNPJ, e clique sobre o botão “OK” para que o boleto seja gerado. O interessado poderá imprimir o documento ou, se preferir, copiar o código para efetuar pagamento via internet banking.
Quem tiver dificuldades para fazer o processo via site terá como opção solicitar a remessa de um novo boleto. Para tanto, escreva para tesouraria@crq4.org.br e informe seu nome completo e número de CPF. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento do Conselho pelo telefone (11) 3061-6000. Esse serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 15h, e está disponível para profissionais e empresas.
IMPLICAÇÕES – O pagamento das anuidades é obrigatório. Dos profissionais que não recolherem os valores até o prazo final serão cobrados acréscimos decorrentes de juros e multa. O não pagamento também os impede de exercer regularmente a profissão. Inadimplentes candidatos a assumir a Responsabilidade Técnica terão a indicação rejeitada pelo Plenário do Conselho.
Juros e multas também serão acrescidos às anuidades que não forem pagas pelas empresas. Além disso, elas não poderão renovar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que atesta sua regularidade no Conselho e que pode ser exigido para permitir a participação em concorrências públicas e possibilitar o registro em outros órgãos reguladores.
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