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Meio Ambiente - Nova publicação aborda aspectos jurídicos e técnicos da PNRS


O CRQ-IV, com apoio do Sindicato dos Químicos, Químicos Industriais e Engenheiros Químicos do Estado de São Paulo (Sinquisp), realizou dia 24 de setembro, em sua sede, o seminário “Gestão de Resíduos Industriais”. O evento marcou o lançamento do livreto Aspectos Jurídicos e Técnicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, produzido pela Comissão de Meio Ambiente do Conselho.

A publicação se destina a subsidiar o leitor com a visão jurídico-ambiental da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para que ocorra a interação com os aspectos técnicos e sociais desta legislação. Cerca de 130 profissionais participaram do seminário e receberam a versão impressa do livreto. A versão em PDF pode ser obtida na seção "Publicações" do site do CRQ-IV.

A primeira palestra do seminário foi apresentada por Milton Norio Sogabe, gerente de Projetos Especiais da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que falou sobre técnicas de disposição de resíduos sólidos, como a incineração por meio de Usinas de Recuperação de Energia. Ele ressaltou a importância da PNRS em questões como a substituição de lixões por aterros sanitários, logística reversa e ações de educação ambiental.

Em seguida, o advogado Marco Antonio Gallão, que presta serviços para entidades como a Associação Brasileira dos Distribuidores de Produtos Químicos e Petroquímicos, falou sobre os aspectos jurídicos da PNRS. "A Política Nacional de Resíduos Sólidos tramitou durante 21 anos até ser aprovada, em 2010", destacou o advogado. Ao traçar um histórico sobre a legislação ambiental brasileira, salientou a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81). "Até aquele momento, procurava-se punir os que eram culpados diretamente por problemas ambientais. A partir da lei criada em 1981, os responsáveis diretos e indiretos passaram a ser obrigados a indenizar e a reparar os danos causados", explicou.

CRQ-IV

Promovido pela Comissão de Meio Ambiente do Conselho, seminário teve perto de 130 participantes

Também foram apresentados dois casos de sucesso. O primeiro envolveu o gerenciamento de resíduos industriais e foi detalhado pelo Engenheiro Químico Wagner de Miranda Pedroso, gestor de unidade na Volkswagen do Brasil. A empresa mantém o programa “Think Blue”, voltado para o planejamento e execução de ações de sustentabilidade em todas as etapas dos processos produtivos.

Já o segundo caso tratou de resíduos químicos de laboratórios de ensino e pesquisa e foi relatado pela Bacharel com Atribuições Tecnológicas e Licenciada em Química Patricia Busko Di Vitta. Professora do Instituto de Química da USP, desde 2003 ela também trabalha no Serviço de Gestão Ambiental do IQ, que cuida do gerenciamento de resíduos químicos gerados nos laboratórios daquela universidade.

A programação foi encerrada com uma mesa-redonda, onde o público pode fazer perguntas aos palestrantes.





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