Sistema permite ao cidadão verificar regularidade de empresas e profissionais
O CRQ-IV passou a oferecer um novo serviço para a sociedade: a disponibilização de alguns dados das empresas e profissionais registrados na entidade, que poderão ser consultados diretamente na página www.crq4.org.br/consulta_publica. A iniciativa possibilita ao consumidor que tiver dúvidas sobre a procedência de um produto químico verificar se a empresa e seu Responsável Técnico (RT) existem e se estão regularizados. Os dados abrangem apenas o Estado de São Paulo, que é a jurisdição do CRQ-IV.
Os produtos químicos precisam ter em seus rótulos o CNPJ do fabricante e o nome do Responsável Técnico. O novo serviço possibilitará ao interessado checar se essas informações conferem com as cadastradas no CRQ-IV.
A novidade também é útil para as empresas e profissionais que desejarem verificar on-line sua situação no Conselho. Por exemplo, a empresa que estiver em processo de contratação poderá iniciar a seleção verificando a regularidade dos candidatos. Esse cuidado é essencial para evitar a escolha de alguém que, por possuir pendências no CRQ-IV, não poderá exercer atividades na área. Por sua vez, profissionais poderão consultar o sistema para checar se possuem pendências e evitar, dentro do exemplo acima, serem desclassificados de um processo seletivo por esta razão. A não entrega de documentos ou ser portador de licença provisória vencida estão entre as pendências que podem ser apontadas pelo sistema.
Na seção destinada aos profissionais, é possível realizar a pesquisa por nome (ou parte dele), número de registro no CRQ-IV ou número do CPF. Se o profissional estiver na base de dados, o serviço informará seu nome completo, número do registro, habilitação (título profissional), cidade onde reside e sua situação cadastral. Este último dado poderá ser exibido da seguinte maneira: “Registro ativo”, significando que está apto a exercer a profissão; “Registro ativo, mas possui pendências”, o que recomendará uma consulta ao CRQ-IV para verificar quais são elas e se o impedem de exercer atividades; “Registro suspenso”, indicando a impossibilidade de exercício profissional por imposição de penalidade ética pelo Conselho.
Já a busca por pessoas jurídicas pode ser feita pela razão social (ou parte dela), número de registro no CRQ-IV ou número do CNPJ (ou pelo menos os oito primeiros dígitos). Não é, portanto, possível pesquisar pelo nome fantasia da empresa ou pelo produto que fabrica. Se a empresa estiver registrada, serão fornecidas as seguintes informações: razão social completa, nome fantasia (se houver), CNPJ, número do registro no CRQ-IV, cidade onde está instalada e situação cadastral. Também serão informados os dados do(s) respectivo(s) Responsável(is) Técnico(s). A situação cadastral indicará se o registro da empresa está ativo ou se possui pendências. Neste caso, é recomendável uma consulta ao Conselho para obter detalhes do problema. Uma pendência pode ser, por exemplo, que a empresa está operando sem a supervisão de um Responsável Técnico, condição que é considerada irregular, pois implica riscos à qualidade e segurança dos produtos.
Proteção – Além dos dados dos profissionais ou empresas, o formulário de pesquisa inclui um campo para que o interessado digite um código. Chamado de “captcha”, ele é gerado a cada consulta e se destina a tornar o banco de dados mais seguro contra a ação de hackers. Também serve para evitar que as pesquisas sejam feitas pelos chamados “robôs”, que são programas que poderiam fazer consultas infinitas, sobrecarregando o servidor do Conselho e tornando o sistema lento.
Exceto quando se tratar de imposição de penalidade ética, os resultados das pesquisas não detalharão outras eventuais pendências. Para obter informações a respeito, o interessado deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do Conselho, pelo telefone 11 3061-6000, de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 15h. Esses atendimentos não revelarão outros dados cadastrais, mas apenas a natureza das pendências e as providências que deverão ser tomadas para que sejam sanadas.
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