Conciliações - Acordos permitem o acerto de dívidas
Resultados confirmam eficácia de iniciativa do Poder Judiciário, apoiada pelo CRQ-IV
O CRQ-IV participou da Semana Nacional de Conciliação, promovida em novembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas cidades de Franca e Santos. A maioria dos Profissionais e representantes de empresas que compareceram e aproveitaram a oportunidade para negociar dívidas – decorrentes do não pagamento de multas e anuidades – em condições especiais. Essas cidades instalaram recentemente suas Centrais de Conciliação e convidaram o CRQ-IV a participar das audiências, ocorridas nos dias 7 e 12 de novembro. Em 2013, a entidade deverá participar de semanas de conciliação em outras cidades, além da Capital.
As audiências ocorridas em Franca e Santos incluíram 91 processos, volume bem inferior aos mais de 700 tratados nos meses de junho e setembro na Central de Conciliação da Capital. As três regiões tiveram um comparecimento de 337 devedores, dos quais 282 (83%) fecharam acordo, o que foi considerado excelente por Catia Sashida, gerente do Departamento Jurídico do CRQ-IV. A quantidade de pessoas físicas e jurídicas que, mesmo intimadas, não compareceram, ficou dentro da média computada pelo CNJ para esse tipo de audiência. Muitas ausências, aliás, decorrem da não localização dos devedores.
“A conciliação é uma oportunidade de resolução de um processo judicial e de quitação da dívida dentro das condições financeiras do profissional ou da empresa executados. Também ajuda a desafogar o Judiciário, permitindo que processos mais complexos tramitem com mais rapidez”, avaliou o advogado Edmilson José da Silva, supervisor do Departamento Jurídico do CRQ-IV. Para ele, “a conciliação está sendo de extrema importância, pois é um trabalho de resultado efetivo tanto na recuperação de créditos, quanto na solução de processos que normalmente demandam tempo e geram custos elevados para as partes”.
Pré-Processual - O Conselho também participou, de 26 a 30 de novembro, da Semana de Conciliação Pré-Processual da Justiça Federal. Cerca de 480 profissionais e representantes de empresas foram chamados para fazerem acordos e assim evitar que seus casos chegassem à Justiça, o que oneraria ainda mais suas dívidas.
Nos cinco dias dessas audiências, 162 devedores compareceram e 150 fecharam acordo, representando um êxito de 92% nas negociações. Todos os acordos foram supervisionados e homologados por juízes, o que garantiu mais segurança às partes.
Em 2013, o CRQ-IV pretende aumentar a utilização desse recurso para solucionar pendências. Uma vez que várias cidades já contam com Centrais de Conciliação, será montada uma logística para agendamento de audiências de modo a disponibilizar as vantagens desses meios de negociação ao maior número possível de profissionais e empresas, afirmou o advogado.
A Gerência Jurídica do Conselho sugere mesmo àqueles que não forem convocados e tenham processo de execução fiscal a comparecerem às Centrais de Conciliação a fim de também incluírem os seus processos.
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O CRQ-IV participou da Semana Nacional de Conciliação, promovida em novembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas cidades de Franca e Santos. A maioria dos Profissionais e representantes de empresas que compareceram e aproveitaram a oportunidade para negociar dívidas – decorrentes do não pagamento de multas e anuidades – em condições especiais. Essas cidades instalaram recentemente suas Centrais de Conciliação e convidaram o CRQ-IV a participar das audiências, ocorridas nos dias 7 e 12 de novembro. Em 2013, a entidade deverá participar de semanas de conciliação em outras cidades, além da Capital..jpg)
Pré-Processual - O Conselho também participou, de 26 a 30 de novembro, da Semana de Conciliação Pré-Processual da Justiça Federal. Cerca de 480 profissionais e representantes de empresas foram chamados para fazerem acordos e assim evitar que seus casos chegassem à Justiça, o que oneraria ainda mais suas dívidas.
