O Conselho emite dois modelos de certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O mais comum, é aquele emitido quando do registro da empresa, com o pagamento das respectivas taxas, e depois, anualmente, após o cumprimento das exigências previstas em lei. Sua finalidade é comprovar que a empresa e o seu Responsável Técnico estão em situação regular no CRQ-IV. Trata-se de um documento obrigatório para todas as empresas com atuação na área química. Não há emissão desse modelo de documentos para profissionais. Para obter informações adicionais sobre esta ART e/ou como obtê-la, entre em contato com a nossa Central de Atendimento pelo e-mail crq4@crq4.org.br.
O segundo modelo chama-se ART – Trabalho específico que, como o próprio nome indica, certifica a anotação da Responsabilidade Técnica de um determinado trabalho. Ela representa um registro oficial dos contratos de prestação de serviços ou similares, como o fornecimento de bens ou execução de projetos. O documento poderá ser solicitado desde que as atividades envolvidas estejam previstas na Resolução Normativa Nº 36, de 25/04/1974, que estabelece as atribuições dos profissionais da química. O documento não é obrigatório, mas poderá ser solicitado por entidades públicas e privadas como uma garantia adicional dos serviços contratados.
A ART - Trabalho específico pode ser solicitada tanto por empresas quanto por Profissionais da Química autônomos.
A ART - Trabalho específico não se aplica às atividades relacionadas ao controle da qualidade de água de fontes alternativas. Por se tratar de um trabalho contínuo, é necessário que a empresa responsável tenha registro/cadastro no CRQ-IV e solicite a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) citada no primeiro parágrafo desta orientação.
Clique aqui para verificar a documentação, taxas e procedimentos necessários para a regulariação de atividades relacionadas ao controle de qualidade de fontes alternativas de água .
Clique aqui para verificar a documentação, taxas e procedimentos necessários para o registro de empresas das demais áreas da química.
Clique nos botões abaixo para obter mais informações sobre a ART específica e saber como solicitá-la.
Imprimir.jpg){kind=small}
.jpg){kind=small}
