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Suspensão da anuidade - Perguntas e Respostas - Conselho Regional de Química - IV Região

Suspensão da anuidade - Perguntas e Respostas 

 


Perguntas e respostas sobre a suspensão da anuidade

1) Quem tem direito ao benefício?

R) Profissionais que estiverem desempregados e que não possuírem nenhuma fonte de renda. Também podem solicitar a suspensão os que se matricularem em cursos de pós-graduação e não tiverem outra renda além da proporcionada por uma eventual bolsa de estudos.

2) Quando devo solicitar a suspensão do pagamento da anuidade?

R) No período de 01 a 30 de novembro do ano em curso.

3) Perdi meu emprego em dezembro. Também tenho direito a pedir o benefício?

R) Sim, mas desde que encaminhe o pedido de suspensão tão logo a situação de desemprego se configure. A solicitação poderá ser indeferida, por exemplo, se o pedido for enviado nos meses posteriores.

4) Quando devo informar ao CRQ-IV o retorno a qualquer atividade remunerada?

R) Assim que passar a exercê-la, seja como empregado contratado ou como prestador de serviço autônomo. O aviso ao CRQ-IV deverá ser feito mesmo quando se tratar de uma atividade remunerada fora da área da química. Por exemplo, o profissional passou a trabalhar como corretor de seguros, bancário, comerciário etc.

5) De que forma a comunicação do retorno ao trabalho deve ser feita?

R) Por e-mail (tesouraria@crq4.org.br) ou por carta endereçada à sede. Nas mensagens enviadas deverão constar o nome completo do (a) profissional, nº de CRQ-IV ou CPF, telefone para contato em horário comercial, a data de admissão no novo emprego, nome e CNPJ do empregador e o cargo que passou a ocupar. Junte ao e-mail ou a carta cópias das páginas da Carteira de Trabalho onde constem: foto, nº e série, qualificação civil, último contrato de trabalho (ou seja, aquele cujo término motivou o pedido de suspensão da anuidade), contrato de trabalho que está motivando a revogação do benefício da suspensão e a página seguinte a este, que necessariamente deverá estar em branco.

6) O que pode ocorrer se eu esquecer de comunicar meu retorno ao trabalho?

R) A suspensão será cancelada, sendo cobradas, automaticamente, todas as anuidades devidas, acrescidas de multas e juros, contados a partir do momento que o profissional começou a trabalhar. Um exemplo: o profissional está com o pagamento da anuidade suspenso há três anos, mas numa fiscalização o CRQ-IV constatou que ele retornou ao trabalho há dois anos. Neste caso, serão cobradas as anuidades desses dois anos, acrescidas de multa e juros. O profissional também estará sujeito a responder processo por infração ao Código de Ética e ao pagamento de multa de R$ 2,5 mil, conforme prevê o Decreto Lei nº 5.452.

7) Estava com o pagamento da anuidade suspenso e voltei a trabalhar em uma área que não tem nada a ver com a química. Devo pagar anuidade?

R) Sim. A suspensão da anuidade é um benefício temporário e que se extingue no momento que o profissional volta a exercer qualquer atividade remunerada. Quem passar a atuar numa atividade alheia à química e não quiser mais manter vínculo com o CRQ-IV deve solicitar o cancelamento do registro.

8) Se eu estiver com os pagamentos suspensos e pedir o cancelamento do meu registro terei de pagar a (s) anuidade (s) em aberto ou qualquer outra taxa?

R) Não, desde que comprove com documentos que não exercia atividade remunerada em qualquer área no momento do pedido de cancelamento do registro.

9) Estava com a anuidade suspensa e voltei a trabalhar em dezembro do exercício em que o benefício foi concedido. O valor que devo pagar é proporcional ao período de trabalho?

R - Sim. O valor devido será proporcional ao período (número de meses) não vencido do exercício, desde que o interessado comunique de imediato, por escrito, ao Conselho a retomada das atividades remuneradas. Neste caso, além da proporcionalidade, também direito a um desconto de 40% sobre o valor devido, a ser pago em parcela única e no mês de aquisição do emprego. Contudo, se o comunicado não for feito em até 30 dias da retomada das atividades, o interessado perderá direito à proporcionalidade e sobre o valor integral da anuidade serão acrescidos os encargos de lei.. 

10) Iniciei o ano empregado (a), mas fui demitido (a). Tenho direito à suspensão da anuidade?

R - Não. Para fazer jus ao benefício, o (a) profissional não pode ter exercido atividade remunerada em nenhum dia do exercício em curso.

11) Iniciei o ano empregado (a), paguei a anuidade em janeiro, fui demitido em março e retomei minhas atividades em setembro. Tenho direito a receber a devolução da anuidade proporcionalmente aos meses que fiquei desempregado (a).

R - Não. Como explicado no item anterior, a anuidade integral será devida a partir do momento que o (a) profissional exerceu atividades no exercício em curso.

12) Em que condições devo considerar a possibilidade de cancelar meu registro?

R - Trata-se de uma decisão pessoal. Alguns fatores que podem ser considerados são: o tempo em que está fora da profissão, as possibilidades ou não de se manter tecnicamente atualizado nesse período, as perspectivas do mercado de trabalho, estar atuando numa área que ofereça melhores condições etc.

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