O objetivo do livreto é subsidiar o leitor com a visão jurídico-ambiental da
Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para que ocorra a interação com os aspectos técnicos e sociais desta legislação. De acordo com informações da publicação, "o grande desafio paradigmal das próximas décadas não é só o de valorizar o resíduo sólido como insumo para uma atividade econômica, mas o de desenvolver uma visão sustentável onde o ser humano é o centro do tripé da sustentabilidade (social, econômica e ambiental)".
Cerca de 130 profissionais que atuam na área de gestão de resíduos sólidos e estudantes estiveram presentes no seminário. Por meio de palestras, aspectos legais e ambientais da PNRS foram apresentados, com a interface de questões técnicas e sociais. A primeira apresentação foi realizada pelo Engenheiro Civil Milton Norio Sogabe, gerente de Projetos Especiais da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que falou sobre técnicas de disposição de resíduos sólidos, como a incineração por meio de Usinas de Recuperação de Energia (UREs). Ele ressaltou a importância da PNRS em questões como a substituição de lixões por aterros sanitários, logística reversa e ações de educação ambiental.
Em seguida, o advogado Marco Antonio Gallão, que presta serviços para entidades como a Associação Brasileira dos Distribuidores de Produtos Químicos e Petroquímicos (Associquim), abordou aspectos jurídicos da PNRS. "A Política Nacional de Resíduos Sólidos tramitou durante 21 anos até ser aprovada (em 2010)", destacou Gallão. Ao traçar um histórico sobre a legislação ambiental brasileira, salientou que a PNRS é uma evolução dentro do processo iniciado pela
Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81). "Até o início dos anos 1980, procurava-se punir os que eram culpados diretamente por problemas ambientais. A partir da lei criada em 1981, os responsáveis diretos e indiretos passaram a ser obrigados a indenizar e a reparar os danos causados", explicou o advogado.
Também foram apresentados dois casos de sucesso: o primeiro envolveu gerenciamento de resíduos industriais e foi detalhado pelo Engenheiro Químico Wagner de Miranda Pedroso, gestor de unidade na Volkswagen do Brasil, empresa que mantém o programa Think Blue, voltado para o planejamento e execução de ações de sustentabilidade em todas as etapas dos processos produtivos. Já o segundo tratou de resíduos químicos de laboratórios de ensino e pesquisa e foi relatado pela Bacharel com Atribuições Tecnológicas e Licenciada em Química Patricia Busko Di Vitta. Desde 2003, ela trabalha no Serviço de Gestão Ambiental do Instituto de Química da USP, que cuida do gerenciamento de resíduos químicos gerados em laboratórios da instituição. Na USP, Patricia também ministra disciplinas de Química Orgânica em cursos de pós-graduação.
Uma mesa-redonda com a participação dos palestrantes, aberta a perguntas do público, encerrou a programação.
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