Busca
Faça uma busca por todo
o conteúdo do site:
   
Home
AIQ-2011
Atualização Cadastral
Áreas de Atuação Profissional
Biblioteca
Bolsa de Empregos
Certidões
Comissões Técnicas
Concursos Públicos (CRQ-IV)
Consulta de Registros
Cursos e Palestras
Dia do Profissional da Química
Downloads
Eventos
Espaços para Eventos
Fale Conosco
Fiscalização
Formulários
Game
Informativos
Juramento
Jurisprudência
Legislação
Licitações
Linha do Tempo
Links
Localização
Minicursos
Noticiário
Perfil
Planos de Saúde
Prêmios
Publicações
QuímicaViva
Regimento Interno
Selo de Qualidade
Sorteios
Transparência Pública
Siga-nos no Twitter   Conheça nosso Facebook   Nosso canal YouTube
 
Resolução Normativa Nº 205 de 24/10/2006 - Conselho Regional de Química - IV Região

Resolução Normativa Nº 205 de 24/10/2006 

 


Estabelece normas para eleição de Presidentes de Conselhos Regionais de Química e revoga a Resolução Normativa nº 104/1987.

O Conselho Federal de Química, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 8º, alínea “f” e 35 da Lei nº 2.800 de 18 de junho de 1956.

Considerando a necessidade de ajustar os prazos para a realização da eleição de Presidentes dos Conselhos Regionais ao da eleição do Presidente do Conselho Federal de Química,

Resolve:

Art. 1º - A eleição de Presidente dos Conselhos Regionais de Química será realizada de noventa a cento e oitenta dias antes do término do mandato do Presidente em exercício.

Art. 2º - Considera-se como candidato a reeleição, aquele que tenha cumprido no exercício que antecede a eleição, no mínimo, dois terços do mandato no cargo de Presidente.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução Normativa nº 104 de 01 de agosto de 1987 do Conselho Federal de Química.

 

Brasília, 24 de outubro de 2006.

Jesus Miguel Tajra Adad - Presidente do CFQ

Copyright CRQ4 - Conselho Regional de Química 4ª Região